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Imposto, uma perspectiva ecológica

Imposto, uma perspectiva ecológica

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INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo desenvolver fundamentos que justifiquem a criação de um imposto ecológico de caráter regulatório das atividades que extraem recursos naturais não-renováveis e degradam o meio ambiente.

A motivação para a proposta deve-se às constatações de que as ações econômicas, especialmente em nosso país, estão determinando sérios prejuízos ecológicos e de futura escassez de recursos naturais que hoje estão sendo dilapidados em equações exponenciais.

O trabalho será desenvolvido com a análise das dificuldades ecológicas atuais, no mundo e no país, onde o ecossistema está sofrendo transformações extremamente perigosas, com prejuízo para todas as vidas do Planeta Terra. Em seguida, buscar-se-á abordar criticamente o pensamento econômico moderno, que é resultado de uma dissociação do homem com o seu próximo e a Natureza; com isto, será examinada outra perspectiva de atuação da economia. O prisma jurídico nacional também será examinado, a fim de perquirir ajustamento legal do imposto proposto.

Finalmente, serão tecidas considerações que reforçam e justificam a necessidade de uma contenção do exaurimento desenfreado dos recursos naturais não-renováveis e estratégicos brasileiros, com especial destaque para a tributação extrafiscal repressiva. Após, realizar-se-á a proposição do imposto ecológico, com alguns fundamentos entendidos como básicos e as correspondentes vantagens de sua aplicação.



1 O DRAMA ECOLÓGICO

A palavra ECOLOGIA tem sua origem na raiz grega "oikos = eco", que quer dizer casa ou ambiente onde se vive. A palavra "logos = logia" significa "estudo de". Então, a Ecologia estuda os organismos em seu ambiente natural, procurando interpretar e entender as relações de interdependência entre os segmentos vivos e não vivos da natureza.

Para o objetivo do trabalho, que fundamentalmente busca encontrar elementos para contenção e obstaculização do processo de demolição da ecosfera e da persistente exploração dos recursos não-renováveis nacionais, buscar-se-á fazer algumas considerações de pontos entendidos como fulcrais para o escopo pretendido.

Inicialmente, é pertinente transcrever um alerta do eminente ecologista José A. Lutzenberger:

"A crise ecológica que hoje abala o Planeta não mais se resume na morte deste ou daquele rio, no desaparecimento de um ou de outro bosque, na perda desta ou daquela espécie ou no envenenamento do ar das grandes cidades. Estes são apenas alguns dos sintomas. O mal afeta a Ecosfera como um todo. Ela está gravemente enferma, está sendo solapada em seus fundamentos - o capital se evapora, a homeostase se deteriora, o desequilíbrio já se aproxima do ponto de inversão, a partir do qual não mais haverá retorno, além do qual será inevitável o desmoronamento do sistema."

O sistema mundial ecológico está entrando em colapso. As notícias cotidianas informam que reservas florestais estão sendo dizimadas; que as águas estão envenenadas; que o ar urbano está poluído; que espécies animais estão sendo extintas; que vulcões, maremotos e terremotos acontecem mais amiúde em razão das reações da Terra na busca de seu equilíbrio sistêmico. Enfim, hoje é impossível abstrair-se do fato de que estamos vivendo em uma aldeia global precária, onde qualquer ação individual aparentemente isolada terá seu reflexo no ecossistema.

Em épocas passadas, as ações do homem na Natureza não tinham os reflexos danosos atualmente sentidos. No passado, a tecnologia limitada não permitia que determinado tipo de atividade tivesse um desempenho como o de hoje. O lenhador de então demorava um significativo tempo para derrubar uma árvore; hoje, com alta teconologia, abate uma infinidade de árvores por dia.

Antigamente, a quantidade de indústrias era rarefeita; seus métodos eram mais arcaicos e brandos. Os sistemas de industrialização atuais são, na maioria das vezes, perversos à Natureza, existindo, paralelamente a isto, grande quantidade de indústrias que em tempo exíguo extraem recursos não-renováveis que levaram milhares de anos para se formarem, poluindo rios, mares, terra e ar.

A Global Awareness in Action Inc. Anse St.-Jean (Quebec, Gov. IJO, Canadá), citada por Pierre Weil (in Organizações e Tecnologias para o Terceiro Milênio), denuncia:

No limiar do Terceiro Milênio:

"A cada minuto...

- 21 ha de florestas tropicais são destruídos;

- consumimos 34.725 barris de óleo...

- 50 t de húmus fértil são varridas pela água ou pelo vento...

- acrescentamos à atmosfera 12.000 t de dióxido de carbono que a aquece...

A cada hora...

- 685 ha de hortas produtivas são transformadas em deserto...

- 1.800 crianças morrem de desnutrição ou fome, 15 milhões por ano...

- 120 milhões de dólares são esbanjados em despesas militares, perto de um trilhão ao ano...

- 55 pessoas são envenenadas por pesticidas, e cinco morrem...

- 60 novos casos de câncer são diagnosticados só nos Estados Unidos, 500.000 casos por ano, com 20.000 mortes, por causa do desaparecimento da camada de ozônio...

A cada dia...

- 230.000 recém-nascidos enfrentam um futuro incerto...

- 25.000 pessoas morrem por falta de água ou por contaminação...

- 10 t de resíduos nucleares são geradas por 360 usinas nucleares existentes, 360 "Chernobil" em potencial...

- 250.000 t de ácido sulfúrico caem sob forma de chuvas ácidas no Hemisfério Norte, matando milhões de hectares de florestas...

- 60 t de embrulhos plásticos e 372 de redes de pesca estão sendo imergidas no mar por pescadores comerciais, matando milhares de peixes, aves marinhas e mamíferos marinhos...

Neste momento presente...

