Marco Aurélio B. de Almeida respondeu:
6 Questão sobre carência de ação
atualizado Sábado, 18 de março de 2000, 4h43min 0Pode uma empresa alegar carência de ação para uma pessoa que recebeu como presente um produto com defeito e ajuiza ação pleiteando recisão contratual com a conseguinte devolução do preço (sabendo que já foi tentada, sem êxito, a troca do produto com defeito)?