Posso perder a pensão?
Eu tenho 18 anos recebo pensao alimenticia de meu pai . Quero abrir um MEI. eu vou oerxer esta pensão? Eu ainda estou estudando.
Eu tenho 18 anos recebo pensao alimenticia de meu pai . Quero abrir um MEI. eu vou oerxer esta pensão? Eu ainda estou estudando.
Não vai perder a pensão alimentícia.
Nesse caso, não perderia porque o filho também tem direito ao contraditório e a ampla defesa, cabendo à ele demonstrar que mesmo atingindo a maioridade, ainda necessita de alimentos. Ou seja, existem exceções que levam à manutenção da pensão alimentícia e são analisadas conforme cada caso.
Senhor (a) ISS//, a minha afirmação foi baseada na pergunta realizada pelo filho que diz que ainda está estudando e também no fato de que o pai teria que pedir exoneração da obrigação alimentar. Sendo assim, após isso, o filho terá automaticamente que exercer o seu direito de contraditório e ampla defesa e nesse caso, após provar que ainda necessita de alimentos, não perde a pensão. Foi nesse sentido que eu me referi a não perder a pensão.
A afirmação que fiz foi seguindo o raciocínio óbvio. O pai pedindo exoneração da obrigação alimentar para com o filho e o filho por sua vez, provando que ainda necessita de alimentos. Pois de todas as formas, o filho terá que praticar uma ação se ainda necessitar da pensão alimentícia: se o pai deixa de pagar a pensão porque simplesmente acha certo, o filho deve entrar na justiça para reverter a situação e se o pai pede a exoneração da obrigação alimentar, isso será feito na justiça também e o filho também terá que exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa. Acho que agora fui mais clara no que eu quis dizer em relação a afirmação que fiz.
Bem difícil conseguir continuar com a pensão depois dos 18 anos, sem cursas faculdade... Nesse caso a situação indica a exoneração.
** Súmula 358 STJ.
Senhor (a) ISS//, minha intenção foi meramente esclarecer o que eu havia dito, sem entrar no mérito da questão. As perguntas que eu respondi aqui até agora, foi apenas com o intuito de ajudar quem realizou a pergunta relativa à pensão, para que o mesmo possa tomar as providências necessárias e assim continue a receber a pensão alimentícia. Tenha uma ótima tarde!!