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Direito Internacional e política externa.

Uma análise dos discursos brasileiros nas Sessões Ordinárias da Assembleia Geral da ONU – de FHC à Lula

Direito Internacional e política externa. Uma análise dos discursos brasileiros nas Sessões Ordinárias da Assembleia Geral da ONU – de FHC à Lula

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Este artigo traz uma análise dos temas discutidos pelo Brasil na Abertura da Assembleia Geral da ONU, de 1995 a 2010, envolvendo todo o governo FHC e todo o governo Lula.

Resumo:Este artigo traz uma análise dos temas discutidos pelo Brasil na Abertura da Assembleia Geral da ONU, de 1995 a 2010, envolvendo todo o governo FHC e todo o governo Lula. Com os resultados, relaciono as diferenças de discurso entre os dois governos no trato de suas agendas externas. Além disso, procuro analisar a relação desses discursos com o debate comparativo desses dois períodos recentes da nossa política externa, que sugere uma imagem do governo FHC marcada por um sentido liberalizante da economia e de tentativa da recuperação internacional do país a partir da reaproximação com as potências do Norte; ao passo que o governo Lula seria defensor de ampla reforma das instituições globais, além de forte apoio à maior voz e poder dos países emergentes no cenário internacional

Palavras-chave: Retórica; Abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas; Discursos de Política Externa; FHC a Lula.

“Si la guerra es el fracaso de la diplomacia, entonces... La diplomacia, bilateral y multilateral, es nuestra primera línea de defensa. El mundo, hoy en día, gasta miles de millones preparándose para la guerra; ¿no deberíamos gastar uno o dos mil millones preparándonos para la paz?”

Kofi Annan

Secretário-Geral da ONU de 1997 a 2007.


Introdução

Surgida, em 1945, ao fim da II Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas tem como principais metas manter a paz e a segurança internacional. Segue-se a esses maiores objetivos, a proposição de se tratar de temas centrais que envolvem diversos interesses da humanidade. Sendo um dos seus órgãos mais importantes, a Assembleia Geral se reúne uma vez por ano em sessão ordinária que começa na terceira terça-feira do mês de setembro, cujo discurso de abertura tradicionalmente é realizado pelo Brasil. O diplomata brasileiro Oswaldo Aranha foi o orador da primeira Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, o que deu início a uma tradição que perdura até os dias de hoje. Ali, Chefes de Delegação dos atuais 193 Estados Membros da ONU apresentam à comunidade internacional suas posições acerca de uma enormidade de temas, que passam por guerras, racismo, terrorismo, pobreza, proteção de grupos vulneráveis, até a promoção do desenvolvimento econômico e social. No que diz respeito ao processo de deliberação da Assembleia, as questões tidas como mais importantes são votadas por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, enquanto as demais questões são votadas por maioria simples.

Os discursos brasileiros na Abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas constituem significativa referência da forma como o Brasil tem se manifestado e se posicionado em relação aos grandes temas de âmbito nacional e internacional. Esses documentos revelam a posição oficial do Brasil em relação à atual conjuntura e indicam à opinião pública os rumos da nossa política internacional.

O recorte para este artigo envolve o período formado por dois governos com dois mandados cada um deles, o que constituiu como algo inédito na história democrática brasileira. O primeiro é o de Fernando Henrique Cardoso, envolvendo o período de 1995 a 2002, e o segundo, o de Luís Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010. O período escolhido reflete a estabilização da redemocratização do país, reeditada a partir de 1985, após vinte e um anos de ditadura militar. Trata-se de anos recentes da nossa história, cuja redemocratização não só permitiu a ascensão de dois governos eleitos, mas também de um período com significativas mudanças no perfil da nossa política externa, influenciadas ainda pela complexa reconfiguração da geopolítica mundial.


1. A política externa brasileira de FHC a Lula

Ao assumir o governo após a bem-sucedida implantação do Plano Real, Fernando Henrique teve dois objetivos principais em sua política externa: promover o desenvolvimento econômico, incluindo a dimensão da estabilidade macroeconômica ao objetivo tradicional de utilizá-la para o desenvolvimento nacional; e manter a autodeterminação diante de potências mundiais, em particular dos Estados Unidos - apesar disso não significar, de maneira alguma, distanciamento em relação à esta potência do Norte. Essa busca pela autodeterminação não significou a articulação do país com outros países em desenvolvimento, no que se convencionou chamar de “terceiro-mundismo”[1]. Pelo contrário, uma das diretrizes específicas da política externa do governo FHC, com vistas a inserir o país no mainstream internacional, afirma Lins da Silva (2002), foi pôr fim a essas reminiscências de terceiro-mundismo que o Brasil havia adotado e que se sedimentou no discurso nacional. Com isso, Fernando Henrique assumiu com clareza a opção por integrar o país ao “Consenso de Washington” e prezou pela confiança dos Estados Unidos, determinando que fossem eliminados os resquícios de atitudes terceiro-mundistas do Brasil.

Uma inflexão, todavia, foi esboçada por FHC ao longo do seu segundo mandato, formulando, ainda que timidamente, uma postura mais crítica em relação à globalização e a ALCA - Área de Livre Comércio das Américas (VIZENTINI, 2005). O governo Lula, por sua vez, reforçou a atuação internacional do país, especialmente em relação à América do Sul, aos organismos internacionais e às potências emergentes do Sul, e aproveitou-se bem do relativo vácuo na região deixado pelos Estados Unidos após o 11 de Setembro de 2001, uma vez que a atenção norte-americana voltou-se para a chamada “luta contra o terrorismo” e as guerras do Afeganistão e do Iraque.

Imediatamente após suas posses, Lula e seu chanceler, Celso Amorim[2], defenderam uma reinterpretação das premissas clássicas da política externa brasileira, dando a elas novo sentido. Na visão petista, a inserção brasileira deveria se adequar às demandas das novas elites econômicas, das coalizões sociais e políticas no poder, além de atentar para a percepção do papel a ser ocupado pelo Estado brasileiro no mundo e dos constrangimentos internacionais à inserção periférica dos países em desenvolvimento (OLIVEIRA, 2005). A maneira como o PT via as relações internacionais aparece logo na carta do partido após a vitória de Lula em 2002, em que o presidente recém-eleito escreve: “Estimularemos a ideia de uma globalização solidária e humanista, na qual os povos dos países pobres possam reverter essa estrutura internacional injusta e excludente” (COMPROMISSO COM A MUDANÇA – DOCUMENTOS HISTÓRICO DO PT, 2002).

