Guia de Recolhimento do Acervo
Alguém pode me informar o que significa isso?
Guia de Recolhimento Expedida
Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
Alguém pode me informar o que significa isso?
Guia de Recolhimento Expedida
Certidão - Guia de Recolhimento do Acervo - (BNMP)
Queria saber também
Alguém poderia nos ajudar?
Na área criminal, Guia de Recolhimento ou GR, seria um ato dentro do Processo de Execução Penal, ou seja conforme descreve o artigo 105 da Lei de Execuções Penais "Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução."
Resumindo seria um ato dentro do "processo" que antecede ou será posterior a prisão. Que contem os dados do indivíduo conforme artigo 106 da L.E.P.
Esta é minha opinião, peço se os colegas tiverem algo para acrescentar, fiquem a vontade.
A e BNMP seria Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Por favor se foi satisfeita sua pergunta, finalize-a.
Espero ter saciado sua dúvida ! =)
Heliton muito obrigada