ilegalidade do ICMS
Seguindo esse mesmo raciocínio da ilegalidade do ICMS nas contas de energia, essa ilegalidade desta forma, não estaria ilegal para todas as mercadorias e serviços?
Seguindo esse mesmo raciocínio da ilegalidade do ICMS nas contas de energia, essa ilegalidade desta forma, não estaria ilegal para todas as mercadorias e serviços?
Leonidas Lopes de Camargo,
Bom dia!
0 que se questiona não é a ilegalidade do ICMS incidente sobre o consumo de energia elética, esse é devido! Mas sim sobre as tarifas de transmissão e distribuição!
Att
Fabiana