Olá! Me chamo Adriano, meu pai morreu já faz uns 3 anos e minha mãe se juntou com outra pessoa e se mudou para onde ele mora que fica na bahia, e já faz 2 anos que ela mora pra lá e desde esse tempo sou eu quem moro na casa, mas antes disso ela deu uma casa para cada irmão que tenho morando no Pará, a minha pergunta e que mesmo ela tendo dado uma casa para cada irmão e uma contia em dinheiro para outros porque já tinham casa, é eu não ter ganhado uma casa também ou pelo menos o valor do dinheiro que eles ganharam. Ela pode passar a casa dela para mim sem meus irmãos assinarem??

Respostas

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    Elcio Sexta, 22 de janeiro de 2021, 12h41min

    Em razão de lei, ela só pode doar 50% do imóvel, assim, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, no entanto, mesmo assim, isso não garante a legalidade a doação, pode haver problemas futuros, quando do inventário, pois toda doação feita em vida pelo autor da herança a um de seus filhos presume-se como um adiantamento de herança.

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    E

    Elcio Sexta, 22 de janeiro de 2021, 13h17min

    A doação deve constar cláusula expressa de dispensa de colação.

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