Amigos, Sou Militar estadual na graduação de SGT e tenho 14 anos na graduação e já frequentei o CAS esperando para ser promovido a Sub Ten.. A situação é a seguinte:
Estou com restrição médica para o serviço operacional e devido a isso, trabalhando na Guarda do Quartel. Por falta de efetivo específico, alguns SGTs da minha unidade exercem a função de Coordenador de Área, cujo serviço é tido como de função de Oficial, (Tenente) e fora do expediente, (a noite, feriados, finais de semana) tal Militar serve como Oficial de Dia, pois o CMT e demais oficiais, não se encontram na Unidade.. Um desses SGTs, tem pouco mais de um ano na graduação, ou seja, recém formado e o problema, é que quando coincidimos de serviço, apesar de nunca ter havido qualquer tipo de problema pessoal entre nós, ele não se contenta apenas com o meu bom dia, boa tarde ou boa noite.. Simplesmente ele exige de mim, com quase 15 anos de SGT e com CAS, ainda por cima diante de quem estiver presente, inclusive subordinados, de forma um tanto quanto deselegante, que eu me "enquadre", me "perfile" (palavras dele) e exige apresentação pessoal de minha pessoa, alegando que está exercendo função de oficial, e que por isso, tem poder para exigir tal procedimento, fato que já se repetiu algumas vezes. Só que eu não me apresento, por entender que o mesmo, apesar de estar em tal serviço, pois entendo que apesar do mesmo, no momento do serviço, ter precedência funcional sobre mim e eu ter que me submeter as diretrizes do serviço e à sua autoridade momentânea, isto não o torna meu superior, portanto entendo que não vence apresentação. A minha pergunta é se esse comportamento procede e se realmente devo apresentação pessoal a ele ou simplesmente devo cumprir meu serviço normalmente e em qualquer das hipóteses, onde está essa fundamentação legal? Qual a lei, regulamento ou estatuto que regula essas questões? Procurei e não achei em lugar nenhum que isso tem procedência.. Quero estar respaldado e também instruído sobre tal situação.. Espero contar com a ajuda dos senhores.. Obrigado