Na visão do ministro Celso Amorim (2005), o governo Lula deixou para trás mecanismos de inserção dependente para situar o Brasil entre as nações que procuram andar por conta própria, defendendo que foram impostas inovações conceituais e diferenças práticas. Amorim, enquanto fiel ministro das Relações Exteriores de Lula, define a política externa de que foi participante como “ativa e altiva", o que significava uma postura voltada para a defesa da soberania nacional e igualdade entre as nações.

De Cardoso à Lula, as características da ordem internacional seguiram a rápida mudança do pós-Guerra Fria, e é nessa direção que a política exterior brasileira torna-se parte ativa na confecção do sistema global. Nesse sentido, Cervo e Bueno (2008), em estudo sobre os paradigmas[3] da nossa política externa, entendem que o chamado paradigma logístico, introduzido por Cardoso, foi consolidado na gestão Lula. O Estado logístico é aquele que “fortalece o núcleo nacional, transferindo à sociedade responsabilidades empreendedoras e a ajudando-a a operar no exterior, para equilibrar os benefícios da interdependência mediante um tipo de inserção madura no mundo globalizado” (CERVO E BUENO, 2008, p. 457). Ainda segundo o Estado logístico, e de acordo com a realidade da política externa brasileira, os autores afirmam:

O objetivo do Brasil consiste em formar empresas fortes para competir em escala global, com apoio logístico do Estado e financeiro de instituições nacionais, como o BNDES. A internacionalização da economia brasileira entrou em ritmo acelerado a partir de 2005, acompanhando a tendência dos emergentes, que detêm cerca de 5% dos investimentos diretos no exterior em 1990 e mais de 20% em 2007. Em 2008, cerca de mil empresas brasileiras operam no exterior, a maior parte na América Latina. Atuam em diferentes áreas, como mineração, prospecção, metalurgia, indústria e tecnologia (CERVO; BUENO, 2008, p. 509).

Priorizando mais as relações bilaterais do que as multilaterais, o governo Fernando Henrique manteve os Estados Unidos como principal parceiro do Brasil, o que vinha acontecendo desde os primórdios da República, tendo sido Barão do Rio Branco o primeiro a definir a centralidade dos Estados Unidos para as relações internacionais brasileiras. No período FHC, o Brasil enxergava nos EUA o maior mercado individual para suas exportações, maior fonte de investimentos, a maior potência militar do mundo e líder em tecnologias e finanças. Com isso, o Brasil procurou se reintegrar ao sistema internacional e reconquistar a aproximação com Washington (LINS DA SILVA, 2002).

A transição de poder entre Fernando Henrique e Lula contrapôs duas alternativas de desenvolvimento: uma, de fora para dentro, pela abertura da economia à competição e às demandas dos mercados mundiais; e outra, de dentro para fora, com o aumento da produção nacional e a expansão de um mercado interno de consumo de massa abrindo caminho para as exportações (SOUZA, 2009). Essa nova linha de ação da política externa, e que encontra-se de acordo com a linha de pensamento do Partido dos Trabalhadores, aparece já em 2003 na Conferência Mundial do Comércio (OMC), em Cancun (ALMEIDA, 2004). Os países em desenvolvimento costumavam assistir as negociações, cabendo-lhes cumprir as regras estabelecidas. Desde Cancun, a proposta brasileira e dos emergentes era a de que ou estes países se tornavam parte na confecção das regras, que se tornariam legítimas e justas, ou a produção destas seria paralisada. De modo a criar um contra-poder, a diplomacia brasileira e seus aliados emergentes formaram o G-20, grupo de países que se organizou na fase final da preparação para esta conferência[4].

Outra mensagem de destaque da política externa de Lula foi realizada logo no seu primeiro ano de governo, no Fórum Econômico Mundial de Davos, em 2003, quando o presidente falou abertamente da sua discordância acerca do modelo neoliberal. Devemos salientar, no entanto, que ao longo do governo esse discurso foi se flexibilizando, ganhando contornos de propostas de reforma do sistema internacional e de articulação em busca da promoção dessas reformas, de modo que a política externa do governo Lula nunca se assemelhou, por exemplo, a outras tendências de cunho socialista ou reformista presentes na América do Sul.

Dessa maneira, ganha corpo, no governo, segundo Cervo e Bueno (2008), o conceito de “multilateralismo da reciprocidade”[5], que deveria ser aplicada não só no comércio internacional, mas também em outras áreas, como segurança, questões ambientais, saúde e direitos humanos. Segundo esse conceito, a reciprocidade se estabelece quando as regras do ordenamento multilateral beneficiam todas as nações e não a apenas algumas. Um exemplo prático da aplicação do multilateralismo da reciprocidade tem aparecido no empenho brasileiro em formar coalizões ao Sul. É nesse sentido que surgiu o IBAS (ou IBSA), grupo de países que se articularam em busca de cooperação em diversas áreas, iniciativa de Índia, Brasil e África do Sul como resultado das discussões entre seus chefes de Estado na reunião do G-8, ocorrida em Evian, em 2003.

Neste mesmo ano, em Brasília, os Ministros das Relações Exteriores dos respectivos países (Nkosazana Dlamini Zuma, da África do Sul, Celso Amorim, do Brasil e Yashwant Sinha, da Índia) formalizaram o grupo a partir da  “Declaração de Brasília”. Com isso, Índia, Brasil e África do Sul perseguiriam interesses comuns de tomada de decisão a nível global, posicionando-se contrários à política de subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos e defendendo uma ordem multipolar estruturada a partir da atenção ao Direito Internacional e a Democracia (FÓRUM DE DIÁLOGO IBAS, 2003). O problema maior a ser ressaltado é a composição, num mesmo grupo, de um país como o Brasil, que defende a abertura comercial de bens agrícolas, e de outro lado, a Índia, que mantém práticas protecionistas sob o argumento de proteção de sua enorme população rural[6].

Outro modelo de articulação ao Sul, que se anuncia promissor, pode se desenvolver entre os países denominados BRICs, onde o Brasil aparece como uma das forças, junto de Rússia, Índia e China. A perspectiva indicada pela Goldman Sachs de que estes países podem estar na vanguarda econômica e demográfica da segunda metade deste novo século, e a indicação de que eles já congregam quase metade da população e um terço da riqueza global, como bem nos lembra Souza (2009), deixou entrever um potencial estratégico que eles próprios pareciam desconhecer. Embora os BRICs não sejam propriamente um grupo institucionalizado, o acrônimo BRIC possibilita que seus países se articulem por maiores reivindicações na agenda internacional, tendo em vista a pujança econômica que detém e que tende a se ampliar futuramente.