- uma espécie viva está sendo extinta a cada cinco horas e pode ser que no fim do século isto aconteça a cada vinte minutos...

- o tempo passa e o ponto de irreversibilidade se aproxima depressa, talvez em menos de dez anos...

- existem soluções para todos estes problemas; é apenas questão de escolha e vontade individual e coletiva...

- cada minuto que passa sem a nossa decisão de agir é um precioso minuto perdido..."

Outros dados alarmantes: no Brasil, o ritmo de morte das florestas é o seguinte:

em 1854, existiam 84,4% das florestas brasileiras;

em 1907, sobravam 58,0%;

em 1920, 44,8%;

em 1935, 26,2%;

em 1952, 18,2%;

em 1962, 13,7%;

em 1973, 8,3%;

no ano 2000 restarão 3,0%.

Em 1973 foi realizada uma estimativa de exaurimento mundial dos recursos não-renováveis, que estabeleceu: petróleo e zinco = 50 anos; alumínio = 55; estanho = 61; gás natural = 49; chumbo = 64; carvão = 150; ferro = 133; mercúrio = 41; prata = 42.

Percebe-se que foi perdida a idéia que havia em algumas sociedades antigas e até da Idade Média, segundo a qual o ser humano está inserido dentro de um Cosmos, dentro de um Todo, dentro de um Universo onde existem níveis de existência superiores a ele; nesta perspectiva, a sabedoria não é uma técnica de manipulação e controle ou um exercício de colecionar informações e sim um modo de ser que reside em viver harmoniosamente, isto é, em consonância com essas leis.

Na chamada Modernidade predomina o entendimento segundo o qual o homem é livre porque ele se dá as suas próprias leis. Nesta visão, a liberdade humana se constrói na recusa de qualquer nível de dependência a leis que lhe são externas. Este processo de emancipação intelectual do homem iniciou-se basicamente no Iluminismo, quando ele começou seu maior afastamento da Natureza, estabelecendo com ela, a partir de então, uma relação de conquista, subjugando-a a seus interesse, inclusive os menos dignos. A partir do século XIX foi forjada a ideologia da máquina e da produção, tornando-se, desde então, uma verdadeira religião, quando foram concebidos conceitos de crescimento econômico, industrialização, desenvolvimento, subdesenvolvimento, consumo, etc. Enfim, o resultado desta prepotência do homem sobre a Natureza e sobre ele próprio está refletido nas informações estatísticas antes citadas.

É imprescindível obstar-se o caminho suicida para o qual se encaminha a humanidade. A lógica do homem versus natureza tem de ser rapidamente substituída pela ética do homem com a natureza, sob pena do completo debacle mundial em curto espaço de tempo. A natureza, temos que reconhecer e admitir, tem seus encantos e seu valor, independemente do que os seres humanos possam pensar ou não pensar a respeito. O re-encantamento do mundo precisa ser resgatado pelo homem moderno, que seria, na verdade, o re-encantamento do nosso olhar na natureza. A partir daí, o homem poderia novamente ter uma vivência da realidade que não se reduza à coisificação.

A urgência se faz sentir. A este propósito, o alerta dos principais cientistas do mundo, integrantes da Union of Concerned Scientist, é feito em seu Manifesto em Favor da Vida:

"Os seres e o mundo natural estão numa rota de colisão. As atividades humanas inflingem severos danos, muitas vezes irreversíveis, sobre o meio ambiente e os recursos críticos. É preciso tomar cuidado, pois muitos de nossos hábitos colocam em perigo o futuro que desejamos para a sociedade e para o reino dos animais e das plantas, alterando de tal maneira a vida que se tornaria impossível mantê-la como a conhecemos. Mudanças fundamentais são urgentes se quisermos evitar o choque que nosso atual modo de vida provocará."



2 A QUESTÃO ECONÔMICA

a) Uma nova visão da economia. Crítica à economia moderna.

A origem da economia dita moderna surgiu inspirada nos modelos newtonianos, ou seja, já a partir daqueles tempos, em torno do século XVIII, a economia foi apresentada basicamente através de modelos matemáticos (números, pesos e medidas), sendo postos de lado os argumentos e palavras.

Sob tal suporte de inspiração puramente mecânica, foram desenvolvidos os conceitos liberais da oferta e da procura e da "mão invisível". De acordo com a primeira arquitetura conceitual, à medida que se aumenta a oferta, diminuem-se os preços dos produtos; se a procura aumentar, os preços tendem a ser crescentes; diminuindo a procura, os preços reduziriam. Já o conceito elaborado por Adam Smith, de que o mercado ajusta-se por si mesmo, sem necessidade de qualquer intervenção, na medida em que consumidores e produtores, buscando seus interesses pessoais, equilibram o sistema, é o que foi chamado de "mão invisível" (ou Mão de Deus).

Se esses dogmas valeram em um determinado período da história, hoje, com os monopólios e oligopólios nacionais e internacionais, eles são elementos componentes de discursos ultrapassados e suspeitos. É sabido que o consumidor, na maioria das vezes, vê-se cativo de ofertas que encontram-se, direta ou indiretamente, em um sistema oligopolizado. Isto demonstra que os conceitos mecânicos de oferta e procura e de ajuste automático do mercado, ao contrário do que apregoam seus ferrenhos defensores, não funcionam no vigente modelo econômico mundial, como se dois mais dois fossem igual a quatro. Isto porque, no mercado, a relação entre produtor e consumidor está essencialmente assimétrica, com raras exceções em que aquelas equações tradicionais quase-mágicas funcionam a contento.

A atual ciência econômica, ao dimensionar a riqueza, nunca leva em conta se os recursos utilizados são renováveis ou não. Ao calcular o PIB (Produto Interno Bruto) de uma economia, chega-se ao absurdo de acrescentar, como soma de produção, os gastos com saúde, acidentes (inclusive os ecológicos), etc., itens que, na realidade, deveriam ser deduzidos na produção de riqueza.

