Sindico de massa falida: estranho no ninho processual

Sumário: 1. Introdução. 2. Intervenção do síndico no procedimento falimentar. 3. A natureza do cargo de síndico. 4. A destituição do síndico dativo e o seu interesse de recorrer. 6. Breves conclusões.

Palavras-chaves: síndico dativo – auxiliar da justiça - partes – terceiros - nomeação – destituição - legitimidade – interesse.

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1. Introdução

 Ainda que tenha sido modificada a nomenclatura do síndico da massa falida para o de administrador judicial^[1], o tema é, ainda, recorrente, eis que tramitam, no âmbito do Judiciário, inúmeros procedimentos falimentares, envolvendo, respectivamente, a sua destituição ou a substituição, incidentalmente.

 A questão continua atual e resume-se à legitimidade e ao interesse de o síndico dativo destituído, sob o fundamento de quebra de confiança, por decisão singular, poder recorrer para manter-se na administração dos bens da massa falida.

 Para tanto, faz-se necessário compreender e delimitar a intervenção do síndico na relação processual falimentar, os seus deveres e direitos, bem assim a natureza do cargo.

 A abordagem será realizada objetivamente, à luz das diretrizes traçadas pelo artigo 499 do Código de Processo Civil e da doutrina.

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2. A intervenção do síndico no procedimento falimentar

A administração da falência é exercida por um síndico, sob a imediata direção e superintendência do juiz^[2], devendo ser escolhido entre os maiores credores do falido, de reconhecida idoneidade moral e financeira^[3]. Entretanto, se nenhum dos credores nomeados aceitar o cargo, o juiz poderá nomear pessoa estranha, idônea e de boa fama, de preferência comerciante^[4], ressalvados os impedimentos^[5]. Qualquer interessado poderá impugnar o despacho de nomeação do síndico, em desconformidade com a norma^[6].

 Quando o juiz nomeia profissional habilitado para o exercício da função, diverso da qualidade de credor, diz-se na doutrina síndico dativo. Portanto, a recusa dos credores para o exercício da administração da massa falida é o fundamento para a nomeação de pessoa de confiança do juiz.

 O síndico exerce função indelegável^[7] e remunerada^[8], devendo, após a sua nomeação, assinar o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades inerentes à qualidade de administrador^[9], cumprindo todos os deveres^[10]·, principalmente o de representação da massa, em juízo, como autora, ré ou assistente.

Poderá o síndico ser substituído^[11], quando não aceitar o cargo, renunciá-lo, falecer, ser interditado, falir ou pedir concordata preventiva, ou ser destituído^[12] pelo juiz, ex-officio, a requerimento do Ministério Público ou de qualquer credor, quando exceder os prazos fixados para a realização de suas atividades, infringir outros deveres ou ter interesses contrários aos da massa.

 Nas hipóteses de destituição, sempre serão ouvidos o síndico e o representante do Ministério Público, exceto quando o fundamento for o de excesso de prazo. A decisão de destituição, ou não, cabe agravo de instrumento, ^[13] por se tratar de incidente processual.

 Na jurisprudência, constata-se, ainda, a possibilidade de o síndico dativo ser destituído, a qualquer tempo pela quebra de confiança do juiz ( RT 664/67), hipótese não contemplada nos artigos 65 e 66, da lei falimentar.

Ademais, no exercício da administração, o síndico responderá pessoalmente pelos prejuízos que causar à massa, pela má administração, ou por infringir a lei^[14], e prestará contas de sua administração^[15], quando renunciar o cargo, for substituído ou destituído, terminar a liquidação etc, estando sujeito à prisão, na hipótese de revelia^[16].

Segundo ensinamento doutrinário de José da Silva Pacheco,^[17] a destituição do síndico “é ato pelo qual o juiz demite, depõe o síndico, retirando-lhe a função pública que, por sua nomeação, exercia”

Waldo Fazzio Júnior^[18], ao tratar da substituição e destituição do síndico, verbera que “exercendo funções de confiança, o síndico pode ser substituído a qualquer tempo, a critério do juiz. O síndico não é um agente público, porquanto não pertence aos quadros da organização judiciária, ou a qualquer outro. Trata-se de um particular que exerce um múnus público, não tendo, assim, qualquer direito subjetivo à nomeação, nem à conservação no cargo. Pode, pois, ser afastado da administração da massa, seja por substituição, seja por destituição”.

