Olá. Comprei um terreno em 1981 e paguei todas as parcelas, mas perdi uma parte dos recibos. Porém, ainda tenho o contrato de compra e venda. Após o pagamento de todas as parcelas fui fazer a escritura, mas o loteamento era desregularizado e não havia possibilidade de fazer a escritura. Nessa mesma época, mudei para outro município e não voltei mais ao terreno até os dias de hoje. Eu comprei de uma imobiliária chamada Emco e que não existe mais. O imóvel continua cadastrado em nome da imobiliária Emco. Consultei informações na Secretaria da Fazenda e informaram que até hoje ninguém nunca pagou impostos desse imóvel. A possibilidade de regularização se complica ainda mais porque o dia em que visitei o imóvel vi que existem construções no mesmo. O que posso fazer nessa situação?

Respostas

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    G

    Guilherme Augusto #{user.city.long_name("/")} Terça, 23 de fevereiro de 2021, 9h29min

    Bom dia!
    1- existe possibilidade de regularização do terreno sim, no caso seria através do instituto da USUCAPIÃO, mas para isso você precisa ter posse do bem imóvel e não pode tê-lo abandonado, inclusive precisa ter pago o IPTU.
    2- sobre a "invasão", seria bom saber há quanto tempo esses ocupantes estão no local, para saber se seria cabível uma ação de reintegração de posse.

    O ideal seria contratar um advogado imobiliário e passar mais detalhes da situação.
    att.

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    I

    ISS// Terça, 23 de fevereiro de 2021, 9h54min

    Pagar iptu não é necessário como prova de posse.
    A meu ver o direito a usucapião esta mais para?quem ocupa o imóvel.
    O Direito não socorre os que dormem...40 anos de sono.