Sofri um acidente, a estabilidade passa a contar da data do acidente (28/09/2015) ou da data de retorno ao trabalho (14/12/2015)?

Do retorno ao trabalho

Olá Iziane Bandeira dos Reis Deus!,

ACIDENTE DO TRABALHO
Após a cessação do auxílio-doença acidentário (retorno ao trabalho).
De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.!

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Atenciosamente DR. VALTER DOS SANTOS.
VALTER DOS SANTOS é sócio do escritório jurídico AUGUSTINIS, CHINEN, DIAS & DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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