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3. A natureza do cargo de síndico

É importante esclarecer que o síndico pratica atos de administração, na qualidade de representante da massa falida, sendo que a sua função decorre de um imperativo legal, isto é, um verdadeiro múnus público, porque a massa se origina da sentença declaratória de falência, pela perda do devedor do direito de administrar e dispor dos seus bens, os quais ficam sujeitos à execução coletiva, nascendo um novo estado jurídico patrimonial, desafetado da anterior titularidade do falido.

Segundo lição de Arruda Alvim^[19], o síndico “é nomeado pelo juiz para auxiliar a Justiça, tendo deveres inerentes ao seu cargo, não sendo propriamente sucessor do falido, na administração, mas recebendo poderes diretamente da lei e através do Judiciário”.

Não integrando o síndico a Organização Judiciária, mas com ela colaborando na administração judicial da falência, passa a ser auxiliar da justiça, isto, é um terceiro desinteressado[20], em relação às partes envolvidas, na relação processual falimentar, porquanto não postula tutela jurídica no processo, em nome próprio.

O único direito ressalvado ao síndico é o da remuneração pela prática dos atos da administração judicial dos bens da massa.^[21]

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4. A destituição do síndico dativo e o seu interesse de recorrer

Na relação processual instaurada entre o credor e o devedor insolvente, o síndico é um estranho no ninho ( na demanda), surgindo a sua intervenção, posteriormente à decretação da quebra, por sentença, nomeado por ato do juiz, para administrar os bens da massa falida, com poderes de representação.

Trata-se de pessoa de extrema confiança do juiz, revestida de capacidade administrativa, e nessas condições é nomeada e assina um termo de compromisso, sem qualquer direito subjetivo à nomeação, nem à conservação no cargo, sendo equiparado aos auxiliares da justiça. Perdendo essas condições, deve ser destituído, para que o procedimento falimentar possa ter bom andamento, diga-se para a indispensável efetividade da jurisdição.

Não há dúvidas de que o recurso de terceiros passa pelo exame do interesse e da legitimidade, como disciplina o artigo 499, do Código de Processo Civil:

“Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

§ 1º. “Cumpre o terceiro demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial “.

Contudo, não se trata de qualquer terceiro, mas de terceiro prejudicado juridicamente com a decisão proferida. Assim, o terceiro intervindo no processo pendente assume a condição de parte.

Para ser considerado terceiro, o síndico dativo deve demonstrar que a decisão de sua destituição, ou substituição, afetou relação jurídica de que seja titular direta ou indiretamente, bem assim que através do recurso poderá melhorar a sua situação.

Portanto, a legitimação do estranho processual decorre do interesse resultante do vínculo entre duas relações jurídicas.

Barbosa Moreira^[22] afirma que “é terceiro quem não seja parte, quer nunca o tenha sido, quer haja deixado de sê-lo em momento posterior àquele que se profira a decisão”.

A nomeação do síndico dativo e sua destituição são incidentes processuais. O síndico nomeado não ingressa na relação processual principal, em nenhum momento, mesmo porque, nos atos processuais supervenientes à quebra, que envolvam a massa falida, figura, apenas, como seu representante legal, não praticando atos em nome próprio. A sua destituição, também, não envolve a relação processual falimentar progressiva.

Pelo visto, os contornos definidores de terceiro prejudicado não identificam o síndico dativo como um deles, ainda que sofra diretamente as conseqüências da decisão de destituição, porque perderá o direito à remuneração pelo desempenho do múnus publico. O síndico como sujeito incidental do processo, pessoalmente, não suporta nenhuma carga decorrente do desfecho do incidente, exceto a de que deixou de gozar da confiança do juiz da causa.

Sendo, pois, o síndico dativo administrador judicial, auxiliar da justiça, não estaria legitimado a recorrer da decisão de sua destituição ou substituição, à luz do permissivo constante do artigo 499, do CPC.

