Jurisprudencia divergente.curitiba
perguntou Segunda, 25 de dezembro de 2017, 19h32min
Se já há uma jurisprudência no STJ sobre determinado tema é possível darem uma resposta diferente desta jurisprudência??
Se já há uma jurisprudência no STJ sobre determinado tema é possível darem uma resposta diferente desta jurisprudência??
Em tese, sim, uma vez que as decisões do STJ não possuem caráter vinculante em relação aos tribunais e juízos inferiores. Diferente seria se se tratasse de entendimento consolidado em Súmula Vinculante do STF.