Um aspecto, entretanto, em que não há muita diferença entre os dois governos, consiste no reconhecimento de ambos os presidentes no exterior. O reconhecimento internacional do presidente Fernando Henrique Cardoso, tido como grande intelectual, e seu estilo de atuação fizeram com que sua política externa ficasse caracterizada como uma política de “diplomacia presidencial”. A marca pessoal do presidente e sua credibilidade aos parceiros dos países desenvolvidos, obtendo deles deferência, foram importantes para que o Brasil recuperasse a confiabilidade internacional. Para isso, FHC recorreu a inúmeras viagens ao exterior, e manifestou boa desenvoltura em conferências internacionais, contando com destacada cobertura dos meios de comunicação (LINS DA SILVA, 2002). Essa postura quase não mudou com relação ao governo Lula, que manteve grande prestígio juntos a lideranças internacionais – de Obama à Chávez.


2. Características gerais dos discursos na AGNU

Em primeiro lugar, deve-se dizer que os discursos do governo Fernando Henrique Cardoso foram delegados, quase em sua maioria, aos Ministros de Relações Exteriores:  Luiz Felipe Lampreia o fez por todos os anos, exceto em 2001, quando o próprio Presidente Fernando Henrique Cardoso se encarregou de fazê-lo; e em 2002, quando este papel foi delegado ao novo Ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer. Já no período Lula, em quase todos os anos o próprio Presidente Luis Inácio Lula da Silva representou o Brasil na Abertura da Assembleia Geral da ONU, com a exceção dos anos de 2005 e 2010, quando a missão fora delegada ao chanceler Celso Amorim.

Verifica-se que os discursos tratam tanto de temas abrangentes, ligados à ambição da política externa brasileira, como temas conjunturais. No primeiro caso, vemos em todos os discursos analisados, explícita ou implicitamente, menção a necessidade de reforma do Conselho de Segurança da ONU, e a disposição do Brasil - junto de outros países - em assumir as responsabilidades de ser um dos membros permanentes, sob alegação de que isso traria mais legitimidade e atualidade aos princípios da ONU.

Há também temas vinculados a conjuntura do ano em que o discurso é realizado. Nesse sentido, no caso de Lula mencionamos o discurso de 2008, em que fala recorrentemente da crise financeira global; ou o discurso de 2009, em que fala diretamente acerca do golpe em Honduras, reivindicando que a ONU ajude na restituição do presidente democraticamente eleito, Manuel Zelaya. Por outro lado, no caso de discursos do governo Fernando Henrique, temos em 2001 a fala do próprio Presidente condenando o ato terrorista contra os Estados Unidos, e disponibilizando solidariedade por parte do Brasil e apoio, desde que via instituições multilaterais; e em 1998 quando seu ministro, Luis Felipe Lampreia, trata dos efeitos da crise asiática de 1997 para o Brasil e para o mundo.

Outro tema geral, que aparece nos discursos de ambos os governos, é a defesa da democracia como valor supremo alcançado pela sociedade brasileira. Afinal ambos os presidentes vieram do período da ditadura e, em determinado momento histórico, se opuseram ferrenhamente ao regime. Em seus governos, FHC ainda via a sombra de um período de exceção com muitos reflexos nas instituições brasileiras, desafio que ele se propunha a enfrentar como forma de avançar em reformas de extrema necessidade ao país. Com Lula não foi diferente, de maneira que a defesa da democracia passou a dialogar com um valor intensamente privilegiado principalmente pelo mundo ocidental.

Mais um traço que aparece nos discursos brasileiros na AGNU é a defesa das ações internas como mecanismo de propaganda de política externa, tanto tratando de pretensões quanto de realizações.

Nesse sentido, Lampreia dizia em 1996:

“Meu país comparece a esta Assembleia Geral com o orgulho de poder apresentar-se à comunidade internacional com uma nova projeção. O Brasil deve isso à consolidação da democracia, à estabilização e abertura da sua economia e à retomada do crescimento com um fundamento de justiça social. Deve-o também à sua participação nos processos de integração regional e de internacionalização da economia mundial. Estamos sintonizados com as duas principais forças que movem o mundo de hoje: a liberdade política e econômica e a cooperação por meio da integração e do comércio” (LAMPREIA, 2007, p. 612).

E Lula, em 2008:

“O Brasil é hoje muito distinto daquele de 2003, ano em que assumi a Presidência do meu país e em que, pela primeira vez, compareci a esta Assembleia Geral. Governo e sociedade deram passos decisivos para transformar a vida dos brasileiros. Criamos quase 10 milhões de empregos formais. Distribuímos renda e riqueza. Tiramos 9 milhões de pessoas da miséria e outras 20 milhões ascenderam à classe média. Tudo isso em um ambiente de forte crescimento, estabilidade econômica, redução da vulnerabilidade externa e, o que é mais importante, fortalecimento da democracia, com intensa participação popular” (LULA, 2008, p.01).


3. Características específicas dos discursos do governo FHC

Logo no primeiro discurso, em 1995, aparece a tendência da política externa brasileira na gestão FHC, falando do Brasil como um país que deveria buscar estender sua presença no mundo, fortalecer parcerias tradicionais e promover outras novas. Ao falar de algumas medidas internas julgadas necessárias, aparece o trato de ações que se tornariam polêmicas e receberiam a alcunha pejorativa de “neoliberais”. Disse Lampreia: “Reformas estruturais há muito necessárias e privatização estão em fase de implementação, abrindo o caminho para a consolidação da estabilidade econômica e do crescimento econômico sustentado” (LAMPREIA, 2007, p. 596).

É interessante notar que os discursos da era FHC tratam inúmeras vezes do combate às injustiças sociais no mundo e das desigualdades de renda do Brasil, a despeito de muito pouco ter se conseguido fazer em relação a esta questão a não ser a importante estabilização macroeconômica. A expressão “justiça social” também apareceu muitas vezes, indicando um discurso preocupado com a redução das assimetrias que maculam o capitalismo globalizante e que vai ser referência nos discursos da era Lula. A região da América do Sul também foi muito valorizada, com ótimas referências ao MERCOSUL e a relevância estratégica com a Argentina. Outro ponto que seguiria no governo seguinte.

Os discursos do governo Fernando Henrique Cardoso também valorizou a participação do Brasil em missões de paz, especialmente no trato de questões africanas. Em 1995, falava do papel das tropas brasileiras na transição pacífica para o governo democraticamente eleito em Moçambique. E defendia a participação ativa de tropas brasileiras na construção da paz em Angola, país de língua portuguesa castigado pela guerra civil pós-independência. Em 1997, o discurso pedia que a ONU ajudasse Angola a retomar o seu desenvolvimento em um marco de democracia e pluralismo. Com isso, ainda que em discursos diferentes, tratava de Angola e Moçambique como novas promessas da África meridional, pedindo que ocorresse nesses países a promoção da paz e da conciliação regionais.

