Alugamos uma casa que não sobe água para caixa (por conta da pressão e porque a cidade está passando por racionamento). O proprietário forneceu uma bomba para fazer a água subir para caixa de cima, uma bomba para ser dividida por três casas. Essa bomba foi usada por 9 meses e mês passou começou a apresentar defeito. Avisamos o propietario, mas ele recusou arrumar. Essa semana a bomba parou de funcionar e estamos sem água por conta disso. Ao falar com a mobiliária, disseram que o proprietário não vai arrumar porque entregou funcionando. Minha dúvida é: 1- Isso é uma obrigação legal da mobiliária e do proprietário fazer reparo da bomba? 2- Podemos sair da casa sem pagar multa levando em consideração a falta de água e negativa do proprietário e mobiliária de arrumar a bomba?

Respostas

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    Italo Baumgartner 57039/SC Quarta, 26 de janeiro de 2022, 18h00min

    Entendo que por se tratar de um problema estrutural e que impede a condição de habitabilidade, a responsabilidade legal pelo reparo é, sem dúvida, do proprietário (art. 22, parágrafo único, Lei do Inquilinato). Além do mais, muito provavelmente, é um problema que já existia antes de vocês entrarem no imóvel. Entendo também que vocês tem direito a quebrar o contrato sem pagar a multa porque o locador não está cumprindo com suas obrigações contratuais. Penso que quem deveria receber a multa são vocês.

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