Estou Estudando Para Prestar Concurso
Se uma lei for criada posteriormente a uma condenação, a mesma anula a sentença já aplicada?
Desde já, agradeço.
Juarez
Se uma lei for criada posteriormente a uma condenação, a mesma anula a sentença já aplicada?
Desde já, agradeço.
Juarez
Se está se referindo a uma lei penal posterior que deixe de prever a conduta que gerou a condenação como crime, não há uma anulação da sentença, mas seus efeitos penais deixam de subsistir.
Ou seja, se a pessoa por ex estava presa, será posta em liberdade. Mas eventuais efeitos civis da condenação continuam.