Dr. Herbert C. Turbuk - Troca de prenome e sobrenome por constrangimento

EMMO, BOM DIA.

PERGUNTA:
Queria alguma informaçao, de que pudesse mudar o nome., vamos la como pode ver meu nome é esse que esta na assinatura ''Emmo'' tenho 31 anos, entao desde o colegio fui alvo de muitas gozaçoes, brincadeias de malgosto e ate chegar ao ponto de parar de estudar, e ate mesmo procurar trabalho! sempre foi um tormento para mim, chamadas na escola, eventos que envolvia o nome! ate hoje este nome ainda me incomoda demais.. tenho uma vergonha grande.. nunca entendem o o meu nome na primeira vez que eu o digo.. na escola, em crsos que ja fiz sempre tinha uma gozaçao , muito constrangedor.. demais.. nunca gostei desse nome,, nunca procurei uam forma de mudar pois desconhecia, ou era muito burocratico. entao carreguei esse peso desse nome ate hoje, mais agora vejo alguma possibilidade, queria saber o que devo fazer, pois ja li muito por aki e tem algo com a idade, certa idade pode mais tem que ter argumentos.. eu teria muitos argumentos.. o nome ''Emmo'' ja diria tudo. meu nome iria ser ''Elder'' bonito nome.. mais minha quis esse nome.. queria mudar para este nome.. ja que muitas dos meus amigos amigas, e namorads poucos sabem como me chamo realmente! so pessoas de trabalho, e amigos da escola antigamente que sabem meu nome. por favor olhem esse caso. muito obrigado, nao aguento mais.

RESPOSTA:
Sendo seu prenome EMMO certamente poderá substituí-lo através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pois, de acordo com as NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA (órgão correicional e normatizador do Tribunal de Justiça), o princípio da imutabilidade do nome não é mais absoluto. Pouco importa se é homenagem a alguém ou a santo, etc. Cada vez mais juízes (tenho uma em casa) excluem e modificam prenomes e sobrenomes. De nada adianta ter um nome pelo qual não é conhecido, que não o identifica, que não exprime a verdade. A segurança jurídica estará mais protegida quando o registro exarar a verdade. O que a lei não quer é que haja alteração do prenome no meio social e não no registro. O posicionamento dos Tribunais atualmente é que, ao se negar este direito ao indivíduo, estaremos impedindo sua felicidade, sua integração social, sem resolver seu problema.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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ANDICLÉIA, BOM DIA.

PERGUNTA:
Ola,me nome é Andicléia,desde de muito pequena tenho ouvido piadas de alguns pessoas,amigos,familia de todos os lados.Não gosto do meu nome,gostaria que fosse so Cleia.Ate hj minha mae não sabe me explicar a origem desse nome...ouço piadas tipo: Anda Cleia!!! Vai cleia!!! não gosto nenhum pouco.Morro de vergonha qdo alguém fala ou qdo repete ele por completo...o sobrenome tbm não é muito bonito,e ajuda a piora-lo.Gostaria de saber se tem possibilidade de passar de Andicleia para só Cleia,o que tenho que fazer?

RESPOSTA:
Somente através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL é que você poderá MODIFICAR este prenome ANDICLEIA, que é explicitamente constrangedor até de forma presumida, portanto, dispensa necessidade de prova testemunhal para averiguar tal obviedade. A permissão legal de alterar o nome diretamente em cartório entre os 18 e os 19 anos de idade é tão somente para INCLUIR um sobrenome, nada mais. Há muita confusão acerca deste artigo da LRP, pois ele fala NOME quando na verdade trata-se de SOBRENOME, incluir sobrenome.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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PRAXEDIA, BOM DIA.

PERGUNTA:
Olá Dr. Herbert! preciso, urgentemente, mudar o meu nome (prenome), pois ele tem me causado muito constragimento, dificuldades de todos os tipos imagináveis. Fui por muito tempo vítima de bulling! Mas o que me afeta mais profundamente neste momento é a dificuldade de arrumar um emprego! Tenho sido eliminada em todos os processos seletivos que já fiz. Para se ter uma idéia, estou a aproximadamente 2 anos desempregada. Minha sorte é ter uma família que me ampara, se não estaria "passando fome". O meu nome: PRAXEDIA BARROS DE SOUSA (papai caprichou, né!) - Idade: 31 anos *(de constrangimento) - Naturalidade: São João dos Patos/MA. Ainda tenho a seguinte dúvida em relação a essa mudança de nome, é o seguinte: Em virtude de minha dificuldade em arrumar um emprego ingressei no mundo dos estudos, a fim de me tornar uma funcionária pública. Tenho realizado alguns concursos, ainda não consegui uma classificação legal em nenhuma. Mas, se Deus quiser, em breve alcançarei essa meta. Então, como vai ser se eu for aprovada em algum e houver a mudança após essa classificação? Vou ter meu direito de posse garantido? Esclareça essa situação para mim, por favor! Grata, Praxedia.