Em 1996, Lampreia fala, com satisfação, da presença dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)[7] – comunidade criada neste mesmo ano –, atuando juntos, na AGNU. Também fala do reforço de parcerias tradicionais do Brasil, especificamente tratando-se dos EUA e da Europa, mas não deixa de dizer que o governo começou a explorar novas iniciativas, sobretudo na África, Ásia e Oriente Médio – apesar que, na prática, o governo Lula foi quem realmente obteve êxito na exploração dessas novas parcerias. A tradição pacifista do Brasil foi outro tema que se mostrou relevante nos discursos da era FHC, apontando a imagem de um país comprometido com a não-proliferação de armas de destruição em massa e com o fim dos arsenais atômicos – que levaria a assinatura do Tratado de Não-Proliferação (TNP) em 1997, e proclamado no discurso deste mesmo ano.

Voltando ao ponto da preocupação com os problemas globais, Lampreia fala, em 1998, da crise vivida por Guiné-Bissau (golpe militar), transparecendo a preocupação brasileira com a instabilidade nesse país parceiro de CPLP. Também criticou severamente os privilégios protecionistas, defendendo um ordenamento do comércio mundial mais aberto, equilibrado, que ajudasse as nações em desenvolvimento. E bateu na tecla da liberalização do setor agrícola, algo fortemente defendido posteriormente pelo governo Lula.

Chama-se atenção que, em 1999, Lampreia fala pelos vizinhos da América do Sul (especialmente Bolívia, Peru, Equador, Paraguai, Guiana, Suriname, Colômbia e Venezuela), defendendo a possibilidade de se buscar uma integração eficaz. Vemos ai uma preocupação que se efetivaria com o governo Lula, cuja institucionalização integracionista seria alcançada com a criação da UNASUL[8].

Já o discurso de 2000 teve tom analítico por parte de Lampreia, focando no descompasso entre a retórica do livre comércio e a manutenção de políticas protecionistas por parte dos países desenvolvidos. Esse descompasso só serviria para a persistência da pobreza e das assimetrias globais. Como disse:

“É inaceitável que os países mais prósperos, com economias baseadas quase integralmente nas áreas da indústria e dos serviços, possam legalmente restringir o acesso aos seus mercados de bens agrícolas, ao mesmo tempo em que cobram abertura ainda maior para os produtos nos quais podem competir sem risco, e com esmagadora vantagem. Mais inaceitável, ainda é que se permita a tais países, como ocorre hoje, conceder subsídios de dezenas de bilhões de dólares à produção e às suas próprias exportações de produtos agrícolas, com grave prejuízo para nações exportadoras mais eficientes e competitivas, embora mais pobres e, portanto, menos capazes de estender favores fiscais aos seus agricultores” (LAMPREIA, 2007, p. 671).

Em 2001, quem fez o discurso na ONU foi o próprio presidente, Fernando Henrique Cardoso, mostrando forte preocupação com a AIDS, sobretudo na África, dizendo pensar em formas de cooperação para amenizar o drama da doença naquele continente. O tema do terrorismo, além dos problemas gerados pelas quedas acentuadas em Wall Street e na NASDAQ também foram destaques na fala do ex-presidente. Interessante que apareceu ali um discurso que seria muito forte no governo Lula, o de que a globalização só será sustentável se incorporasse a dimensão da justiça, de maneira que FHC defendia o lema da “globalização solidária” em contraposição à globalização assimétrica.

Por fim, o último discurso do período FHC foi feito por Celso Lafer, que saudou o ingresso de Timor Leste nas Nações Unidas, reforçou o multilateralismo como princípio ordenador da convivência entre os Estados, questionou o protecionismo e as barreiras ao comércio, alegando sua nocividade à economia dos países em desenvolvimento e lamentando que a liberalização do setor agrícola não tem passado de uma promessa, sempre adiada para um futuro incerto. E, como não poderia deixar de acontecer, fez-se uma propaganda da evolução da política externa do Presidente Fernando Henrique, o qual teria se guiado pela democratização das instâncias decisórias, superação do déficit de governança existente no plano internacional, defesa por um sistema multilateral de comércio justo e equilibrado, afirmação dos valores dos direitos humanos, dentre outros.


4. Características específicas dos discursos do governo Lula

Logo no primeiro discurso, Lula trata do diálogo como força diplomática, e que nas conversações com vários líderes mundiais o multilateralismo tem sido e deveria continuar sendo a vontade de todos. Diz, ainda, que os problemas no Iraque e no Afeganistão deveriam ser resolvidas com o apoio da ONU. Ressalta as mudanças no mundo e a emergência de países em desenvolvimento. Destaca a valorização do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), pedindo que ele colabore com o Conselho de Segurança na prevenção de conflitos e nos processos de reconstrução nacional. Além disso, Lula fala claramente sobre a manutenção das relevantes e tradicionais parcerias brasileiras na América do Norte e Europa, mas salienta a intenção de ampliar e diversificar nossa presença internacional - isso implicou na valorização da África e da América do Sul, além da aproximação com o mundo árabe. Ou seja, nossa política exterior deveria valorizar as cooperações Sul-Sul, objetivo que, no fim do governo, foi alcançado com êxito.

A respeito das cooperações Sul-Sul, é verdade que a sua busca pelos países emergentes tem sido facilitada pelo fato de compartilharem uma série de características e desafios comuns. Nos últimos anos verificou-se uma explosão da participação de Estados em desenvolvimentos (também chamados de PEDs) em organismos internacionais, apesar desses países ainda enfrentarem diversos constrangimentos nos foros de debate, decorrentes das assimetrias de poder e da distribuição desigual de benefícios (OLIVEIRA, 2007).

Importantes iniciativas desta cooperação são as ações do país no compartilhamento de conhecimentos e experiências nacionais bem sucedidas na área de políticas e tecnologias sociais, agrícolas, de saúde, educação, etc. Essas iniciativas vem despertando, sobretudo, o interesse de países em desenvolvimento (muitos deles na África), que enfrentam problemas similares, mas também de organismos internacionais, que buscam aumentar a eficácia de seus projetos de ajuda ao desenvolvimento por meio da cooperação triangular com o Brasil. Para se ter uma ideia, o volume de recursos que destinamos à cooperação internacional Sul-Sul quase dobrou em cinco anos, passando de R$384 milhões, em 2005, para R$724 milhões, em 2009 (IPEA, 2010). No Brasil, a agência que regula esse tipo de cooperação é a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério de Relações Exteriores. Necessário ressaltar que esta cooperação abarca apenas investimentos 100% a fundo perdido, feitos em governos de outros países, em estrangeiros residentes no Brasil ou em organizações internacionais.

