Jus Dúvidas

Perguntar

Qual é a sua dúvida?

Tenho mais de quatro anos de contribuições ininterruptas para a Previdencia entre empregado e MEI. Atualmente sou MEI com mais 12 contribuições pagas rigorosamente em dia, lembrando que quando do nascimento do meu filho (julho/2017) eu já tinha mais de 10 contribuiçoes como MEI e até então continuo contribuindo. Porém só fui dar entrada no salário maternidade agora em (dezembro/2017), e para minha surpresa tive o SALARIO MATERNIDADE NEGADO pela Previdencia sob a alegação de que não me afastei do trabalho no mês do nascimento do bebê, uma vez que não interrompi o pgto das contribuições, pois segundo a Previdencia a interrupçao no pgto das contribuições é que caracteriza o afastamento do trabalho. Muito embora na pratica eu tenha me afastado do trabalho, nunca comuniquei a Previdencia e nem deixei de contribuir pois achava que a inadimplencia sim é que seria fator principal para me negarem o benefício. Agora tenho 30 dias para recorrer da decisão, voces acham que tenho direito? o que devo alegar? muito obrigada!

Respostas

0