Boa tarde! Eu sou micro empreendedor, tenho uma empresa registrada desde maio de 2016 e trabalho com artesanatos em geral e fabrico móveis de madeira "paletes", mudei pra uma casa com terraço com intuito de aumentar meu espaço para criar meus trabalhos, ao fazer o contrato de aluguel o proprietário foi informado qual seria a finalidade do imóvel, porém o vizinho vem fazendo reclamações por causa do barulho e vem me causando um certo transtorno com a guarda municipal que vêm constantemente em minha casa pedir para que eu interrompa as atividades, pois está incomodando o vizinho, só que eu pago os impostos tenho registro da empresa e o alvará provisório, estou aguardando os órgãos da prefeitura municipal de Mariana fazerem a devida fiscalização com medição de ruídos, poluição ambiental... Enfim ainda não fizeram então os guardas municipais me notificaram de uma multa no valor de 600 reais segundo eles por eu não ter o alvará da prefeitura, pelo que eu entendo o alvará provisório deve ser válido até que a prefeitura libere o seu alvará ou negue o mesmo? Meu horário de trabalho é de 8:00 as 17:00 de segunda a sexta-feira e aos sábados de 9:00 as 14:00 no domingo não trabalhamos e o barulho não ultrapassa os 70 decibéis. Gostaria de saber se há um processo que eu possa abrir contra esse tipo de perseguição? E quanto a multa eu posso recorrer em até 10 dias, gostaria de uma orientação quanto essa situação! Agradeço desde já a atenção!

Respostas

3

  • 0
    F

    fauve Sábado, 20 de outubro de 2018, 11h56min

    70 decibéis e você acha pouco? A zona é mista e comporta atividade industrial?

  • 0
    M

    Michel Francis de Castro Silva Segunda, 22 de outubro de 2018, 20h37min

    70 decibéis é o limite tolerável de acordo com a lei de perturbação do sossego, não estou dizendo que o barulho que eu faço chegue a isso, aqui é uma zona mista com moradias e oficinas diversas, e o maior problema é que o vizinho tem um cachorro que fica latindo com qualquer barulho que façamos, mesmo sendo uma vassoura passada no chão, quando estamos limpando a oficina... "É sim muito perturbador ter um cachorro que late o dia todo dentro de casa, mas é melhor eu culpar meu vizinho que trabalha pra ganhar seu pão de cada dia e respeita as leis devidamente cumprindo seus horários, do que achar uma solução para que meu cachorro não fique latindo tanto"

  • 0
    D

    Desconhecido Terça, 23 de outubro de 2018, 7h32min

    Pode citar a lei que diz 70 decibeis é permitido?

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.