Retomando a análise do discurso inicial do governo Lula na Abertura da AGNU, apareceu na fala do ex-presidente o orgulho do Brasil em ter a segunda população negra do mundo - atrás apenas da Nigéria. Fala, ainda das visitas que faria aos países da África Austral: “Somos, com muito orgulho, o país com a segunda maior população negra do mundo. Em novembro, deverei visitar cinco países da África Austral, para dinamizar nossa cooperação econômica, política, social e cultural” (LULA, 2007, p. 706). Isso implicaria numa série de ações do Brasil rumo à África durando o período Lula, envolvendo a abertura de embaixadas naquele continente e a abertura de embaixadas de países africanos no Brasil[9], além da considerável expansão comercial[10] e da multiplicação de negociações políticas.

Fala, ainda, do acordo trilateral IBSA (acordos econômicos, políticos e culturais) e aproximação com a Liga Árabe; do G-20 formado para o encontro da OMC em Cancún (2003), e na luta por abertura de mercados.

Como se vê, é um discurso bastante diversificado, cujo objetivo era apresentar as pretensões brasileiras no novo governo. Nesse sentido, não poderia faltar a fala da chamada Guerra contra a Fome e a miséria no Brasil e no mundo:

“Nada é tão absurdo e inaceitável quanto à persistência da fome em pleno século XXI, a idade de ouro da ciência e da tecnologia. A cada dia a inteligência humana amplia o horizonte do possível, realizando prodigiosas invenções. E, no entanto, a fome continua e, o que é mais grave, se alastra em várias regiões do planeta. Quanto mais a humanidade parece aproximar-se de Deus pela capacidade de criar, mais o renega pela incapacidade de respeitar e proteger suas criaturas” (LULA, 2007, p. 707).

Já em 2004, mas ainda na mesma temática, Lula diz: “Na África, 200 milhões de seres humanos estão enredados num cotidiano de fome, doença e desamparo, ao qual o mundo se acostuma, anestesiado pela rotina do sofrimento alheio e longínquo” (LULA, 2007, p. 716). Em relação a questão da pobreza via comércio, o discurso é de defesa da Rodada de Doha para livrar da pobreza mais de 500 milhões de pessoas. Contudo a rodada fracassaria em 2008, em Genebra. Também aborda-se a temática econômica, dizendo que seu governo recuperou a estabilidade e criou condições para um novo crescimento sustentado; defende que o Brasil estava trabalhando para manter o vigor das contas públicas e reduzir a vulnerabilidade externa. Mas, na verdade, o que vemos, é a permanência do modelo econômico - exitoso, diga-se de passagem - do governo FHC.

Assim como Fernando Henrique havia salientado em seus discursos, Lula volta a falar do tema HIV-AIDS, pregando sua luta tanto no plano doméstico como em outros países. Neste discurso de 2004 também reitera o fato de o Brasil ter atendido à convocação da ONU para contribuir na estabilização do Haiti – de modo que está lá até hoje.

Acerca do plano regional, fala da Comunidade Sul-Americana de Nações, iniciativa para o que se tornaria a UNASUL, tratado assinado em 2008 – dizendo refletir o sonho da integração física, econômica, comercial, social e cultural.

Em 2005, no discurso delegado ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fala-se pela primeira vez sobre as ameaças derivadas das mudanças climáticas, de maneira que nos discursos seguintes o tema sempre retornaria. Volta-se a tratar da expansão do comércio e da cooperação entre o Brasil e a África, tanto no que se refere à ajuda na consolidação da paz e da democracia em países como Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, como no que tange ao combate à fome e a luta contra a AIDS.

Quanto aos anos seguintes, em 2006, o então Presidente Lula destaca que a diplomacia brasileira esteve no Oriente Médio, havendo o Brasil promovido a retirada de milhares de refugiados do teatro de operações e buscado, via o Ministro Celso Amorim, estimular soluções negociadas para a crise na região. Destaca, ainda, a seguida presença brasileira no Haiti. No plano multilateral, ressalta o fato de o Brasil ter promovido a  primeira cúpula de Fórum de Diálogo IBAS (Índia, Brasil, África do Sul). Em propaganda do governo, o Presidente disse que o Brasil entrou no rumo de aliar crescimento e estabilidade econômica a políticas de inclusão social, apontando que destinar recursos para a área social não seria um gasto, mas um investimento.

Salienta a contribuição do Brasil para a superação da pobreza e das desigualdades, principalmente pelo viés das discussões promovidas a respeito da necessidade de maior equilíbrio e justiça no comércio internacional. Fato importante aqui é que o governo Lula conseguiu reduzir pobreza no Brasil, mas a redução da desigualdade interna foi apenas razoável diante de seu enorme tamanho histórico, de modo que ainda hoje somos uns dos países mais desiguais do planeta. Reitera, por fim, a prioridade brasileira pela América do Sul e pela África.

Em 2007, Lula chama a atenção para os problemas climáticos do planeta, alegando que se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, cresceriam os riscos de uma catástrofe ambiental e humana. Uma das formas de se fazer isso seria que todos os países aplicassem o Tratado de Kyoto. Defendendo o Brasil, pronuncia que o país tem feito esforços notáveis para diminuir os efeitos da mudança do clima, e cita como exemplo a redução, à época, do desmatamento da Amazônia. E faz propaganda do etanol, como energia limpa, e critica aqueles que dizem que ela prejudica a produção de alimentos.

Em 2008, ano do epicentro da crise internacional, o discurso de Lula traz a defesa do Estado intervencionista em contrariedade aos fundamentos do mercado puramente.

“Somente a ação determinada dos governantes, em especial naqueles países que estão no centro da crise, será capaz de combater a desordem que se instalou nas finanças internacionais, com efeitos perversos na vida cotidiana de milhões de pessoas. A ausência de regras favorece os aventureiros e oportunistas, em prejuízo das verdadeiras empresas e dos trabalhadores. É inadmissível, dizia o grande economista brasileiro Celso Furtado, que os lucros dos especuladores sejam sempre privatizados e suas perdas, invariavelmente socializadas.  O ônus da cobiça desenfreada de alguns não pode recair impunemente sobre os ombros de todos. A economia é séria demais para ficar nas mãos dos especuladores. A ética deve valer também na economia. Uma crise de tais proporções não será superada com medidas paliativas. São necessários mecanismos de prevenção e controle, e total transparência das atividades financeiras”. (LULA, 2008, p. 01).

