A intimação da Fazenda Pública para obrigação de fazer se deu por oficial de justiça. O processo é eletrônico e a juntada automática ocorreu num Sábado. Quando começa a fluir o prazo para cumprimento?

Respostas

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    M

    Marcelo Damasio 211047/RJ Sábado, 01 de outubro de 2016, 23h44min

    Olá Cmoraes, boa noite.
    Tenho pra mim que o prazo irá começar a fluir no primeiro dia útil após a realização da juntada do mandado de intimação.

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