Respostas

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    H

    Hellen Rinelly Sexta, 27 de junho de 2008, 15h54min

    Explicação bem básica:

    Vias de Fato é somente a briga em si, o contato entre os corpos. Art. 21 da Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/41.

    Lesões Corporais é a lesão à integridade corporal ou saúde de uam pessoa, é quando causa machucado. Art. 129, Código Penal.

    Até mais :)

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    J

    ja santos Domingo, 13 de dezembro de 2009, 23h55min

    Como posso chama o tipo penal em que o agente agride alguém e não deixa lesões, sendo a vítima apenas pólo passivo. ou seja, não havendo agressão reciproca?
    Pe

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