Em contraposição às teorias econômicas tradicionais, uma nova corrente, capitaneada pela economista inglesa Hazel Hendersen, acredita que as grandes causas da inflação, e, conseqüentemente, da pobreza e da miséria, são a crescente utilização de matérias-primas e energias não-renováveis, cujas reservas estão cada vez mais inacessíveis, juntamente com a enormidade dos custos sociais provocados pelo crescimento ilimitado e desordenado da economia. Estes custos e ambientais são decorrentes da "transferência" que as empresas fazem ao meio ambiente e à sociedade, sem registrar tais perdas em seus balanços. Então, a responsabilidade de preservação e recuperação ambiental, controle da criminalidade, assistência à saúde, custo com litígio (ações eminentemente não-produtivas e decorrentes da antes referida ... "transferência") ficam a cargo dos governos e, desta forma, penalizam toda a sociedade, pois os recursos auferidos pelos Estados para tais empreedimentos não-produtivos são os impostos, cobrados de toda a sociedade.

b) Outras críticas ao pensamento econômico moderno.

O pensamento econômico ortodoxo trabalha com o conceito de crescimento contínuo e ilimitado, sem considerar que vivemos em um mundo finito, onde as coisas são necessariamente limitadas. Herman Daly estabeleceu um espectro de fins e meios, que são os seguintes:

1.º) Meios Fundamentais (matéria-prima de baixa entropia).

2.º) Meios Intermediários (estoques de artefatos, força de trabalho).

3 º) Fins Intermediários (saúde, educação, etc.).

4 º) Fim Supremo (o que é intrinsicamente bom, cuja busca é intermediada pela Ética em direção à Religião).

A economia política, atuando fundamentalmente entre os meios e fins intermediários, perde a percepção do uso sábio dos Meios Fundamentais em prol do atingimento do Fim Supremo. nesta perspectiva, Daly detecta uma insanável contradição da economia chamada do crescimento, qual seja, a de, por um lado, ser extremamente materialista ao ignorar o Fim Supremo e a Ética, e, de outro, ser insuficientemente materialista ao ignorar os Meios Fundamentais, não perquirindo a absoluta limitação e escassez dos recursos naturais não-renováveis.

Hoje, impera a economia simbólica, com as empresas jogando com números, dissociando-se da economia real, onde o dinheiro deveria mover-se de acordo com as atividades de produção. Apesar dessa visão irreal dos economistas tradicionais, não podem eles revogar a verdade irretorqüível de que a riqueza, ao ser dimensionada em unidades de valor, não tem anulada sua dimensão física. E esta massa física que incorpora o valor necessita estar em consonância com um estado equilibrado na natureza.

Georgescu-Roegen, citado por Herman Daly, nos adverte:

"O máximo de quantidade de vida requer uma mínima taxa de exaustão de recursos naturais. Usando estes recursos muito rapidamente, o homem joga fora aquela parte de energia solar que ainda estará atingindo a terra por um longo tempo depois de partirmos. E tudo que o homem fez nos últimos 200 anos o colocou na posição de fantástico perdulário. Não há dúvida sobre isto: qualquer uso dos recursos naturais para a satisfação de necessidades não-vitais significa uma menor quantidade de vida no futuro. Se entendemos bem o problema, o melhor uso para o nosso aço é a produção de arados e grades onde são necessários e não de Rolls Royces e nem ao menos tratores agrícolas."

Na lógica imperante, onde o homem é o conquistador na Natureza, foi construído um palco em que o homem-econômico, na busca de suas satisfações individuais, destrói tudo o que obstaculiza seus intentos, não importando o que seja. Esta dilaceração ética da economia leva, por exemplo, a que os economistas avaliem uma floresta somente pelo seu resultado morto - a madeira - quando ela é um recurso vivo que segue permanente dinâmica evolutiva, tendo função decisiva na vida da ecosfera, conforme nos atesta J. W. Batista Vidal.

Na sociedade capitalista, ao contrário do que afirma Adam Smith, sendo as necessidades do indivíduo que dominam, é a sociedade como um todo que tem a perder (junto com o próprio indivíduo, por derradeiro). Já nas ex-sociedades comunistas, eram as necessidades da sociedade que dominavam e o indivíduo é que tinha a perder (junto com o Estado, em última instância). Nos dois casos, percebe-se que a realidade pessoal continua uma em que "eu" estou "aqui" e o mundo está "lá fora"; a realidade pessoal continua sendo "eu contra você".

De acordo com Peter Russel, esta separação entre o "nós" e os "demais" levou a cultura ocidental a uma postura de cisão da "Humanidade versus Natureza". Neste cisma, foram procuradas justificativas na ciência e na tecnologia que, no entanto, em máxima instância, não têm culpa; o que houve foi sua incorreta utilização. Em geral, ciência e teconologia têm estado a serviço dos egos (pessoais, empresariais ou nacionais), não auxiliando a humanidade ou o planeta. Desta forma, em busca de soluções imediatas e egóicas são deixados legados de desastres ecológicos e calamidades em potencial.

c) A situação sócio-econômica brasileira.

No caso específico do Brasil, os problemas econômicos assumem características bem mais graves. Sendo nosso país do chamado terceiro mundo, vê-se ele alijado das reais condições de um justo desenvolvimetno social e econômico, de vez que a ordem econômica internacional não tem interesse para que isso ocorra. Isto porque, se houvesse a independência econômico-financeira do Brasil, desapareceria a atual e sangrenta desigualdade nas relações internacionais de troca comercial, onde somos sistematicamente espoliados. Os recursos naturais brasileiros são desvalorizados, enquanto existe superavaliação de nossas dívidas financeiras com os organismos internacionais.

