O crime de desacato ao servidor publico, ainda existe?
O crime de desacato ao servidor publico, ainda existe?
O crime de desacato ao servidor publico, ainda existe?
Existe
Mas se não me engano o STF em 2016 havia cancelado a lei ou algo do tipo por ir em desencontro dos direitos humanos internacionais, não procede?
Não, o STF não decidiu nada, somente uma turma do STJ é que julgou um caso, mas a lei continua em vigor
Ah sim, entendi. Obrigado.