Pena de morte pode ser aprovada atraves do artigo 84-xix?
A CF artigo 5 diz "nao havera pena de morte" exceto "em guerra declarada segundo termos do 84-XIX" Acontece que no artigo 5 não define que entende por "guerra declarada" no 84 define "guerra contra nações hostìs" mais esse artigo não e clausula petrea e pode ser alterado emendado com outros entendimentos,como "Considera-se guerra declarada também o combate a violência descontrolada e contra grupos criminosos" sendo por referendo ou decreto Presidencial, e ai?