Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/55379
Para ver outras publicações como esta, acesse https://jus.com.br

Pobreza e desenvolvimento humano

Pobreza e desenvolvimento humano

Publicado em . Elaborado em .

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Mahbub ul Haq como auxílio do economista Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Mahbub ul Haq como auxílio do economista Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1998, o IDH pretende ser uma medida geral, sintética, do desenvolvimento humano. Apesar de ampliar a perspectiva sobre o desenvolvimento humano, o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da "felicidade" das pessoas, nem indica "o melhor lugar no mundo para se viver". Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH. O IDH tem o grande mérito de sintetizar a compreensão do tema e ampliar e fomentar o debate.

O objetivo da criação do Índice de Desenvolvimento Humano foi o de oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.

Desde 2010, quando o Relatório de Desenvolvimento Humano completou 20 anos, novas metodologias foram incorporadas para o cálculo do IDH. Atualmente, os três pilares que constituem o IDH são saúde, educação e renda, mensurados da seguinte forma:

Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida; o acesso ao conhecimento (educação) é medido por: 1) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e 2) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que uma criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança.

E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

Publicado pela primeira vez em 1990, o índice é calculado anualmente. Desde 2010, sua série histórica é recalculada devido ao movimento de entrada e saída de países e às adaptações metodológicas, o que possibilita uma análise de tendências. Aos poucos, o IDH tornou-se referência mundial. É um índice-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações regionais através do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M).

De acordo com o relatório sobre as cidades latino-americanas 2012 feito pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Brasil é o quarto país mais desigual da América Latina em distribuição de renda.

A ONU define como pobre quem vive com menos de US$ 2 por dia e como extremamente pobres pessoas que vivem com menos de US$ 1 DIÁRIO. Nos dias atuais 1 bilhão de pessoas são extremamente pobres, em uma população global de 7 bilhões de pessoas (ONU, 2015).

Pesquisas domiciliares desenvolvidas na América Latina entre as décadas de 1990 e 2000 revelam que nas sociedades deste continente 10% dos indivíduos mais ricos acumulam entre 40% e 47% da renda total, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas entre 2% e 4% da renda total (RIBEIRO, 2006, p.3).

Em seu estudo “La pobreza: um estúdio filosófico” Dieterlen (2003) aborda a questão da pobreza em duas dimensões a econômica e a ética. Na dimensão econômica analisa que alguns problemas sociais são produzidos exclusivamente pela pobreza, assim como as consequências que sofrem as pessoas que não têm as necessidades básicas atendidas pelo Estado são distanciadas de uma vida humana digna. A primeira definição explicita sobre a temática é que os pobres são aquelas pessoas, grupos ou famílias cujos recursos materiais, sociais e culturais são tão limitados que são jogados a exclusão de uma forma de vida minimamente aceitável perante outras pessoas que vivem em um determinado Estado (p.26-27).

Rawls problematiza a questão da pobreza com o intuito de que os pobres sejam incluídos no processo político e social. Para o autor “a tradição do pensamento democrático, deve-se considerar como cidadãos as pessoas livres e iguais” (RAWLS, 2000, p.216). A partir dos conceitos de liberdade e igualdade em Rawls pode-se verificar um empenho democratizante de uma política pública como o Programa Bolsa Família na redistribuição de renda no Brasil.

Um programa de transferência direta de renda possui como bandeira de combate o problema da pobreza contribuindo com a sobrevivência material dos beneficiários, possibilitando o acesso a bens primários ligados à alimentação e a higiene, por exemplo. A importância do aspecto da sobrevivência básica é destacado por Amartya Sen (2001), para quem os “bens primários são coisas que toda pessoa racional presumivelmente quer e incluem renda e riqueza, portanto meios para qualquer propósito para a busca de diferentes concepções do bem que os indivíduos podem ter” (p.136).

Os pobres extremos são as pessoas que não possuem um nível de nutrição suficiente, o qual incide em um desempenho físico e mental deficiente, que não lhes permite participar do mercado de trabalho, nem em atividade intelectuais como a educação. Além do mais, a condição de pobreza extrema praticamente impede qualquer mobilidade social. Por outro lado, os pobres moderados são os que, devido ao grau de desenvolvimento de um país em um momento dado, não satisfazem as que se consideram como necessidades básicas. Diferenciam-se dos pobres extremos por terem a capacidade, porém não as oportunidades, de participar de atividades econômicas e intelectuais (F. VÉLEZ apud DIERTELEN, 2003). 

Percebe-se que a observação que dentro da escala da pobreza as pessoas extremamente pobres encontram-se em uma situação grave de vulnerabilidade e dificilmente conseguiriam mudar sua condição socioeconômica sem o advento de uma política pública redistributiva voltada exclusivamente para esse grupo.

