Senhores, pretendo pegar minha primeira causa como advogado autônomo, recebi a Carteira da Ordem há pouco. Estou muito inseguro. O caso é o seguinte, a mera falta de prévia notificação do credor ou do órgão de Restrição gera dano mora, por si só? Na inicial eu impetrarei em face da Empresa credora ou em face do Órgão de restrição, ou dos dois? É possível arguir liminarmente a retirada do nome por conta dessa falta de notificação, ou se o cliente não poder provar a ilegalidade da dívida, terá que negociar de pronto, para que a negativação seja retirada (independente do Dano Moral)? A minha dúvida reside na relação entre o Art. 43, § 2º CDC e na Súmula 385 do STJ.O meu futuro primeiro cliente tem uma dívida sendo cobrada há poucos dias, essa dívida teria dois anos, mas ele nem lembrava da mesma, que nunca tinha sido cobrada, nunca tinham notificado o mesmo, esse possui outros serviços que necessitariam de consulta e nunca teve problemas (cartões de crédito, financiamento de carro). Agora subitamente a dívida surgiu no cadastro e o mesmo inclusive sofreu constrangimento ao descobrir a negativação durante a tentativa de financiar um apartamento. Drs, os senhores poderiam clarear essas questões? Desde já fico imensamente grato.

Caso algum outro advogado iniciante ou não queira trocar idéias ou dúvidas, me coloco a disposição. Meu email é o luiz_bastos_@hotmail.com.br (tem br mesmo).

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