Olá, uma tia há alguns anos vendeu um imóvel e o comprador (já falecido) nunca fez a trasferência deste para seu nome e não pagava o IPTU. Em 2000 a Fazenda Pública do DF entrou com ação de execução fiscal cobrando o imposto da minha tia, mas não sei o que ficou decidido na sentença.

Minha empresa está passando por dificuldades e pela primeira vez atrasamos o pagamento do ICMS e IPVA de nossa frota. Gostaria de saber como faço para obter uma liminar para cancelar estes protestos pois estamos impedidos de utilizar crédito bancário.

Tenho uma divida na Receita Federal, de 2008 e 2009, com situação ativa ajuidada, onde tenho um debito total de R$ 30.000,00, divido entre 04 impostos Pis/Confis/IRPJ/Contribuição Sindical. Porém a divida é de pessoa jurídica mas já está sendo cobrada em meu CPF.

Fiz a DIRPF 2014/2015 com o maior cuidado no final do mês de abril de 2015. Qual foi a minha surpresa quando recebi a restituição no 1° lote em julho de 2015 quando esperava receber só no final do ano.

Caros Senhores, bom dia. Minha avó, que já era viúva, faleceu em janeiro de 1991 e deixou como herança o terreno onde moram 05 de seus filhos e respectivas famílias. No total ela teve 07 filhos, 06 vivos e 01 falecido em 2004 que deixou viúva e 02 filhos menores.

Prezadxs, vejam esta situação : Um casal em regime de comunhão parcial de bens onde apenas o marido exerce atividade remunerada porém ambos declaram separadamente respectivos imposto de renda sendo que o único filho se (2 anos) é declarado como dependente pelo marido.

bom dia a todos, a minha duvida e a seguinte, minha mae faleceu a 5 meses atras e deixou um imovel de herança para eu e minha irma, nao tenho mais irmaos, e so eu e minha irma, fiz o inventario paguei 4% para a receita estadual e mais um monte de despesas para se fazer o inventario,

Boa tarde.

Em Barretos a Prefeitura tira fotos de Satélite das casas e faz o cálculo da área contruida, se a metragem for maior que a que consta na certidão do imóvel, há alteração da metragem, e é cobrado a metragem medida via sátelite.

Estou comprando um apartamento e ao ir ao cartório para saber dos custos de transferência lei o IPTU onde consta valor venal de R$ 1.349.875,20. Desse valor sei que tenho que efetuar o pagamento do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos.

Uma pessoa percebeu em 2005 certa quantia de processo trabalhista e foi descontado para IR a quantia de R$ 3.500,00. Sempre declarou como isento. Em 2006 e 2007 não declarou aquele valor, porque não sabia se poderia para receber devidamente corrigido.

OLÁ COLEGAS, GOSTARIA DE SABER SE UMA EMPRESA QUE USUFRUI DE ENERGIA CONTRATADA( OU SEJA, PAGA UM VALOR FIXO POR MES PARA TER DIREITO A CERTA QUANTIADADE DE ENERGIA AINDA QUE NAO USUFUA TODA ESSA ENERGIA) PODE PEDIR A RESTITUIÇÃO DO ICMS QUE PAGOU SEM TER USUFRUIDO DA ENERGIA?

Fui multado por jogar uma bituca de cigarro no chão na cidade do Rio de Janeiro, porém não haviam lixeiras próximas, não sou do Rio de Janeiro e estava a passeio. Não vi nenhuma publicidade a respeito da Lei 3273, mais especificamente sobre o Art. 82, no qual fui enquadrado.