Um policial militar de um estado da federacao foi excluído da corporação em 2015, em 2016 ele foi reincluido após o 3 Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça ter reintegrado em 26 de setembro de 2016. O fato é que ANTERIORMENTE a reintegração que se deu o na data acima citada, o mesmo foi acusado de um determinado crime (extorsão) e foi preso. A pergunta é, se o Artigo 9 do Código Penal Militar estabelece os crimes relativos pelos militares, nesse caso, por ora ele sequer poderá ser submetido a Conselho de Disciplina, não é isto? Porque à época do fato ele sendo civil, ele jamais poderá responder por uma infração militar ou muito menos poder ser submetido a um Conselho de Disciplina, pois o Conselho de Disciplina é para policiais militares que cometeram um determinado delito, porém ele não era policial militar na época do fato.

E após o processo, e com uma eventual sentença, ele poderá ser submetido a Conselho? Meu pensamentos contínua o mesmo, pois assim como na pergunta acima, vai voltar a data do fato, estou certo?

Por último, esse policial desde 2002 faz tratamento na psiquiatria, além de ter histórico de pressão alta, quando foi excluído permaneceu tratando na rede publica particular, após ser preso voltou ao tratamento psiquiátrico, pois tem esquizofrenia e depressão.

Ele pode com todas essas nuances ser expulso? Ou seu erro pode ter sido uma causa de distúrbio ocasionado por um erro da POLICIA que o excluiu sem observar seu tratamento?

Se puder me ajudar serei grato, se puder me responda no zap 21996041599 ou pelo email ptgurgel1@hotmail.com

Respostas

0

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.