Multa abusiva?
Moro em um apartamento no qual não foi assinado nenhum tipo de contrato e o dono do apartamento está querendo cobrar 20%de multa ao dia no atraso de aluguel e o despejo imediato após 5 dias,isso é legal?
Moro em um apartamento no qual não foi assinado nenhum tipo de contrato e o dono do apartamento está querendo cobrar 20%de multa ao dia no atraso de aluguel e o despejo imediato após 5 dias,isso é legal?
20% ao dia é absolutamente ilegal.
A praxe é que essa multa gire em torno de 10%, incidente uma única vez por cada atraso, mais os juros.
Por outro lado, o atraso reiterado no pagamento do aluguel pode ensejar a rescisão do contrato (que no seu caso é verbal).
Muito obrigado
Mais pode isso de com 5 dias de atraso ser despejado?
Agradeço desde já!
Não.
Para o despejo ele deve abrir uma Ação de Despejo.
Mesmo sua locação sendo verbal ela deve obrigatoriamente seguir a Lei do Inquilinato, pois o contrato de locação residencial verbal tem o mesmo direito da escrita.
Entenda melhor lendo o artigo abaixo:
https://www.99contratos.com.br/artigos/locacao-sem-contrato-como-funciona-locacao-verbal.html
Ele para despejar deve abrir uma Ação de Despejo e seguir o fluxo normal para isso.
E a multa por atraso deve ter o limite máximo de 10% do valor mais juros de até no máximo 1% por mês de atraso.
Muito obrigado pelas respostas,muito conclusivas