Gostaria de debater sobre a diminuição da maioridade penal. Qual o seu ponto de vista respeito deste tema que é muito polêmico para alguns, como é também inquestionável para outros? Aguardo sua opinião.

Um menor compra um jogo em uma loja de informatica. Ao chegar em casa se da conta que o mesmo esta com defeito. Seis anos depois, ainda menor, seu Pai entra com uma ação para obter a troca do produto. Obs. a loja ainda tem o mesmo produto em linha. Pode ? Ocorreu a prescricao ? Aguardo resposta.

Bem, sou estudante de direito e estou cursando o 8º período. Já terminei o curso de direito econômico, no qual estudamos os direitos do consumidor.

Caros colegas,

Minha bicicleta fo roubada dentro de um clube de Uberaba-MG. Já li várias vezes que o proprietário do local deve sim se responsabilizar pelo que está lá dentro(estacionamentos de supermercados, shoppings, etc...).

As propagandas de sabão em pó, dizendo que tira qualquer mancha (mas que na verdade não é assim) são enganosas? Se sim porque continuam no ar?

Por uma questão lógica, as Administradoras de Cartões de Créditos não são equiparadas às Instituições Financeiras, portanto não podem agir como tais, mesmo que a captação de numerários se dê através daquelas e seguindo as normas delas no que diz respeito as taxas de juros.

Preciso entrar com uma ação revisional de cartão de crédito mas não sei quem é o sujeito passivo, o banco ou a administradora. No caso de ser a administradora simplesmente não consigo qualquer endereço da mesma em lugar nenhum.

GOSTARIA QUE ME RESPONDESSEM.

GOSTARIA DE OUVIR OPINIÕES SOBRE A SEGUINTE QUESTÃO, SE UM FORNECEDOR VEICULA EM ENCARTES DE JORNAL PUBLICIDADE DE GRANDES PROPORÇÕES SABENDO QUE ATRAIRIA UMA GRANDE DEMANDA CONFIGURARIA PUBLICIDADE ENGANOSA SE ESTE FORNECEDOR COLOCASSE A VENDA POUCA QUANTIDADE DO PRODUTO ANUNCIADO ?

Quais seriam as pricipais inovações desse decreto? Será que ele efetivou realmente o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou nada acrescentou revogando o decreto anterior?

Caros colegas; Ao dissecar alguns livros sobre direito do consumidor e SPC pude observar que em todos os autores, encontramos a afirmação de que o prazo para "retificação" dos registros é de 05 dias. Outro ponto comum, é o tempo máximo para permanecer negativado o nome no SPC - 05 anos.

Necessito de material para propor ação c/industria de bebeida por vender produto impróprio para consumo.

Sou estudante de direito e estou preparando minha monografia sobre o tema, já tenho algum material, mas por ser um tema relativamente recente não disponho de material suficiente para assegurar a defesa desta monografia.

Boa noite a todos! Estou precisando da colaboraçãodo grupo, pois não domino a área de direito do consumidor.