Em conluio com o ordenamento econômico-financeiro internacional massacrante, existem os maus nacionais que, sem qualquer ética e completamente corrompidos pelas enganosas luzes dos interesses pessoais, são o baluarte da dominação até agora perpretada contra os interesses brasileiros. Está sendo entregue, cada vez mais, para as forças internacionais, nosso patrimônio de riquezas naturais. Exemplo ímpar desta sangria está no exaurimento quase total da segunda reserva mundial de manganês (localizada no Estado do Amapá), cujo destino são os desertos norte-americanos, formando, a preços aviltantes, reservas de estoques estratégicos para aquele país.

Em nome da religião chamada crescimento econômico e de uma adoração à economia de mercado, são devastadas regiões tropicais, destruindo o equilíbrio ecológico que se mantém há bilhões de anos. Em nome de um imaginário e nunca atingido futuro dourado são dilapidados recursos não-renováveis que mais tarde farão falta para o bem-estar do nosso e de outros povos. Sob o pretexto de equilíbrio na balança comercial são transferidos para o exterior, a preços baixíssimos, riquezas nacionais insubstituíveis.

São contrabandeados de nosso país, anualmente, bilhões de dólares de pedras preciosas e de ouro. Porém, ainda temos grandes reservas de metais estratégicos para enfrentar nossas necessidades, ao contrário de argumentos cínicos de que não temos o suficiente.

Lamentavelmente, com conivência de dirigentes muitas vezes servis, são realizados negócios extremamente prejudiciais à Nação e à Natureza, Bautista Vidal nos informa:

"Exportamos minério de ferro a menos de 15 dólares a tonelada, quando nos custa 18, somente para extraí-lo e transportá-lo: ou seja, vendemos essa riqueza natural por preço patrimonial negativo. Exportamos alumínio com preço de energia elétrica variável, já tendo chegado a menos de dez dólares, quando o preço internacional é de 52 dólares e nos custa 42 dólares a sua geração, principalmente devido ao ônus do serviço da dívida externa contraída com a construção, para este fim, da barragem de Tucuruí. Este absurdo econômico é fruto de imoral política de vincular o preço da energia a uma porcentagem fixa do preço internacional do alumínio, que é manipulado por cartel do qual fazem parte compradores dessa energia. Exportamos açúcar, por muitos anos, com prejuízo anual de 500 milhões de dólares. Somente no setor elétrico, estamos perdendo vários bilhões de dólares ao ano em subsídios que beneficiam grandes interesses, especialmente do exterior. Com os derivados de petróleo, objetivando reduzir artificialmente efeitos inflacionários, mas, de fato, para garantir sua importação desnecessária, dispende-se por ano outros tantos bilhões de dólares em subsídios."

Neste contexto, a Nação Brasileira, em geral capitaneado por uma elite despreparada e egóica, vê-se aturdida e enlutada pelos crimes sociais, econômicos e ecológicos aqui perpretados.

Sob o cínico lema de "produção em massa", como se nossos miseráveis pudessem participar de alguma fatia econômica, são sofismada situações logicamente insustentáveis. Nosso país precisa, na verdade, de "produção das massas", deixando de lado as tecnologias externas que nos tornam dependentes nesta área. A lógica perversa do capitalismo selvagem em nossa Pátria é enorme. As organizações transnacionais detentoras de oligopólios e monopólios de mercado destróem as pequenas iniciativas, deixando atrás de si rastros de miséria e perplexidade. Agem como vampiros, indo embora quando nada mais resta a sugar.

Não é verdadeiro o argumento de que o alto grau de industrialização trará benefícios para o povo brasileiro. Nem tampouco as propagandas de que a abertura das fronteiras econômicas trarão o desenvolvimento para nossas empresas. Muito menos a falácia de que a exportação de nossos produtos primários faz bem à nossa economia. O fato é que nunca a população brasileira, de forma consistente, usufruiu de qualquer benefício. Tanto que os contrastes atualmente existentes entre os pouquíssimos brasileiros abastados e os milhares de nacionais miseráveis são de uma distância inimaginável.

Esta abordagem sucinta do drama sócio-econômico do Brasil, onde a miséria e a indigência atingiram níveis alarmantes, serve para pontuar que a proposta do presente trabalho não tem a ingenuidade de servir como acessória em um processo de desenvolvimento auto-sustentado nos moldes pretendidos pelos interesses alienígenas, contrário aos interesses nacionais. Pretende-se, isto sim, que as idéias aqui expendidas sejam protetoras dos recursos naturais não-renováveis nacionais e da qualidade de vida dos brasileiros, em total e completo respeito aos outros povos irmãos.

d) Resultados perversos.

Analisando genericamente, verifica-se que por causa dos diferentes desequilíbrios até aqui elencados, como os econômicos e os de exploração do homem e da natureza pelo próprio homem, somados à incapacidade dessa correta percepção, as nações, inclusive e principalmente o Brasil, encontram-se em sistemáticos impasses, passando por graves crises econômicos-sociais.

É forçoso reconhecer que a quase-totalidade destas economias nacionais, que apresentam uma visão mercantil egoísta predatória de exploração ilimitada dos recursos naturais, traz em seu bojo a penalização da maior parte da sociedade, pois está gerando a exaustão da natureza, a incompreensão sistêmico-econômica, o desemprego e o crescente aumento de impostos. Estes últimos são cada vez mais necessários para cobrir ou compensar prejuízos causados por essa visão míope e imediatista da economia, tais como o combate ao crime (em geral, de pessoas marginalizadas pelos sistema), assistência à saúde (causado pela miséria, poluição e estresse), seguridade social (desemprego, desamparo), recuperação do meio ambiente (natureza contaminada) e outros litígios decorrentes deste sistema bandido.

