Lei se aplica a este caso?
Olá! Tenho um plano de Saude Amil Dental e pago por ele R$ 147,00 mensalmente. Porém hoje vi no site da empresa o mesmo plano por R$ 110,26 mensalmente.
Ha uma lei no Estado de São Paulo que diz que o fornecedor do serviço deve oferecer as mesmas promoções atuais a clientes já ativos.
O valor é irrisório, mas contando que meu tratamento durará por volta de 5 anos. A diferença de R$ 35,74 por mês seria grande.
A lei é a 15.854 de 02 de Julho de 2015.
Gostaria de saber se estou correto em meu pedido.