Prezados colegas,

Preciso da ajuda dos caríssimos na tentativa de elucidar uma dúvida. Vamos ao caso: Distribui uma ação em desfavor de uma empresa prestadora serviços elétricos. Tal empresa se comprometeu, através de contrato entabulado entre ela e o Autor da ação, que iria instalar um transformador monofásico no prazo de 120 dias, o que não ocorreu. O MM Juiz concedeu liminar incumbindo à Requerida realizasse a obra no prazo de 30 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 no limite máximo de até R$ 9.000,00. Ocorre que a empresa Requerida não cumpriu a liminar. Contestaram a ação, impugnamos (oportunidade em que requeremos a aplicação das astreintes) e ao final na sentença conseguimos condenação da empresa em dano moral. Ocorre que na própria sentença o Juiz, além do dano moral, frisou que o serviço não foi prestado e novamente concedeu prazo de 30 dias para realizarem a obra sob pena de multa de R$ 1.000,00 ao dia no limite máximo de R$ 20.000,00. Agora surgiu a dúvida. A multa (astreintes) fixada na liminar (que não foi cumprida) não foi mencionada na sentença, o Juiz deu procedência ao pedido, confirmou a liminar, mas em nenhum momento mencionou que a multa da liminar descumprida deveria ser paga, mesmo tendo ele fixado nova multa (ou seja, reconheceu que a liminar não foi cumprida). O que devo fazer, impetrar embargos declaratórios, esperar o trânsito e executar a multa? A sentença está correta desta forma ou deveria a multa da liminar descumprida, ser mencionada na sentença? Espero a colaboração dos colegas.

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