Ainda em 2008, defende a UNASUL, que havia sido criada oficialmente em maio daquele ano. A perspectiva, no entanto, de que esta organização articularia os países da região em termos de infra-estrutura, energia, políticas sociais, complementaridade produtiva, finanças e defesa ainda não avançou muito. Por fim, o então Presidente aproveitou o discurso para fazer uma propaganda do seu governo, apontando que o Brasil havia criado quase 10 milhões de empregos formais, distribuído renda e riqueza, melhorado os serviços públicos, tirado 9 milhões de pessoas da miséria e outras 20 milhões tinham ascendido à classe média. E defendeu que tudo isso havia sido feito num ambiente de forte crescimento, estabilidade econômica, redução da vulnerabilidade externa e fortalecimento da democracia, com participação popular.

Já em 2009 Lula volta a criticar o mercado auto-regulável por conta de ter gerado a crise internacional, e critica o fato de os efeitos da crise se espalharam por todo o mundo, atingindo sobretudo os países que há anos vinham reconstruindo suas economias, de maneira que não seria justo que o custo da aventura especulativa fosse assumido por trabalhadores e nações pobres ou em desenvolvimento. Defende, ainda as medidas tomadas pelo Brasil, alegando que o país foi um dos primeiros a sair da crise. Sobre isso argumentou:

“Não fizemos nenhuma mágica. Simplesmente havíamos preservado nosso sistema financeiro do vírus da especulação. Havíamos reduzido nossa vulnerabilidade externa, passando da condição de devedores à de credores internacionais. Decidimos, junto com outros países, aportar recursos para que o FMI empreste dinheiro aos países mais pobres sem os condicionamentos inaceitáveis do passado. Mas, sobretudo, desenvolvemos antes da crise, e depois que ela eclodiu, políticas anticíclicas. Aprofundamos nossos programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Aumentamos os salários acima da inflação. Estimulamos, por meio de medidas fiscais, o consumo para impedir que se detivesse a roda da economia” (LULA, 2009, p. 01).

No último discurso do seu governo, Lula voltou a indicar a função ao seu ministro dos dois mandatos, Celso Amorim. O rumo do discurso seguiu a defesa do que foi feito ao longo do período que chegara ao fim, salientando-se que políticas públicas firmes e transparentes reduziram as desigualdades de renda, de acesso e de oportunidades, de maneira que milhões de brasileiros teriam conquistado dignidade e cidadania. Segundo Amorim, o mercado interno foi fortalecido, o que preservou o país dos piores efeitos da crise internacional.

Mais uma vez defendendo a cooperação Sul-Sul levada à frente no período Lula, diz:

“O Fundo de Alívio à Pobreza do IBAS, foro que congrega Índia, Brasil e África do Sul, financia projetos no Haiti, Guiné Bissau, Cabo Verde, Palestina, Camboja, Burundi, Laos e Serra Leoa. O Brasil aumentou substancialmente sua ajuda humanitária e multiplicou os projetos de cooperação com países mais pobres. A África ocupa um lugar muito especial na diplomacia brasileira. Desde a sua posse, o Presidente Lula foi à África onze vezes. Visitou mais de duas dezenas de países. Implantamos um escritório de pesquisas agrícolas em Gana; uma fazenda-modelo de algodão no Mali; uma fábrica de medicamentos anti-retrovirais em Moçambique; e centros de formação profissional em cinco países africanos. Com comércio e investimento, estamos ajudando o continente africano a desenvolver sua enorme potencialidade e a diminuir sua dependência de uns poucos centros de poder político e econômico” (AMORIM, 2010, p. 01).

Também fala do apoio brasileiro ao Haiti, que na época enfrentava os efeitos imediatos do terremoto que afligiu dramaticamente o país, colocando o Brasil a continuar ajudando àquele país.

Por fim, Celso Amorim destaca o tipo de diplomacia desenvolvida pelo governo Lula, a qual ele chama de “diplomacia independente”, e defende que seria sem subserviências e respeitosa de seus vizinhos e parceiros, uma diplomacia inovadora mas que não se afastou dos valores brasileiros fundamentais - a paz, o pluralismo, a tolerância e a solidariedade. Salienta que, assim como o Brasil e o mundo mudou, faz-se preciso aprofundar e acelerar essas mudanças, de modo que com os avanços tecnológicos e a riqueza acumulada não haja mais lugar para a fome, a pobreza e epidemias que podem ser evitadas. E ressalta que não podemos mais conviver com a discriminação, a injustiça e o autoritarismo, devendo todo o mundo enfrentar os desafios do desarmamento nuclear, do desenvolvimento sustentável e de um comércio mais livre e mais justo.


5. Diferenças e similitudes entre os discursos dos dois governos

Vê-se que o governo FHC já enunciava a defesa de um mundo multilateral, expressando a lógica pós-Guerra Fria e se preocupando em inserir o Brasil nesse cenário:

“O surgimento de novas potências e de um número de países em desenvolvimento com projeção global alterou significativamente a dinâmica da política mundial. Esses atores chegaram ao primeiro plano do cenário internacional e devem estar presentes no núcleo de membros permanentes, de modo que a composição do Conselho se torne mais equilibrada e reflita melhor a diversidade de visões de mundo” (LAMPREIA, 2007, p. 603).

O governo FHC também já criticava, em 1995, a especulação financeira e a volatilidade dos fluxos internacionais de capitais, que ameaçavam os mercados em escala global. Essa posição, assim como a defesa pelo multilateralismo, se manteria e até mesmo ganharia mais expressão com Lula. Essa maior expressão aparece quando o presidente petista defendia que o Estado não poderia deixar a economia de lado como se ela se auto-organizasse, principalmente no momento de crise.

O governo FHC também já falava em pobreza e violência no mundo como problemas a serem enfrentados, mas não com a intensidade com que aparece nos discursos de Lula, que vai dar mais destaque a estas temáticas. Por outro lado, Lampreia falava em 1996 que os eixos Norte-Sul e Leste-Oeste, predominantes nos últimos 50 anos, estavam dando lugar a agrupamentos de países unidos em torno do objetivo da integração econômica e da concertação de políticas macro-econômicas, financeiras e comerciais – valorizando, portanto, o multilateralismo. Lula, sequencialmente, valorizaria o multilateralismo, mas daria um novo enfoque à posição brasileira, defendendo especialmente as cooperações Sul-Sul.