No entanto, a doutrina ^[23] vem admitindo a possibilidade de os auxiliares da justiça recorrerem das decisões judiciais, em incidentes processuais de que façam parte, que tenham reflexos sobre o seu patrimônio jurídico, tais como o juiz, nos incidentes de suspeição ou impedimento, contra acórdão do tribunal que julgar a exceção, os leiloeiros, o liquidante e o administrador judicial, por direito próprio, flexibilizando o conceito de parte – litigantes no processo – para alcançar os litigantes em incidentes processuais.

 Sob essa ótica, o síndico dativo estaria legitimado a interpor recurso, contra a decisão de sua destituição, objetivando a manutenção de sua nomeação (legitimidade recursal própria), ainda que contra o fundamento da perda da confiança de quem o nomeou (fundamento eminentemente subjetivo: presume-se que se inabalada a confiança o sindico estaria no exercício do cargo). Evidente que a decisão de nomeação ou destituição tem reflexo meramente econômico (remuneratório), mas não jurídico.

Por seu turno, na jurisprudência^[24], observa-se o processamento e julgamento do mérito de recursos de agravos de instrumento, manejados por síndicos contra as decisões de destituição, e de recurso especial, sem, contudo, ficar demonstrada, explicitamente, a presença dos pressupostos processuais de admissibilidade.

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5. Breves conclusões

 À luz do artigo 499, do CPC, o síndico dativo, equiparado a auxiliar da justiça, não detém legitimidade e interesse de recorrer da decisão, que o destituiu do cargo, sob o fundamento da quebra da confiança.

 A doutrina propõe mudança na concepção da definição de partes e de terceiros, no plano do direito processual civil, pela adoção de interpretação aberta e flexível sobre a qualidade de partes e de terceiros, com vistas a facilitar a participação processual de todos os interessados. Assim, o síndico poderia recorrer de decisão judicial, que lhe seja prejudicial, não como terceiro, mas com base em legitimidade própria, considerando-se a sua condição de sujeito do incidente processual.

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Notas

^[1] Art. 21, da Lei 11.101, de 09.2.05

^[2] Art. 59, do DL 7661, de 21.6.1945.

^[3] Art. 60, DL 7661/45

^[4] Art. 60,§ 2º, DL 7661/45

^[5] Art. 60,§ 3º, DL 7661/45

^[6] Art. 60,§ 4º, DL 7661/45

^[7] Art. 61, DL 7661/45

^[8] Art. 67, DL 7661/45

^[9] Art. 62, DL 7661/45

^[10] Art. 63, DL 7661/45

^[11] Art. 65, DL 7661/45

^[12] Art. 66, DL 7661/45

^[13] Art. 66,§ 2º, DL 7661/45

^[14] Art. 68, DL 7661/45

^[15] Art. 69, DL 7661/45

^[16] Art.69,§ 7º, DL 7661/45

^[17] PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. 6ª Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1996, p. 383.

^[18] Lei de falências e Concordatas Comentada. 2ª Ed. Editora Jurídico Atlas.

^[19] Manual de Direito Processual Civil. 10ª Ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2006, p.74

^[20] O auxiliar da justiça, no exercício de sua atividade, pode ser considerado terceiro desinteressado, porque não têm qualquer tipo de interesse no processo e na prestação jurisdicional, que possa justificar a sua intervenção.

^[21] Art. 67, DL 7661/45

^[22] Comentários ao Código de Processo Civil. 6ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1993, p. 262.

^[23] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os agravos no CPC brasileiro. 4ª edição, revista, amp. atual. São Paulo: Revista dos tribunais, 2006, 248-251.

^[24] Recurso Especial nº 793.903-RS. Rel. Min. Ari Pargendler; TJSP. Agravo Instrumento nº 120.571-4/5, Relator Des. Alfredo Migliore; TJSP. Agravo de Instrumento nº 115.158-4/9, Relator Des. Alexandre Germano; TJPR. Agravo de Instrumento nº 476.894-5. Rel. Des. Gamaliel Seme Scaff. TJPR. Agravo de Instrumento nº 174.146-0. Relator Des. Lauro Augusto Fabrício de Melo.