Porte de armas, embriaguez, drogas
Qual a pena imposta a quem, com porte de armas legalizado, porta a arma sob usa de drogas ou álcool?
Qual a pena imposta a quem, com porte de armas legalizado, porta a arma sob usa de drogas ou álcool?
Se o porte é legal entao no maximo tera o porte cassado.
Embriaguez nao e crime exceto na conducao de veiculis e o mesmo vale para uso de drogas uma vez que na lei de drogas nao ha pena para quem faz uso de drogas.
Artigo 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
§ 2o A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.