Não se pretende dizer que os serviços sociais antes elencados e prestados pelo Poder Público sejam desnecessários. Eles são importantes. Contudo, observa-se que em nosso país, por exemplo, comparativamente ao PIB nacional existem pesados investimentos em certas áreas de "recuperação" que ficariam bastante minimizados se houvesse dispositivos pol;iticos e sociais de controle desses desajustes. Estas visões e ações equivocadas, tanto do particular quanto do Estado, agravam sobremaneira o fenômeno inflacionário, haja vista que o Poder Público investe grandes quantidade monetárias em áreas não-produtivas, que são meras tentativas de reparação de estragos ocasionados, basicamente, pelos particulares, sem que estes sejam chamados a cobrir os prejuízos sociais, de saúde e ao meio ambiente, causados por suas atividades mercantis.

No caso particular do Brasil, convém ressaltar que a lógica econômica imperante, além dos problemas acima descritos, traz uma espoliação econômica internacional, onde os recursos naturais não-renováveis nacionais são "vendidos" a preços aviltantes, em detrimento dos interesses maiores da sociedade brasileira.



3 UMA ABORDAGEM JURÍDICA

O artigo 225 e seus parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece princípios de respeito ao meio ambiente, determinando controle e penalizações sobre condutas e atividades lesivas à natureza e ambiência. Paralelamente, existe legislação federal que normatiza juridicamente as questões relativas à proteção do ecossistema e do ambiente. Há, também, legislações estaduais e municipais acerca do assunto, com eficácia dentro de suas respectivas competências.

O doutrinador Toshio Mukai, reforçando-se nos juristas Michel Prieur, Diogo de Figueiredo Moreira Neto e Sérgio Ferraz, entende o Direito Ambiental como um conjunto de regras jurídicas relativas à proteção da natureza e ao combate às poluições, sendo ele um Direito "horizontal" que cobre os diferentes ramos do Direito (privado, público e internacional), e um Direito de "integração", que tende a penetrar em todos os setores do Direto para neles introduzir a idéia ambiental.

Isto posto, chama a atenção do observador mais atento o fato de que, sendo o Direito Ambiental um Direito que transpassa os demais Direitos, praticamente não mantenha um contato mais íntimo com o Direito Tributário. Isto porque, sendo a tributação um fenômeno ligado umbilicalmente na sociedade moderna, com atuação básica sobre fatos econômicos, sua conduta deveria encontrar-se de acordo com princípios básicos estabelecidos pelo Direito Ambiental.

Um análise epidérmica de nossa Carta Maior constata que em seu art. 170, que trata da atividade da ordem econômica, são consagrados, dentre outros, os princípios da propriedade privada, função social da propriedade, defesa do consumidor e do meio ambiente. De outro lado, o art. 225 reza acerca da proteção do meio ambiente.

No entanto, em que pese a exigência constitucional de respeito pelo meio ambiente, a atividade empresarial, em grande escala, desconsidera os efeitos nocivos de determinadas ações. Não existe, pelo lado das empresas, preocupação com a questão de exploração indiscriminadados recursos naturais não-renováveis brasileiros, nem tampouco com o desequilíbrio do ecossistema. O especialista em Direito Ambiental, Dr. Paulo Affonso Leme Machado, enfatiza que a poluição que prejudica os seres humanos, de um modo persistente e cumulativo, como também a natureza, não pode ser encarada com um inconveniente normal mas anormal na relação de vizinhança. Lamentavelmente, no Brasil, em nome da liberdade e da competitividade de mercado, tem-se perpretado crimes hediondos contra a natureza e o próprio homem.

Os países do chamado mundo desenvolvido, onde o capitalismo também está assentado, controlam rigorosamente seu meio ambiente e suas reservas naturais estratégicas. Aqui, existe uma frouxidão incompreensível do Poder Público no combate à degradação ambiental, apesar de significativa quantidade de leis reguladoras do assunto.

É pertinente observar que a livre iniciativa não pressupõe irresponsabilidade por prejuízos causados à natureza e à comunidade. O instituto da propriedade privada, em que pese ser "erga omnes", deve ater-se ao princípio de sua função social. A subordinação da propriedade privada à sua função social está claramente determinada nos artigos 5 º, inciso XXVII e 170, ambos da nossa Lei Maior.

Considerando o fato de que nossa Constituição Federal é bastante minudente ao tratar de alguns assuntos, é de se ressaltar que uma visão rápida mas responsável sobre o nosso sistema tributário nacional aclara sua discordância com o dispositivo constitucional que limita as ações de ordem econômica. Isto porque, entre os tributos previstos no sistema, nenhum prevê, implícita ou explicitamente, qualquer forma de tributação mais forte sobre atividades destruidoras do meio ambiente ou causadoras da exaustão dos recursos naturais não-renováveis. Os princípios tributários básicos são o da anualidade, da legalidade, da irretroatividade, havendo inclusive previsão de tributação diferenciada sobre produtos considerados essenciais. Neste ponto, constata-se uma falha no sistema de tributação nacional, pois a seletividade de alíquota deveria ser não somente em função de sua essencialidade, mas também, em consonância com os artigos ambientalistas antes referidos (arts. 5 º, XXVII; 170 e 225), em razão da degradação do meio ambiente, da retirada de recursos não-renováveis ou mesmo do tempo de duração do produto.

Afora essa questão constitucional abordada, cabe enfatizar a possibilidade jurídica da utilização do imposto como contenção da exploração indiscriminada da natureza. A utilização do imposto com caráter de extrafiscalidade é expediente largamente aceito na doutrina jurídica, nacional e internacional. O grande administrativista Hely Lopes Meirelles nos ensina:

"A extrafiscalidade é a utilização do tributo como meio de fomento ou de desestímulo a atiidades reputadas convenientes ou inconvenientes à comunidade. É ato de polícia fiscal, isto é, de ação de governo para o atingimento de fins sociais através da maior ou menor imposição tributária.

