Indulto crime hediondo
Pessoa condenada 6 anos 10 meses (art 33 reincidente).Data de cumprimento 29-10-2012. Tem direito algum indulto,caso não,quanto tempo terá que cumprir no semi aberto(ganho 29-09-2016)para solicitar R.A? Obrigada
Pessoa condenada 6 anos 10 meses (art 33 reincidente).Data de cumprimento 29-10-2012. Tem direito algum indulto,caso não,quanto tempo terá que cumprir no semi aberto(ganho 29-09-2016)para solicitar R.A? Obrigada
Crime hediondo não tem direito ao indulto.
Quanto ao tempo de cumprimento, é 3/5 para poder solicitar a progressão de regime.
Aline,então agora ele tem que cumprir mais 3/5 , no semi aberto,isso ?
Sera que da para pedir esse ano anida?Pq nao entendo como é feito essa conta
Boa noite,alguem pode informar por favor quando ele pode montar R.A.