AGRESSÃO A ANIMAL INDEFESO
POSSO PROCESSAR QUEM AGRIDE, MACHUCA UM ANIMAL DE RUA, AGORA A LEI ESTA MAIS DURA, POSSO?
POSSO PROCESSAR QUEM AGRIDE, MACHUCA UM ANIMAL DE RUA, AGORA A LEI ESTA MAIS DURA, POSSO?
Luiz, o que você pode fazer é registrar um Boletim de Ocorrência ou procurar o Ministério Público da sua cidade.
Você não processa ninguém por isso.
Faça conforme orientado acima.
Mas a lei mudou, as penas são maiores e alguém depois de localizado tem que responder, registrar um B.O sem fundamento ou aleatório é meio complicado, esta resposta não condiz com a gravidade do fato ok!
Condiz sim, não importa se a pena aumentou...Registre o BO...o delegado instaura ip vai ouvir vc é colher provas e depois ele remete ao forum e o PROMOTOR é quem decide se haverá ou não um processo.
Se você se julga tão conhecedor da lei para dizer que "esta resposta não condiz com a gravidade do fato", por que é que veio atrás de orientação aqui?
Continua valendo a resposta anterior: você não processa ninguém! Proceda como já foi orientado acima!