Em concurso público, pode ser exigida formação superior "em qualquer área" para cargos com atribuições específicas de certa área do conhecimento?
Eu tenho uma dúvida geral baseada em um caso específico. O município de Volta Redonda-RJ publicou edital de concurso público (Edital n° 001/2017) para o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE). Uma das vagas disponíveis, "Analista de Sistema de Distribuição", exige "ensino superior completo em qualquer área".
Entretanto, quando se observa o conteúdo programático da prova no que diz respeito aos conhecimentos específicos, são listados conhecimentos de "hidráulica aplicada, aproveitamentos hidrelétricos, empreendimentos hidráulicos, estradas, saneamento básico" etc.
As atribuições do cargo são, entre outras: "D.12.1 Analisar o sistema de distribuição de água, identificando os pontos críticos e recomendando ações prévias para restabelecer a normalidade da distribuição, antecipando todas as possibilidades de falta d’água; D.12.2. Planejar, orientar e coordenar todo o processo de distribuição de água, em articulação com as Supervisões; D.12.3. Contribuir para o estabelecimento de alternativas de distribuição e abastecimento; D.12.4. Registrar ocorrências em “livro eletrônico”; D.12.5. Elaborar análise de falha para todas as faltas de água. D.12.6. Elaborar relatório de atendimento; D.12.7. Identificar problemas, oportunidades, restrições e dificuldades de projetos; ..."
A "remuneração" para este cargo, conforme o edital, é de R$ 1.457,55.
Minha pergunta objetiva é: é LEGAL exigir em concurso público (e posteriormente admitir para desempenho da função, caso aprovado) nível de escolaridade diverso daquele que idealmente seria o adequado para desempenhar as funções relativas ao cargo?
Por acaso eu sou Engenheiro Ambiental e, a meu ver, tanto os conhecimentos específicos exigidos e as atribuições do cargo remetem a um engenheiro civil e/ou ambiental e/ou sanitarista. Ou pelos menos um técnico em meio ambiente e/ou saneamento. Pode ser o caso de artifício utilizado para o pagamento de salário inferior ao piso para o profissional habilitado ao cargo?