...

Modernamente, os tributos são usados como instrumento auxiliar do poder regulatório do Estado sobre a propriedade particular e as atividades privadas que tenham implicações com o bem-estar social. Até mesmo o Direito norte-americano, tão cioso das liberdades individuais, admite essa nova função extrafiscal dos tributos, para o incentivo ou repressão da conduta do particular.

...

Com efeito, através da agravação do imposto podem-se afastar certas atividades ou modificar-se a atitude dos particulares reputadas contrárias ao interesse público, como pelo abrandamento da tributação pode-se incentivar a conduta individual conveniente à comunidade."

Desta forma, enquanto os impostos chamados fiscais destinam-se somente para obter receitas para o gasto público, os impostos extrafiscais possuem fins diversos, para abranger os de política econômica ou social, de política administrativa, de política demográfica, de política sanitária, de política cultural e até mesmo de política ambiental e de proteção dos recursos naturais não renováveis.

A modernidade não é sinônimo de destruição. Ninguém tem o direito de exaurir indiscriminadamente os recursos naturais não-renováveis e nem de impor situação de vida desumana às pessoas, mesmo sob o manto mistificador da livre iniciativa e da propriedade privada. Os recursos naturais são patrimônio da humanidade. Esta busca de maior humanização e respeito à natureza pode perfeitamente contar com o apoio importante da tributação em prespectiva de extrafiscalidade.

Para os admiradores incontestes dos irmãos do norte e para reforço da tese esposada de utilização de um imposto extrafiscal para contenção da degradação ambiental e do exaurimento dos recursos naturais, transcreve-se posição do lembrado tributarista Aliomar Baleeiro:

"Os impostos confiscatórios e proibitivos, que se atritam com os direitos e garantias constitucionais da propriedade ou do exercício de profissões e atividades lícitas, são tolerados, muitas vezes, pela jurisprudência norte-americana como manifestações do poder de polícia, desde que, em caso concreto, se apure sua eficácia na defesa da segurança, saúde e bem-estar do povo."



4. A PROPOSTA

a) Considerações preliminares.

Durante o desenvolvimento da pesquisa e do presente trabalho, constatou-se que autores enveredaram também por um caminho parecido ao que ora se defende. René Dumont nos dá notícia de que na Europa, na década de 1930, foi tentado criar um Ministério "do bloqueio", que teria a função de administrar os recursos raros não-renováveis; informa, ainda, que os recursos raros foram propostos ser taxados pesadamente (inspiração dos ecologistas ingleses). Herman Daly aborda a questão da tributação sobre recursos não-renováveis, optando, porém, pela utilização do que ele chamou de "quotas de depleção", onde seria limitada a exaustão dos recursos naturais, com a conseqüente limitação da poluição agregada; esse autor aceita a tributação somente sobre o recurso original e não sobre a mercadoria e desde que dentro de um contexto maior onde também caberia o controle das matérias-primas por meio das quotas de depleção.

b) Primeiras ponderações.

Antes da apresentação da tese, convém pontuar considerações que são, em síntese, inspiradoras da proposta. Há que se considerar, portanto, o elenco de argumentos a seguir expostos:

1 º) Os tempos são urgentes. A degradação do meio ambiente e seus reflexos na humanidade se fazem sentir no cotidiano das pessoas. A reflexão acerca da "ecologia física" certamente leva-nos a perquirir outras ecologias não menos importantes e relacionadas com ela: a ecologia mental, onde o homem deve também limpar conceitos ultrapassados de competição e vantagem individual, ascendendo a um novo paradigma em que a compreensão de que todos, sem exceção, fazem parte de um Cosmos, de uma Totalidade que não admite exclusões; a ecologia nas relações humanas, que deve ser pensada como a busca de uma despoluição nos relacionamentos inter-pessoais, onde se tenha a consciência de que o "eu" é também o "outro", respeitando-o, portanto, como se fôssemos "um só".

2.º) O Planeta Terra é finito. A responsabilidade por sua integridade é de todos, não de uns poucos. A humanidade é tripulante e não passageira desta nave chamada Terra.

3.º) Infelizmente, ainda persistem, em todos os cantos da Terra, ideologias desagregadoras do homem consigo mesmo, com os outros e com a natureza. Esta mentalidade é muito forte no campo da atividade econômica, onde a procura do lucro exacerbado determina uma ruptura da almejada solidariedade entre pessoas, povos e nações. No tocante à necessária inibição da atividade comercial que degrada e exaure a natureza, em razão da inconsciência ainda existente de parte das empresas, faz-se imperioso a continuação de um "constrangimento" econômico, de vez que os valores monetários são a grande religião destes empreendedores. Em suma, o cofre destas atividades nocivas deve ser fortemente devassado pelo poder de império estatal.

4 º) Quando se aborda a questão da conservação dos recursos naturais não-renováveis brasileiros, não significa haver uma ideologia do "nós" contra os "outros", mas sim a busca de uma saudável sobrevivência que permita, inclusive, que outros povos usufruam também de nossas riquezas, desde que não haja relacionamento de exploração de um sobre o outro, e sim solidariedade entre irmãos que vivem em locais diferentes do Planeta.

5.º) A economia, nos moldes atuais, em que a exploração dos recursos naturais não-renováveis, inclusive energéticos, se processa como se não tivessem fim, leva a que os Governos tenham de investir pesadamente nos consertos de desastres ecológicos ou em programas de combate ao desemprego, miséria, saúde, etc., problemas estes muitas vezes causados pelo uso indevido dos recursos. Apesar das legislações de proteção ao meio ambiente, percebe-se que as atividades econômicas desobedecem "in totum" os mandamentos regulatórios e proibitivos relacionados à conservação da natureza.