RESPOSTA:
Não somente é possível mudar liminarmente seu prenome PRAXEDIA, como também é possível pedir a prisão do oficial registrador que aceitou lavrar o assento civil, mesmo que a pedido dos seus pais, afrontando as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, e isto ocorre em SP (processo criminal e correicional). Por um prenome muito menos agressivo, um Juiz Corregedor Permanente (que mora aqui em casa) assim procedeu, como também CASSOU A DELEGAÇÃO que o Estado atribuiu à ele. Procure imediatamente um advogado cível de sua confiança, em menos de 30 dias já terá um novo prenome, que soa bem aos seus ouvidos. O juiz competente é o da comarca onde você reside, ao final do processo será enviado MANDADO DE RETIFICAÇÃO para o cartório de registro civil onde foi registrada GRATUITAMENTE. Pode ser ajuizada por defensor público ou advogado. Na AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL é possível pedir antecipação de tutela (melhor que liminar) e pedir também efeitos "ex tunc" (retroativos) para os documentos que contenham o prenome antigo (diplomas) e os documentos novos manterão os mesmos números com o novo prenome, sem qualquer menção que um dia você teve aquele nome (exceto à margem do assentamento civil).

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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ALCELI, BOM DIA.

PERGUNTA:
Me chamo Alcelí e como meu nome se usa tanto no masculino como no feminino, em algumas situações, já me senti profundamente constrangida. Trocar meu nome por outros, geralmente mais complicados que o meu, é situação corriqueira em minha vida. Portanto, gostaria de saber se existe possibilidade de inclusão de um segundo nome logo após o meu, sendo que substituir totalmente o "Alcelí" acho que seria dificil. Entao ficaria assim: Alcelí Stella Corrêa. Vcs acham ser possível essa alteração? Obrigada desde já.

RESPOSTA:
Tanto é possível você adicionar um PRENOME COMPOSTO para identificar como do sexo feminino (por ex: Alceli Roberta), como também é possível a modificação total deste PRENOME (por ex: de Alceli para Roberta), pois ele contém AMBIGUIDADE DE SEXO. Estas possibilidades devem ser solicitas ao juiz através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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ROSENANDIA, BOM DIA.

PERGUNTA:
Olá meu nome é Rosenandia e gostaria de obter informaçoes de como mudar meu nome legalmente, o que devo fazer? onde ir ? e quanto o advogado cobra para isso mas eu vou fazer 18 anos em setembro desse ano...tem como?

RESPOSTA:
O artigo 56 da LEI DE REGISTROS PÚBLICOS estabelece um prazo decadencial para a alteração imotivada do nome, quando estabelece que o “interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família...”. Devem ser mantidos os apelidos de família, o que limita também as possibilidades de modificação do nome, sendo mais comum a incorporação de sobrenomes maternos ou de avós, traduções de nomes estrangeiros ou transformações de prenomes simples em compostos ou vice-versa, e mudança do PRENOME PRINCIPAL. Assim, dos 18 até as vésperas de completar 19 anos de idade, basta comparecer no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL onde foi lavrado seu assentamento de nascimento e preencher o requerimento para esta finalidade. Após 5 dias saberá se foi deferido ou não sua pretensão.

Antes ou durante ou depois dos 18 anos de idade é possível alterar o PRENOME e/ou SOBRENOME através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado junto ao forum onde você reside ou foi registrada. A resposta anterior diz respeito a única possibilidade de assim proceder sem a necessidade de AÇÃO JUDICIAL e JUSTO MOTIVO, ou seja, entre 18 até um dia antes de completar 19 anos de idade. Quanto a possibilidade de mudança do seu prenome de ROSENANDIA para FERNANDA depende do Estado onde você reside. Se este pedido fosse feito para um juiz do ESTADO DE SP você teria sucesso, o mesmo não se pode afirmar se for a um juiz do ESTADO DE PE, pois lá é normal o uso deste e outros prenomes semelhantes. Portanto, o constrangimento pelo prenome em alguns Estados não seria tão explícito como nos Estados do Sul ou do Sudeste.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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FLORISVALDA, BOA NOITE.

PERGUNTA:
Olá bom eu quero muito troca meu nome eu não gosto dele sem falar nas brincadeiras que fazem comigo eu quero troca meu nome que agora é florisvalda pra flávia sera que eu vou consegui e quanto custara pra eu fazer ah troca.

RESPOSTA:
Felizmente seu prenome é muito simples de trocar, pois é evidentemente CONSTRANGEDOR, o que dispensa maiores provas para constatar esta evidência e presunção. Através de advogado você deve ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, que é um processo simples, rápido, portanto, de baixo custo (os honorários podem ser vistos no site da OAB de seu Estado).

