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Um novo capítulo da reforma do Ensino Médio

comentários sobre o Projeto de Lei nº 5230/23

Um novo capítulo da reforma do Ensino Médio: comentários sobre o Projeto de Lei nº 5230/23

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Para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço coordenado com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação.

No mês de março de 2024, um dos temas centrais em debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, é o Projeto de Lei 5230/23, elaborado pelo Poder Executivo, que propõe alterações na legislação do Ensino Médio vigente desde fevereiro de 2017. O deputado federal Mendonça Filho, representante de Pernambuco, é o relator da proposta e coordenador do Novo Ensino Médio da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPEduQ). Ele aguarda ansiosamente retomar as conversas com o Ministério da Educação sobre as mudanças propostas.

Este assunto ganhou destaque na mídia, com cobertura em diversos veículos de comunicação, incluindo o Jornal do Commercio, um importante órgão de imprensa de Recife, ligado ao Sistema Jornal do Commercio de Comunicação e situado na capital pernambucana, base do legislador.

O deputado Mendonça Filho expressou sua esperança de que o Ministério da Educação busque o diálogo com a Câmara dos Deputados sobre a discussão do Projeto de Lei Nº 5230/23, que propõe modificações nas diretrizes do Novo Ensino Médio.

O Projeto de Lei que altera o formato do Novo Ensino Médio teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, e sua votação foi adiada para este ano após pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. A retomada dos debates sobre a temática será realizada em março.

O novo modelo de ensino, aprovado em 2017 e implementado a partir de 2022, tem como principal ponto de divergência entre o texto proposto pelo governo federal e o relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho a carga horária básica. Enquanto o parlamentar estabeleceu um teto de 2,1 mil horas para a formação geral básica, o Ministério da Educação defende que sejam 2,4 mil horas, com 600 horas para matérias optativas, e com a possibilidade de que a educação técnica cumpra apenas 2,1 mil horas.

Nesta quinta-feira (28), o ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância de que o Congresso Nacional aprove o PL do Novo Ensino Médio ainda neste primeiro semestre, visando à implementação das mudanças já em 2025.

Em relação à Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), lançada em maio de 2023, a frente tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino, responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, é crucial nesse contexto, com 90% dos alunos provenientes das classes C, D e E. O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) preside a Frente, tendo como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC), enquanto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice-presidente.

Tanto para as Redes Privadas quanto nas Redes Públicas de Enino, é crucial reconhecer que o sucesso na reforma do Ensino Médio depende de diversos fatores interligados, entre os quais a valorização dos professores, o empenho dos alunos, a confiança e o engajamento dos pais junto à comunidade escolar se destacam como fundamentais. A implementação das medidas propostas, que visam ampliar a qualidade e a relevância do ensino, requer não apenas esforços para sua execução, mas também uma orientação eficaz por parte das secretarias estaduais de educação.

Ao ampliar a carga horária mínima para o Ensino Médio, estamos reconhecendo a importância de proporcionar aos alunos um tempo maior de aprendizado e de interação com os conteúdos curriculares. Essa ampliação, que se alinha às metas do Plano Nacional de Educação, representa um passo significativo rumo à melhoria da qualidade da educação.

A valorização da formação geral básica, articulando a base nacional comum e a parte diversificada dos currículos, é essencial para garantir aos estudantes uma educação abrangente e enriquecedora, que englobe não apenas as disciplinas tradicionais, mas também áreas fundamentais para o desenvolvimento integral, como cultura digital, pensamento computacional e tecnologias da informação e comunicação.

A flexibilização do currículo do Ensino Médio, por meio de percursos de aprofundamento e integração de estudos, permite uma maior adaptação às necessidades e interesses dos alunos, promovendo uma educação mais personalizada e contextualizada. Além disso, a ênfase nos percursos de aprofundamento, contemplando diferentes áreas de conhecimento, amplia as oportunidades de desenvolvimento acadêmico e profissional dos estudantes.

A possibilidade de aproveitamento de experiências extraescolares reconhece a importância do aprendizado fora do ambiente tradicional de ensino, valorizando as habilidades e competências adquiridas pelos estudantes em diferentes contextos. Isso contribui para uma educação mais dinâmica e conectada com a realidade.

O estímulo ao Ensino Médio em tempo integral, com articulação com a formação profissional, representa uma oportunidade única para oferecer aos alunos uma educação mais completa e integrada, preparando-os melhor para os desafios do mercado de trabalho.

Por fim, a busca pela equidade educacional reflete o compromisso em enfrentar as desigualdades na oferta educacional, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles em condição de vulnerabilidade social e a população negra, tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade.

Portanto, é imprescindível que todas essas medidas sejam implementadas com o apoio e a colaboração de todos os atores envolvidos no processo educacional, incluindo professores, alunos, pais, gestores escolares e secretarias de educação, a fim de alcançar os objetivos almejados e promover uma educação mais inclusiva, equitativa e de excelência.

A colaboração e o engajamento de todos os envolvidos são essenciais para superar os desafios que possam surgir durante a implementação dessas medidas. A valorização dos professores é um aspecto fundamental, pois são eles os responsáveis por conduzir o processo de ensino e aprendizagem. É necessário garantir condições adequadas de trabalho, investir em formação continuada e reconhecer o papel crucial que desempenham na formação dos alunos.

Da mesma forma, o empenho dos alunos é indispensável. Eles devem ser incentivados a participar ativamente de seu próprio processo educativo, assumindo responsabilidade por seu aprendizado e aproveitando as oportunidades oferecidas pelo novo modelo de Ensino Médio.

Ademais, é vital que os pais estejam envolvidos e engajados na educação de seus filhos, apoiando e acompanhando seu progresso acadêmico e participando das atividades escolares. A parceria entre escola e família é um elemento-chave para o sucesso educacional dos alunos.

Não menos importante, também, é a atuação das secretarias estaduais de educação, que desempenham um papel crucial na implementação das medidas propostas. Elas devem oferecer suporte técnico e pedagógico às escolas, promover a articulação entre os diferentes níveis de ensino e garantir a adequada alocação de recursos para assegurar a efetivação das mudanças propostas.

Isso significa que, antes de mais nada, para que a reforma do Ensino Médio seja bem-sucedida, é necessário um esforço conjunto e coordenado de todos os atores envolvidos, com foco na valorização dos professores, no empenho dos alunos, no engajamento dos pais e na orientação eficaz das secretarias de educação. Somente assim será possível alcançar os objetivos de oferecer uma educação de qualidade, inclusiva e que prepare os estudantes para os desafios do século XXI.


Autor

  • André Jales Falcão Silva

    André Jales Falcão Silva é Advogado (OAB/CE: 29.591). Possui ampla formação acadêmica com especializações em diversas áreas do Direito. Possui Licenciatura em Sociologia. Atua como Professor de disciplinas relacionadas ao campo das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. No campo de Perícia Judicial, desenvolve atividades em vários Tribunais das Regiões Norte e Nordeste, com enfoque em documentoscopia, grafoscopia, papiloscopia, numismática e avaliação de bens móveis. É Psicanalista formado pelo Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SILVA, André Jales Falcão. Um novo capítulo da reforma do Ensino Médio: comentários sobre o Projeto de Lei nº 5230/23. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 29, n. 7563, 16 mar. 2024. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/108571. Acesso em: 21 jun. 2024.