6 º) A criação de uma tributação confiscatória e proibitiva relativa a determinados recursos não-renováveis e a atividades degradadoras do meio ambiente, além da necessária, está coerente pelos usos e práticas do imposto extrafiscal. Existem inúmeros exemplos, no país, de atividades comerciais que gozam de vantagens tributárias, tais como isenção, imunidade, redução de base de cálculo, paralelamente a subvenções oficiais para crescimento empresarial. Outro exemplo: o Governo, por meio dos seus órgãos responsáveis pela saúde do povo, combate o tabagismo e o alcoolismo; pelo outro lado da tributação, impõe uma forte carga fiscal sobre o cigarro e as bebidas alcoólicas.

7.º) Um imposto extrafiscal altamente repressivo poderia trazer como conseqüência a inviabilização de determinadas atividades econômicas. Contra isso, certamente serão levantadas objeções baseadas no argumento de que o encerramento de determinada atividade trará conseqüências sociais graves. É forçoso reconhecer, todovia, que o caos social já está instalado em nosso país, paradoxalmente com o pleno funcionamento de muitas empresas nocivas ao meio ambiente e cuja ameaça a suas existências, com certeza, reavivaria o discurso demagógico de "sérios prejuízos sociais".

c) O Imposto ecológico.

Os pontos básicos da presente proposta são os seguintes:

1.º) Dar coerência ao sistema tributário nacional, inserindo outros princípios tributários, além dos existentes hoje, como o ecológico e o de qualidade dos produtos. Ou, de outra forma, previsão constitucional da seletividade de impostos em função da degradação do meio ambiente, da retirada dos recursos não-renováveis ou mesmo do tempo de duração dos produtos, além da essencialidade atualmente prevista.

2.º) Criação de um imposto ecológico, com característica eminentemente extrafiscal, cuja função seria obstaculizar determinadas atividades danosas ao meio ambiente ou que exaurem de forma descontrolada recursos naturais não-renováveis.

3.º) O imposto ecológico teria algumas características de atuação extrafiscal, quais sejam:

I - a eleição dos recursos, produtos ou atividades atingidos por ele seria realizada pelo Poder Público articulado com os movimentos ecológicos e outros organismos interessados na preservação ambiental e na proteção das reservas naturais brasileiras.

II - haveria preferência para recair em fatos geradores onde envolvem os recursos naturais não-renováveis, em detrimento dos produtos, pois é mais fácil controlar umas poucas minas do que diversas fábricas. Esta preferência, no entanto, não excluiria o controle sobre os demais processos industriais e comerciais.

III - uma das estratégias de sua utilização seria o encarecimento dos recursos não-renováveis, que deveriam ter seu valor nos patamares do mais próximo substituto renovável.

IV - seria adotada uma seletividade em função da retirada dos recursos naturais não-renováveis, da degradação do meio ambiente e mesmo do tempo de duração do produto.

V - não haveria, para esse imposto, qualquer tipo de isenção ou estímulo fiscal, nem mesmo a imunidade quando o recurso ou produto sair para o exterior.

VI - a política de sua aplicação poderia ser articulada com os impostos de consumo (ICMS e IPI, por exemplo), os quais seriam seletivos não somente em função da essencialidade dos produtos, mas também em razão de sua durabilidade.

VII - poderia ter sua aplicação afinada com futura limitação de quotas de depleção (exaustão), cuja implementação também é premente.

VIII - as receitas tributárias advindas do imposto teriam o destino específico de aplicação na conservação ambiental e na pesquisa voltada para atividades e processos de produtos que não prejudiquem a natureza.

d) Elenco de algumas vantagens do imposto ecológico.

I - conteria a exploração indiscriminada dos recursos naturais não-renováveis, trazendo também como benefício a diminuição da poluição agregada decorrente da extração.

II - serviria de estímulo para que os diversos setores econômicos investissem pesadamente em recursos renováveis alternativos, em equipamentos e tecnologias não-poluidores e em energias brandas (sol, ar, água, etc.).

III - diminuiriam os desastres ecológicos, em decorrência do uso parcimonioso dos recursos naturais.

IV - reduziriam os gastos sociais desembolsados pelo Poder Público, especialmente aqueles que se referem à recuperação ambiental e à saúde da população.

V - forjaria uma ética social de extremo respeito pela natureza, como plantas, árvores, animais, flores, minerais, etc.

VI - desenvolveria o campo de pesquisa voltado para a criação de novas tecnologias brandas que não sejam nocivas à natureza.



5. CONCLUSÃO

A proposição sobre a criação de um imposto ecológico está inspirada basicamente no drama vivenciado pela ecosfera, onde os recursos naturais não-renováveis estão sendo depauperados em nome de um imaginário crescimento infinito da economia, como se o Planeta Terra não tivesse limites físicos.

O desregramento do homem na exploração de recursos não-renováveis traz conseqüências indesejadas, como a poluição e o encurtamento da vida na Terra e da Terra.

A separatividade humana em relação ao mundo, ignorando a interdependência entre todos os seres, sejam eles minerais, vegetais e animais, trouxe a perversa lógica econômica em que o grande deus chamado lucro por si só justifica qualquer ação, mesmo que isto atente contra a vida de forma geral. O pensamento econômico atual está completamente divorciado de valores mais altos, reduzindo tudo a quantificações monetárias.

No Brasil, a situação de crise ecológica tende a ficar cada dia mais grave, de vez que o mecanismo de exploração internacional, com a conivência de parte de nossa elite, estabeleceu relação selvagem no trato econômico e na retirada dos recursos não-renováveis nacionais. Nossa sociedade está combalida e anestesiada, praticamente entregue nas mãos de lideranças econômicas e políticas descomprometidas com o destino da nação brasileira.

