Bom dia. No final de 2015 entrei com o pedido de guarda total do meu filho caçula, e desde então acompanho o processo online, visto que a promotora pública me disse seria a melhor forma de me manter informada. O pai do meu filho, ofereceu um valor simbólico de pensão e eu aceitei para que o processo não fosse longo. Valor que não recebi até o momento. Hoje, verifiquei que a atuação situação do processo está descrita como: "TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2017". Por favor, esclareça, o que isso significa? Finalmente o resultado saiu ou é só mais um jargão judicial indicando que o processo foi movimentado? E, por gentileza... À partir de quê data a pensão deveria, ou, deverá ser paga? Grata por sua atenção e prontidão.

Christiane C. Tsuha

Respostas

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    M

    Milton Levy de Souza 273563/SP Sexta, 03 de março de 2017, 11h40min

    Chris Penna.

    Significa que o caso está (aparentemente) encerrado.

    Verifique com o/a defensor/a público qual o valor da pensão e os dias de visita.

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