Posso executar a multa diária , no caso de descumprimento parcial da obrigação de fazer imposta em sentença ?

ganhamos ação contra a Oi , em que a sentença determinou que a empresa cumprisse a oferta nos termos por ela ofertados ( art. 35 cdc ) . Acontece que a empresa entrega menos do que o determinado em sentença, e cobra = DO QUE LÁ ESTABELECIDO .

Boa noite! Sou viúva e meu falecido marido tem uma filha de 11 anos de uma outra união!

quero reabrir meu processo pois o advogado nao quis continuar com ele e o juiz ja deu a sentença,no valor de 3 mil reais em 2014 por danos morais,verba de juros de 1% ao mes,

Comprei um imóvel em um leilão da Caixa e o mesmo esta ocupado, se eu que sou o dono entrar para dentro do ímóvel estando o mesmo ocupado, a policia pode me tirar de dentro do imóvel e deixar o ocupante(invasor), estou perguntando isso pois se a lei é uma porcaria temos de usá-la a nosso favor?

Quanto tempo demora para se julgar um agravo de instrumento civel ..o processo originsrio ja foi arquivado ..transitou em julgado ..

No caso de um imovel comprado na planta e financiado, a viuva que tambem é compradora junto com o falecido tem direito como herdeira ou só como meeira? Considerando que a viuva ainda tera de pagar sua parte, ja que o seguro só cobre a parte equivalente a renda do falecido, no caso de 70%.

Prezados doutores de direito Advogados. Entenda o caso em questão. Sempre recebi meus pacotes registrados, PAC ou SEDEX pelo os correios em casa.

caros colegas, no JEC nas causas a partir de 20 salarios precisa de advogado, na petição deve-se pedir os sucumbenciais??? ou não cabe no caso???

Caros colegas, ajuizei uma ação de reintegração de posse c/c antecipação de tutela, onde, após audiência de justificação e diante de todos os documentos apresentados,o juiz concedeu a liminar favorável a meu cliente na reintegração de posse do imóvel invadido.

Caros colegas, será que alguém pode me ajudar? Estou fazendo um inventário, o meu primeiro por sinal. Ele praticamente concluído: ocorreu o trânsito em julgado e fui intimada a fim de indicar as peças para expedição do formal de partilha.

Como ocorre a oitiva de testemunha por carta precatória no rito sumário cível? O advogado da parte autora que solicitou a expedição da carta precatória para a oitiva de testemunha é obrigado a está presente na audiência de cumprimento da carta precatória?

Qual procedimento deverá ser tomado, após veículo ter sua restrição de transferência determinada por ordem judicial pelo RENAJUD. Ja pedi bloqueio de valores, ja recorri ao RENAJUD.... qual procedimento devo tomar uma vez que foi aberta vistas...

É possivel realizar cobrança utilizando como prova anotaçoes em agenda com a assinatura do devedor, emails e conversas gravadas em aplicativos? Essa cobrança pode ser realizada em juizado especial? Trata-se de pessoa física que vende roupas.

Srs. Solicitação Se um cachorro foge do canil, ataca uma pessoa, e essa pessoa mata o animal, perguntasse: é legitima defesa ou estado de necessidade? Atenciosamente.