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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depois que eu for na oab eu preciso ir na cidade onde eu nasci pois eu não moro mais na mesma cidade estou em outra sera que eu tembém vou te que falar com um juiz ou só com o advogado ah herbert outra pessoa pode ir no meu lugar lá na oab ou só eu mesma que posso ir eles vão me dar um prazo pra eu trocar os meus outros documentos e cartãos de cerdito

FLORISVALDA, BOM DIA.

Faça da seguinte forma: Contrate um advogado na cidade onde você reside para ele ajuizar uma AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Isto tem que ser feito por você, pois será para você que ele solicitará alguns documentos. Evite DEFENSORIA ou OAB. Escolha um advogado de sua confiança, pois é seu próprio NOME, aquele que a acompanhará por toda sua vida e a de seus descendentes, invista 2 ou 3 salários mínimos nele.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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Herbert eu ainda tenho muitas duvidas isso sera muito caro pois não tem condições de pagar se eu for ate um advogado da oab sera que depois ele vai me mandar ir ate minha cidade e depois eu posso trocar meus documentos aos poucos ou eu vou tem que fazer isso tudo de uma vez só e quanto tempo vai dura pra eu fazer essa trocar vai ser muito tempo ou não me ajudar ah esclareser esse assunto depois que eu trocar meu nome eu posso ir aos poucos fazer as trocas dos meus documentos ah pra eu fazer essa trocar e pegar meu novo registro sera que é muito caro

FLORISVALDA, BOA NOITE.

Sua preocupação é com a 2A. VIA dos documentos quando deveria ser em ter SUCESSO no processo judicial. Se a ação for julgada PROCEDENTE você vai mudando aos poucos, primeiro a CERTIDÃO DE NASCIMENTO, segundo o CPF, terceiro o RG etc. Quanto ao advogado, se não tem condições financeiras, peça a nomeação de um DEFENSOR PÚBLICO da OAB ou DEFENSORIA.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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CORNÉLIO, BOM DIA.

PERGUNTA:
Simplesmente meu nome é CORNÉLIO, ganhei este nome em homenagem ao PAPA CORNÉLIO, mais eu sou uma pessoa simples e não papa ou bispo ou padre. Tenho trauma por ter um nome que sempre é aligado a CORNO. Queria me chamar Paulo, Tiago ou qualquer outro nome normal. Tem como?

RESPOSTA:
Felizmente seu prenome é CORNÉLIO. Explico, é que é muito mais fácil trocar o prenome quando ele é EXPLÍCITAMENTE constrangedor, pois torna-se desnecessário audiência, haja vista que é prova PRESUMIDA. Você poderá substituí-lo através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pois, de acordo com a LEI DE REGISTRO PÚBLICOS e as NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, o princípio da imutabilidade do nome não é mais absoluto. Pouco importa se é homenagem a papa, santo, entidade, etc. Cada vez mais o Judiciário excluem e modificam prenomes e sobrenomes.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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MICHELY, BOM DIA.

PERGUNTA:
Olá me chamo MICHELY PINTO DE LIMA, gostaria muito de mudar meu nome. Queria tirar o sobrenome PINTO e colocar o sobrenome lima que tambem é da minha mãe, esse sobrenome me traz muito constrangimento, gostaria de saber se seria possivel mudar, e se possivel eu teria que pagar alguma coisa? Lembrando que tenho 14 anos.

RESPOSTA:
Atualmente, EXCLUIR o sobrenome PINTO é muito simples, haja vista ser explicitamente constrangedor para mulheres, fato de dispensa maiores provas (audiência, por exemplo). No mesmo processo poderá INCLUIR outro sobrenome, inclusive de avós. Portanto, você deve ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado. Se você tiver irmã na mesma situação é possível ela participar do mesmo processo. Sendo menor de idade, deverá ser representada em juízo pelo pai ou pela mãe. Os honorários advocatícios podem ser vistos no site da OAB do seu ESTADO. No Estado de SP seria R$ 1.450,00, ou buscar auxílio da Defensoria Pública.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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ALDENI, BOA TARDE.

PERGUNTA:
Meu nome é ALDENI tenho 37 anos gostaria de saber se tem como fazer uma alteração nesse nome que tem duplo sentido Senhor Aldeni e Senhora Aldeni

RESPOSTA:
Modificação de prenome por motivo de AMBIGUIDADE DE GÊNERO é uma das formas de CONSTRANGIMENTO PRESUMIDO, ou seja, dispensa maiores provas, entre elas, a audiência. Portanto, através de advogado cível, ajuizar AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL no forum da cidade onde reside ou foi registrada.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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DANIELDA, BOM DIA.

