Qual ação cabível, havendo construção de parede sobre muro divisório e com aberturas para o prédio alheio?
Um vizinho lindeiro construiu, no mês passado, sobre o muro divisório parede e fez inclusive um quarto com elementos vazados (cobogós), dando para dentro do prédio alheio. Qual a ação assiste ao vizinho prejudicado? É possível demandar, no caso, junto ao Juizado Especial Cível?