Foi comprado uma chácara através de imobiliária. Não pudemos ter acesso a extensão de rede elétrica pois no tramite da papelada descobrimos que o proprietário que vendeu este terreno não fez registro de imovel, existe apenas uma escritura de compra e venda.

Existe um terreno na proximo a minha residência abandonado a anos, cheio de lixo e mato. Quero saber se existe alguma forma de apropriação legal do terreno pelo motivo de abandono. Já existem várias pessoas com intenção de invadir o mesmo.

É legal cláusula contratual que estabelece a continuidade de cobrança de alugueres enquanto o imóvel não for devolvido pintado, ainda que as chaves oficialmente já tenham sido recebidas e o imóvel se encontre livre de bens e pessoas?

Gostaria de saber (se é que é possível alguma estimativa) em quanto tempo é finalizada uma ação contra cobrança de ICMS sobre as taxas TUSD e TUST. Obrigada.

Quando ambas as partes rasgam o contrato de aluguel, esse contrato fica anulado ou rasgar é só uma expressão figurada e o contrato pode ser remendado ou colado e continuar valendo?

Caros, Comprei um imovel à vista utilizando o FGTS como parte do pagamento, e contrato foi feito pela caixa, gostaria de saber se esse documento vale como escritura? É possivel saber se esse imovel foi vendido pra mim no cartorio?

Terminei o meu curso em 2002 e ainda não consegui pagar as parcelas do FIES. A CEF entrou com uma ação monitória contra mim em 2007, como não pude quitar o débito nem tenho bens a penhorar eles agora estão entrando contra os meus primeiros fiadores que foram substituídos no quarto aditamento.

Quando há a entrega do veículo arrendado atraves de leasing, onde já esta incluido nas prestações o VRG, esse valor pode ser reavido caso o autor devolva o bem antes do término do contrato?

Gostaria de saber como faço para habilitar o cliente em uma ação civil pública de expurgo de poupança sobre os planos bresser, collor e verão, já que o prazo para as ações particulares acabou.

Boa tarde , minha dúvida é a seguinte: oficina mecânica realiza conserto de veículos, ela pode incluir na sua ordem de serviço uma observação ao final da nota para ciência do cliente, que o veículo só será liberado, mediante pagamento dos serviços realizados? previamente posto em nota?

tenho um inquilino a dois anos, sempre paga o aluguel em dias,mas no momento ele não esta pagando as contas de agua e luz en dias,já tem quatro contas de agua atrazadas e tres de luz,fui lá e pedi o imóvel,só que ele min disse que tem direito do aluguel por tres messes de graça,

Olá. Tenho uma dívida de cartão de crédito com um banco privado, que gerou negativação do meu nome no SPC e Serasa e foi passada para uma empresa de cobrança particular. A dívida tem menos de cinco anos de idade.

Olá Já vi várias discussões sobre se em casas de aluguel o proprietário pode proibir crianças e animais de estimação.

Ultimamente tenho encontrado muitos terrenos para vender apenas com contrato de compra e venda por isso gostaria de mais informações sobre o que eu posso fazer para me garantir nessa compra.