No entanto, apesar do caos hoje vivenciado e mesmo com o domínio vampiresco exercido por comandos econômicos, acreditamos que está sendo fortemente forjado, no seio da sociedade, uma ética de respeito integral pelo próximo e por todas as coisas. Até porque o barco chamado Gaia é um só; ele afundando, desaparecem não somente os componentes da popa, mas também os da proa.

Nesta perspectiva de respeito e conservação da Natureza, calcados na ética mencionada, propusemos a criação de um imposto ecológico com características de extrafiscalidade, com função precípua de conter a retirada desenfreada dos recursos naturais brasileiros.

Fizemos, também, uma abordagem jurídica, onde ficou constatado a conveniência de acréscimo de princípios constitucionais tributários, como o ecológico e o de qualidade dos produtos, admitindo a possibilidade de ser espraiada a seletividade de impostos em função da degradação do meio ambiente, da retirada dos recursos naturais não-renováveis e do tempo de duração dos produtos, além da essencialidade hoje existente.

Quanto ao imposto ecológico, utilizado como tributo regulatório e proibitivo, incidiria basicamente sobre recursos naturais não-renováveis eleitos pelo Governo e por organizações ligadas à conservação do meio ambiente, especialmente. Sua função também seria estratégica, pois limitaria a saída para o exterior de determinados recursos entendidos como de interesse nacional. Por suas características extrafiscais, o imposto em pauta não teria exceções de estímulos fiscais, como isenção e imunidade, podendo, por outro lado, ter alíquotas seletivas em razão das conveniências públicas nacionais.

Esclarecemos que o imposto ecológico, por si só, não iria resolver questões cruciais, mas seria ele um componente a mais com que se contaria no combate à degradação ambiental e à indiscriminada exploração da Natureza. Sua utilização estaria em um contexto onde os crimes contra a Natureza e o ambiente seriam fortemente reprimidos pelo Governo, tanto administrativa quanto penalmente.

Estamos conscientes de que contra o imposto ecológico serão levantadas objeções, especialmente aquelas que informam que tal tributação inviabilizaria empresas, o que determinaria mais desemprego e crise social. Em resposta, frisamos que a crise brasileira está no auge, mesmo com a existência dessas empresas. Ademais, a impressão de que o seu fornecimento causaria forte problemas sociais positivos se fariam sentir, haja vista um necessário reordenamento da economia, com a criação de outras alternativas econômicas para os quais se dirigirá eventual mão-de-obra dispensada nas outras áreas. Afirmamos, ainda, que em razão da utilização intensiva do capital, existe a contrapartida da sub-utilização da mão-de-obra, que, por sua disponibilidade em nosso país, deveria ser intensamente utilizada, compensando eventual desaquecimento de utilização de capital.

Nossa responsabilidade com a vida é grande. Nossa responsabilidade com as gerações vindouras é enorme. Devemos nos apartar da idéia de que somos uns contra os outros. Somos, na verdade, "um só", e por isso devemos internalizar a compreensão de que cada coisa boa que um homem faz, o faz toda a humanidade; e também, cada coisa desagradável realizada por um indivíduo, a humanidade o fez junto. Tudo é uma coisa só, não somos independentes como pretensamente imaginamos. Quanto a isto, aprendamos com Bhagwan Shree Rajneesh (Osho), que disse:

"A questão levanta uma coisa muito importante: o conceito de interdependência. O homem tem vivido em dependência, e o homem tem desejado e lutado por independência, mas ninguém olha pra a realidade - que dependência e independência, ambas são extremos.

A realidade está exatamente no meio.

Ela é interdependência.

A menor folha de grama e a maior estrela, ambas são interdependentes. Essa é a base da ecologia; e porque o homem tem se comportado sem entender a realidade da interdependência, ele tem destruído muito da unidade orgânica da vida. Ele, sem saber, tem cortado suas próprias mãos, suas próprias pernas.

Florestas têm desaparecido: milhões de árvores estão sendo cortadas a cada dia. E, justamente agora, os cientistas estão alertando - mas ninguém está pronto para ouvir - que se todas as árvores desaparecerem da terra, o homem não poderá viver, pois nós estamos em um profundo intercâmbio.

O homem continua inspirando oxigênio e eliminando dióxido de carbono; as árvores continuam inalando dióxido de carbono e exalando oxigêrio. Nem você pode existir sem as árvores, nem as árvores podem existir sem você. Este é um simples exemplo.

A vida está entrelaçada de mil e uma maneiras.

A vida é uma profunda interdependência.

...

Nada, em lugar algum, está morto; tudo é um todo vivo, sensível. Nós estamos desnecessariamente nos limitando a nós mesmos, aos seres humanos. Nós deveríamos estender nossas mãos em todas as direções - para os animais, as árvores, os pássaros, as rochas, os oceanos. E através da expansão de suas experiências, sua própria consciência evoluirá mais e mais. Este universo não é um cemitério, ele está cheio de alegrias - é apenas você que está surdo; ele está cheio de belezas, mas você está cego. Todos os pássaros estão vivendo numa dimensão de consciência diferente - você pode ter uma comunicação com eles.

....

O novo homem encontrará seu Deus vivo, nas árvores, nos pássaros, nos rios, no oceano, nas montanhas, nas estrelas. Ele transformará o universo inteiro em seu templo."



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Autor


Informações sobre o texto

Trabalho apresentado no II Simpósio de Administração Tributária, em Porto Alegre

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FREITAS, Rômulo de Jesus Dieguez de. Imposto, uma perspectiva ecológica. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 3, n. 24, 21 abr. 1998. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/1724. Acesso em: 26 jan. 2022.