O que significa: "TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2017"?
Bom dia. No final de 2015 entrei com o pedido de guarda total do meu filho caçula, e desde então acompanho o processo online, visto que a promotora pública me disse seria a melhor forma de me manter informada. O pai do meu filho, ofereceu um valor simbólico de pensão e eu aceitei para que o processo não fosse longo. Valor que não recebi até o momento. Hoje, verifiquei que a atuação situação do processo está descrita como: "TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2017". Por favor, esclareça, o que isso significa? Finalmente o resultado saiu ou é só mais um jargão judicial indicando que o processo foi movimentado? E, por gentileza... À partir de quê data a pensão deveria, ou, deverá ser paga? Grata por sua atenção e prontidão.
Christiane C. Tsuha