PERGUNTA:
Então meu nome é Danielda tenho 20 anos, naverdade seria Daniela mas, quando meu pai foi registrar a mulher certamente digitou errada e meu pai foi perceber depois, e acabou deixando assim mesmo. Mas todas as pessoas me chamam e me conhecem como Daniela, claro que na escola e no trabalho as pessoas sabem meu nome certo, mas sempre me chamam de Dani por acharem mais fácil. A realidade é que tenho vergonha do meu nome e sempre me apresento como Daniela, as vezes passo constrangimento por causa desse nome e não acho certo ter um nome que eu não gosto, me sinto mal com ele e que nem foi meus pais que quiseram colocar. Queria saber se tem chances de mudar e se caso é muito complicado tentar pela defensoria pública, pois deve custa caro fazer essa mudança. Grata.

RESPOSTA:
Por se tratar de uma única letra, mas que altera completamente a origem do nome, certamente será possível a correção através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE RETISTRO CIVIL, que é um processo simples, rápido e de baixo custo. Procure um Advogado Cível ou a Defensoria Pública ou a OAB de sua cidade.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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DR HERBERT, BOM DIA.

Pai, perguntaram-me na se é possível mudar tudo no nome de um cara chamado MACDONALD DA SILVA, diz meu colega que ele que mudar o prenome para MARCOS e mudar o sobrenome para RIBEIRO, que era o sobrenome do meio de um de seus bisavós. É possível né? Terá audiência, tenho em vista que é de constrangimento presumido? E se é possível promover a ação por nossa cidade?

ERICH, BOM DIA.

Sendo o nome MACDONALD DA SILVA é possível numa única ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL modificar totalmente o nome dele. Seja substituindo o prenome MACDONALD por MARCOS seja substituindo o sobrenome DA SILVA por RIBEIRO. Inclusive, para afastar HOMÔNIMOS, é possível incluir um prenome composto para que o nome completo dele seja MARCOS PAULO RIBEIRO, por exemplo. Possivelmente não será designada audiência, pois o contrangimento é PRESUMIDO.

Atenciosamente
Herbert C. Turbuk
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(Somente migrando do Acesso Antigo para o Acesso Facebook devido ser novo cadastro)

TANIA, BOA TARDE.

Considerando que a sentença foi publicada hoje, deve-se aguarda 15 dias para o trãnsito em julgado, sendo após, será expedido mandado de retificação para ele levar no Cartório de Registro Civil e mudar a Certidão de Nascimento, posteriormente, todos os demais documentos.

Herbert C. Turbuk
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SENTENÇA:
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - AKHANETON XXX - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro público em que é autor AKHANETON, qualificado nos autos, pretendendo, em síntese, que seja alterado seu prenome para ALMIR, eis que o prenome constante em seu registro civil expõe-lhe ao ridículo e a situações vexatórias. Juntou documentos (fls. 8/20). O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido inicial (fl. 21). Foram juntadas certidões a fls. 26/30. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento. Pretende a parte autora a alteração de seu registro de nascimento, sob o argumento de que seu prenome expõe-lhe ao ridículo, sendo fonte de constrangimentos. A pretensão tem fundamento legal no disposto nos artigos 56, 57 e 109 da Lei de Registros Públicos, que permitem, respectivamente, alteração do nome e retificação do assentamento no registro civil, após prolação de sentença judicial. E, na forma proposta, preenche os requisitos legais. Deveras, é evidente o fato de o prenome do autor o expor ao ridículo e a constrangimentos, por ser prenome estranho aos usualmente conhecidos no Brasil. Por outro lado, não se vislumbra intenção obscura ou temerária no pedido, motivo pelo qual merece ser provido, o que restou comprovado pelas certidões acostadas nos autos. Ademais, o direito ao nome é personalíssimo e, após completar a maioridade, o seu titular pode optar por alterar seu prenome da forma que lhe convier, desde que mantenha inalterado o apelido de família. Ante o exposto, nos termos do artigo 109 da Lei de Registros Públicos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a alteração no registro de nascimento do autor, para que fique nele constando ALMIR XXX. Expeça-se o respectivo mandado de averbação para o Cartório competente. P.R.I.C.

Bom Dia, queria saber se minha mãe pode tirar a ultima letra do nome do meu irmão que escreveram Gabryell com dois "L" ai sempre chamam ele de Gabrieli como se fosse uma menina, no colégio quando vai ao medico sempre chamam Gabrieli e minha mãe quer tirar esse ultimo L, tem como retirar? é complicado de mais?Ou é só ir ao cartório?
Aguardo Resposta
Desde já agradeço.
Denise.

DENISE

Não é complicado, porém, não basta ir ao cartório. Será necessário promover uma AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL por intermédio de advogado no forum da cidade onde ele reside. Ele poderá excluir o L e substituir o Y, caso queira.

Erich L. Turbuk
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