Meu pai faleceu faz 4 anos e eu preciso colocar a casa pro nome da minha mãe ou no meu, pois preciso dos documentos autenticados, pra fazer minha matricula na faculdade, como devo agir para passar o imóvel pro meu nome? Sendo que ele foi casado com a primeira mulher, que reside em São Paulo, mas ela e os filhos mandaram uma carta de renuncia de bens passando tudo pro meu nome autenticada em cartório.

Respostas

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    Marcel Munhoz Garibaldi

    Marcel Munhoz Garibaldi Salvador/BA 49185/BA Domingo, 18 de fevereiro de 2018, 20h09min Editado

    Providenciem o inventário do imóvel. A renúncia por parte dos herdeiros só terá eficácia juridica quando homologada pelo juiz, no processo de inventário é partilha.
    Feito o inventário, acertadas as contas do falecido, pago o itcmd, será expedido o formal de partilha e vc e sua mãe poderão transferir o imovel para o nome de vocês.

    Adianto que não é um processo rápido.
    Haverá, a depender do caso, a possibilidade de realizar o inventário extrajudicial (um pouco mais célere).

    Consulte-se presencialmente com um advogado em sua região para que ele havalie a situação e veja qual a melhor solução.

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