Transporte taxi
Boa tarde, presto servico de taxi para para seguradoras e e viagens particulares fretado. Com esta nova lei é proibido?Nao pego passageiros aleatórios, e sempre retorno vazio. Desde já agradeço a atenção. Salomao CUNHA
Boa tarde, presto servico de taxi para para seguradoras e e viagens particulares fretado. Com esta nova lei é proibido?Nao pego passageiros aleatórios, e sempre retorno vazio. Desde já agradeço a atenção. Salomao CUNHA
Que lei????
Você está se referindo a mudança na lei do transporte remunerado de passageiros e bens?
Aproveitando o assunto: e os mototaxistas que fazem transporte de pessoas em motos com placa sem ser de aluguel.
A regulamentação do moto táxi está na Resolução 356/10, do CONTRAN.
O transporte de passageiros sem estar devidamente autorizado, deve ser enquadrado no Artigo 231, Inc. VIII, seja em moto, carro, van, etc.
No caso do moto táxi, pode ser possível mais autuações, no entanto, precisa analisar o caso concreto, pois, o CONTRAN deu a possibilidade do Município regulamentar o exercício desta atividade.
Outrossim, o moto taxista pode responder pelo Artigo 47, das LCP.