minha tia mora com seu esposo à 8 anos! porém eles não são casados no papel! Ele quando estava em fase de construção ele conheceu minha tia e ela como podia ajudou ele em algumas coisas na casa.Agora ele quer se separar dela e fica falando pra ela que na casa ela não tem direito a nada. E ainda por cima fica falando que está se sentindo ameaçado por ela! como se ela estivesse errada em casa! Sendo que tudo isso é mentira! ela é que está com medo dele fazer alguma coisa com ela. Ela está decidida se separar mais não sabe oque ela deve fazer? Quais são os direitos dela?

Respostas

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    Erika O. Moura Quinta, 21 de setembro de 2017, 11h34min

    A união estável em que não foi estabelecido regime formal é regida pela comunhão parcial de bens, ou seja, são considerados bens comuns do casal todos aqueles bens adquiridos na constância da união estável, a título oneroso (com produto do trabalho). Assim sendo, tudo o que vocês adquiriram e construíram SÃO DOS DOIS! Como a dissolução da união não será consensual, procure um advogado para que ingresse com a ação judicial competente a fim de que os bens sejam partilhados.

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