TURMAS MESMO TRT ACORDÃOS CONFLITANTES
Cabe recurso de revista quando duas turmas do mesmo TRT proferem julgamentos opostos em processos idênticos?
Cabe recurso de revista quando duas turmas do mesmo TRT proferem julgamentos opostos em processos idênticos?
Não. Cabe apenas para divergências jurisprudenciais entre TRT diferentes (ler art. 896 da CLT). Da mesma forma que o recurso extraordinário no STF e especial no STJ em que só é admitido o recurso para uniformizar a jurisprudência entre tribunais regionais federais e tribunais estaduais de justiça.
A Divergência de Jurisprudência entre turmas do mesmo TRT devem ser resolvidas por meio do incidente de uniformização de jurisprudência. Tal como ocorre na justiça federal e na justiça estadual.