Lampreia, no discurso de 1999, enunciava a frustração acerca da distância entre “discurso” e “realidade”: “À medida que passa o tempo, no entanto, e que aumentam as exigências de nossas sociedades, vemos ampliar-se a percepção de que entre as palavras e as ações existe uma permanente distância, que alimenta o ceticismo e o pessimismo dos outros” (LAMPREIA, 2007, p. 654); Lula falava da mesma forma, em 2003, ao defender: “é preciso praticar o que pregamos” (LULA, 2007, p. 709). A diferença é que vimos, na prática, mais ações do governo Lula em torno de ações contra os problemas domésticos – e até internacionais - do que o governo FHC, o que, no entanto, poderia ser justificado pelos defensores do governo do PSDB por conta dos benefícios e empecilhos que cada contexto ensejou às administrações.

Em 2002, com Celso Lafer a frente do Ministério das Relações Exteriores da gestão de  FHC, o discurso deste Ministro trata de vários objetivos da política externa brasileira do momento, objetivos que também aparecerão nos discursos de Lula. Tratam-se de aspectos como democratizar as instâncias decisórias, superar o déficit de governança existente no plano internacional; estabelecer uma nova arquitetura financeira e dar resposta eficaz à volatilidade dos fluxos de capital; defender um sistema multilateral de comércio que seja justo e equilibrado; corrigir as distorções que surgem de uma economia que se globaliza, ao lado de processos políticos e institucionais que não se globalizam; afirmar os valores dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável.


Considerações Finais

A política externa de FHC à Lula tem uma linha de continuidade e outra de ruptura, mas uma coisa é certa, todos os discursos nas Sessões de Abertura da Assembleia Geral da ONU refletem o contexto em que viviam os governos e ambições que nem sempre se parecem com a realidade. Nas ações, o governo Lula tem posturas diferentes, mais assertivas, no entanto facilitadas graças à reformas do governo FHC e seus efeitos, especialmente aquelas da esfera econômica.

De Cardoso à Lula a política externa passa por mudanças substanciais, influenciadas por mudanças domésticas e outras externas. No plano interno, várias são as mudanças no Brasil com a redemocratização. Mudanças macroeconômicas do período FHC podem explicar parte das mudanças estruturais. Seriam positivas as seguintes conquistas: a modernização industrial; o aumento da competitividade global da economia brasileira; e a intensificação do comércio brasileiro. Por outro lado, seriam negativas a abertura do mercado de consumo nacional, que gerou um déficit inicial no comércio exterior; endividamento externo; submissão a consensos e  conselhos do centro do capitalismo; e sacrifício das relações com os países emergentes em favor do “primeiro mundo”.

Além disso, com FHC houve uma diminuição do Estado e a ascensão da sociedade na distribuição de responsabilidades sobre o crescimento e o desenvolvimento econômico, o que Lula mudaria mais para frente com a retomada da participação do Estado. Com as mudanças do governo FHC, o Brasil deixou para trás uma ideia fundada no isolamento; e passou a desempenhar papel de crescente importância nos foros internacionais, ganhando credibilidade na sua ação externa. Essas mudanças se deram graças a abertura econômica à competição internacional, ao bem-sucedido controle inflacionário e as ditas reformas estruturais. O resultado foi um novo ciclo de desenvolvimento e uma vigorosa expansão do comércio internacional, o que contribuiu para que a administração FHC recuperasse uma imagem positiva do Brasil no exterior.

Já a política externa de Lula teria priorizado a reforma das instituições de governança global, alianças regionais (na América do Sul) e novas parcerias ao Sul do Globo. Celso Amorim (2005) dizia que o Brasil estava deixando para trás mecanismos de inserção dependente para situar o Brasil entre as nações que procuram andar por conta própria, defendendo que estavam sendo impostas inovações conceituais e diferenças práticas.

O governo Fernando Henrique Cardoso desenvolveu uma política externa condizente com uma lógica de cunho neoliberal, o que foi alvo de muitas críticas, mas que estava de acordo com a conjuntura externa da época em que governou, com as exigências do FMI e do Consenso de Washington – que propunha reformas para a América Latina. Portanto, a política externa de grande parte do governo FHC seguia-se na esteira internacional frente a vitória norte-americana na Guerra Fria. Seu governo encarou as reformas como necessárias ao país, obtendo alguns sucessos mas também fracassos, como os vínculos de dependência externa e de fragilidade na construção de uma autonomia nacional. 

Por outro lado, o governo Lula trabalhou por uma afirmação da identidade nacional, com uma política externa mais voltada para a plataforma ideológica do PT, portanto mais próxima de uma esquerda moderada. No discurso de Lula, percebe-se uma diplomacia voltada aos interesses nacionais costumando ser mais enfático que seu antecessor nas decisões diplomáticas, e propondo que o Brasil e outras nações sejam reconhecidos como agentes internacionais de grande expressão.  Daí seu discurso voltar-se à defesa do multilateralismo, do desenvolvimento das coalizões ao Sul, de reformas institucionais, do combate às assimetrias, e da aproximação com a África – a despeito da inegável existência de proximidades culturais.

Outro ponto importante a se considerar é que as transformações geopolíticas têm sido profundamente dinâmicas, impactando nos governos e em seus discursos. No contexto do governo Fernando Henrique, as assimetrias internacionais eram mais acirradas, e o discurso de aceitação a elas no mundo era maior, até porque havia pouco tempo depois do fim da Guerra Fria e muitas eram as dúvidas acerca do futuro das relações internacionais. Na conjuntura do governo Lula, os países emergentes ganharam força política, principalmente devido a importância que hoje possuem no comércio internacional. Além disso, com a participação dos Estados Unidos em questões de terrorismo e guerras, houve um distanciamento político em relação à América do Sul – principalmente após o 11 de Setembro, abrindo brechas para a ampliação da influência brasileira na região, o que tem foi razoavelmente explorado pela diplomacia do governo Lula.

Deve-se dizer ainda que a integração com a América do Sul, em especial junto ao Mercosul, parece um ponto de aproximação entre os governos FHC e Lula. Apesar de muitas cisões, o Brasil tem privilegiado a região, defendendo na maioria das vezes uma política de cooperação, respeitando as autonomias dos países, e buscando acordos ainda incipientes, mas ambiciosos, como o caso da UNASUL. Resta-nos observar como ficará o processo de integração com o desdobramento da crise econômica atual e o impacto dos seus efeitos.

As estratégias comerciais são diferentes nos dois períodos. Para além do Mercosul, o período FHC buscava maior aproximação com a Europa e os Estados Unidos, enquanto o governo Lula não abriu mão desse tipo de relacionamento, mas buscou maior contato com outras partes do globo.

Por fim, ressalta-se a diferença em relação à ambição pelo poder internacional verificado nos dois governos. A assunção do papel do Brasil como líder era visto, por FHC, como o resultado da gradual preeminência econômica do país. Este deveria, em princípio, ser restrito à região, tendo em vista a limitação dos recursos efetivamente disponíveis para a ação externa do Estado. Para o governo Lula, a busca por maior presença internacional pareceu tratar-se de um dos grandes objetivos políticos, e não necessariamente limitando-se à região. Enquanto FHC modulava esse objetivo em função das percepções dos parceiros regionais, Lula acreditou que esse papel pode ser conquistado com o ativismo diplomático e as alianças estratégicas que estão sendo desenvolvidas com os parceiros em várias partes do mundo.

Entre retórica e ações, portanto, vemos proximidades e distanciamentos. Proximidade no que se espera para o Brasil e para o mundo. Distanciamento no que se é possível e naquilo que se tem capacidade de fazer, sempre considerando o interno e o externo.


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Notas

[1] Segundo Lins da Silva (2002), na sua tentativa de afirmar a autonomia do país em relação aos Estados Unidos, alguns governos brasileiros na segunda metade do século passado se aproximaram do movimento do Terceiro Mundo, como foi o exemplo do período João Goulart, em que o Brasil teve papel relevante na formulação dos seus principais teóricos.

[2] A própria indicação de Amorim como ministro de Relações Exteriores indicava a prioridade da área externa no governo Lula. Celso Amorim é diplomata de carreira e sempre defendeu uma postura autônoma do Brasil nos foros multilaterais.

[3] Artigo em que Amado Cervo desenvolve melhor as características dos paradigmas de política externa e como eles estiveram presentes nos países da América Latina e no Brasil é “Política exterior e relações internacionais do Brasil: enfoque paradigmático” (2003). Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v46n2/v46n2a01.pdf>. Acesso em: 08 jan. 2013.

[4] O G-20 concentra sua atuação em agricultura, e tem uma vasta e equilibrada representação geográfica, sendo atualmente integrado por 23 membros - 5 da África (África do Sul, Egito, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue), 6 da Ásia (China, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia) e 12 da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela). Após a falta de resultados concretos no encontro de Cancun, o G-20 dedicou-se a intensas consultas técnicas e políticas, visando injetar dinamismo nas negociações. Foram realizadas diversas reuniões ministeriais do grupo, além de freqüentes reuniões entre chefes de delegação e altos funcionários dos países. O grupo promoveu, ainda, reuniões técnicas com vistas a discutir propostas específicas no contexto das negociações sobre agricultura da OMC e a preparar documentos técnicos, em apoio à posição comum adotada pelo grupo. A legitimidade do G-20 está, sobretudo, na importância dos seus membros na produção e comércio agrícolas, representando quase 60% da população mundial, 70% da população rural em todo o mundo e 26% das exportações agrícolas mundiais (G-20/MRE, 2003).

[5] O conceito envolve dois pressupostos: a existência de regras para compor o ordenamento internacional sem as quais irá prevalecer a disparidade de poder em benefício das grandes potências, e a elaboração conjunta dessas regras a fim de garantir reciprocidade de efeitos para que não realizem interesses de uns em detrimento de outros.

[6] Apesar dos desafios, existem perspectivas positivas quanto a esta coalizão, de modo que os objetivos principais do Fórum do Diálogo IBAS são: a) promover o diálogo Sul-Sul, a cooperação e posições comuns em assuntos de importância internacional; b) promover oportunidades de comércio e investimento entre as três regiões das quais os países fazem parte; c) promover a redução  internacional da pobreza e o desenvolvimento social; d) promover a troca de informação trilateral, melhores práticas internacionais, tecnologias e habilidades, assim como cumprimentar os respectivos esforços de sinergia coletiva;  e) promover a cooperação em diversas áreas, como agricultura, mudança climática, cultura, defesa, educação, energia, saúde, sociedade de informação, ciência e tecnologia, desenvolvimento social, comércio e investimento, turismo e transporte (IBAS, 2008).

[7] A CPLP envolve uma população de 240 milhões de pessoas em vários continentes, a maioria da África. São seus componentes Brasil, Portugal, Timor Leste, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Angola. Eles têm buscado cooperação nas áreas de segurança, negócios, saúde e educação. Para saber mais, ir ao site: <http://www.cplp.org/>.

[8] O primeiro passo para a criação dessa união ocorreu em 8 de dezembro de 2004, na cidade de Cusco, no Peru, quando foi realizada a 3ª Reunião de Presidentes da América do Sul. Nesta ocasião, foi redigido um documento (Declaração de Cuzco) que criou as bases para a UNASUL. O projeto criado nesta oportunidade ganhou o nome de Casa (Comunidade Sul-Americana de Nações). Em 2007, durante a 1ª Reunião Energética da América do Sul (realizada na Venezuela), o nome foi modificado para UNASUL. Contudo, somente em 23 de maio de 2008, em Brasília, representantes dos doze países assinaram efetivamente um tratado para criá-la. Ressaltemos que este tratado ainda precisa ser ratificado pelos congressos dos países membros. Quem quiser ver mais, pode visitar o site oficial da instituição: <http://www.unasursg.org/>.

[9] No governo Lula as embaixadas saltaram de 18 para 30, mais dois consulados-gerais. Para dar conta dessa ampliação, aumentaram as vagas nos concursos anuais do Instituto Rio Branco e criou-se programa de ações afirmativas para alunos afro-brasileiros se prepararem para este concurso. Além disso, a abertura de postos diplomáticos de países africanos no Brasil saltou de 16 para 25.

[10] Para ser ter noção, o fluxo anual de comércio com os africanos saltou de US$ 5 bilhões em 2002 para US$ 26 bilhões em 2008, fazendo da África o quarto parceiro do país (atrás de China, Estados Unidos e Europa). Entre 1995 e 2002 (governo FHC), quando a África não era tão prioritária na agenda externa, as exportações cresceram aproximadamente US$ 1 bilhão, uma variação de 76%, contra quase 400% no período 2003-2009. Ver em: <http://www.itamaraty.gov.br/temas/balanco-de-politica-externa-2003-2010/2.2.3-africa-comercio-e-investimentos/view>. Acesso em: 08 jan. 2003.


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FERREIRA, Walace. Direito Internacional e política externa. Uma análise dos discursos brasileiros nas Sessões Ordinárias da Assembleia Geral da ONU – de FHC à Lula. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 18, n. 3497, 27 jan. 2013. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/23553. Acesso em: 28 mar. 2024.