A redistribuição de renda vista como um direito à existência requer a obrigação social da erradicação da pobreza. É necessário observar que mesmo sem adoção de qualquer premissa altruísta, pode-se defender a redistribuição em termos de externalidades. No caso do PBF as externalidades são as condicionalidades que os beneficiários têm que cumprir para permanecerem recebendo o benefício. A pobreza de alguns causa mal-estar aos demais. Pode-se falar em termos de diminuição do crime, da ignorância ou da doença.

O aliviamento da pobreza, de forma objetiva e permanente, é muito menos uma medida paliativa e é muito mais uma medida preventiva, combatendo o problema da desigualdade social em sua raiz, ou seja, na extrema pobreza (SILVEIRA, 1975).

A pobreza e a fome são problemas políticos e não produtivos, pelo menos até esse momento, a produção de alimentos e bens não é insuficiente, no entanto são distribuídos de forma desigual (CASTRO, 1961) Invariavelmente onde os maiores índices de pobreza são maiores também encontram-se níveis de concentração de riqueza e renda são altíssimos.

Pode-se verificar a existência da extrema pobreza através de diversos indicadores como composição familiar por sexo e idade, índices de analfabetismo, a atividade econômica e renda famílias, a presença de pessoas com deficiência, o acesso aos serviços básicos, desnutrição (DIETERLEN, 2003, p.28).

A pobreza é um problema na história da humana, pois é o motivo e a decorrência de guerras civis, violência, morbidade, doença e cidadania incompleta (MARSHALL, 1967) ou inconclusa (CARVALHO, 2007). Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013, o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990, porém ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47% para 22%, mais de 1,2 bilhão de pessoas continuam a viver nessa condição, ou seja, a cada 8 indivíduos pelo menos 1 não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas. Além disso, mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição, enquanto 165 milhões são raquíticos (ONU, 2015).

Conforme Marshall (1967) a primeira ação sistemática por parte de uma autoridade estatal ocorre pela primeira vez no Séc. XII quando a corte inglesa institui a poor law.  A Lei dos pobres tinha como foco abater a fome, contudo, para ter acesso a esse benefício, o indivíduo necessitava abrir mão da sua condição de cavalheiro, declarando-se incapaz de subsistir as suas próprias custas. Situação completamente distinta ocorre no século XX depois do advento da democracia e da construção da cidadania, quando os indivíduos passam a ser portadores de direitos. Desde a construção dos Estados nacionais modernos os atos de combate à fome e à pobreza fazem parte da agenda das autoridades. Depois da segunda guerra mundial o mundo tornou-se “bipolar”, ou seja, dois modelos de Estado quase que eram hegemônicos todo o planeta. De um lado, o comunismo, formulado por autores marxistas, que influenciou de forma determinante a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), defendia o dever do Estado de centralizar todo planejamento e produção econômica, bem como necessidade de distribuição da riqueza de forma igual para todos os cidadãos, independendo de sua contribuição. De outro lado, o Welfare State, formulado por Keynes, influenciou de forma determinante a Europa e os Estados Unidos, defendendo uma concepção segundo a qual o Estado é o ator principal para impulsionar e gerir o progresso econômico e, do lado social, o responsável por garantir o mínimo necessário para a sobrevivência de todo e qualquer indivíduo, independentemente da sua contribuição para a construção da riqueza nacional (PASE, 2015).

Após os anos 1950 o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas (ONU), e principalmente seu órgão para a alimentação e agricultura (FAO), desenvolvem vários programas para apoiar os governos da América Latina que, no entanto, não avançam muito em razão das limitações financeiras, falta de prioridade e, principalmente, por serem na maioria presididos por ditaduras, onde a variável eleitoral inexiste e a disputa de interesses é completamente controlada. Não obstante na América Latina e no Brasil pós- redemocratização os novos governos possuem um caráter mais reformista e consequentemente formulam mais políticas públicas para as pessoas mais necessitadas como é o caso do PBF.

A pobreza é um empecilho para a autonomia e a liberdade humana, devido à concentração de riqueza entre poucas pessoas e a pobreza extrema de outras capacidades de desenvolvimento das últimas são comprometidos. Pois é impossível falar em cidadania completa em um mundo em que a condição de pobreza inviabiliza qualquer tipo de ascensão social dos indivíduos a não ser por meio de políticas públicas. 

 REFERÊNCIAS 

ABREU, Lidiane Rocha. Bolsa Família: uma política pública de acesso aos direitos sociais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponível em:<http://www.ambito.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10740>. Acesso em jan 2016. 

ANDERSON, Perry (1995). Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo(org.) (1995). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra.

BAQUERO, M.; PRÁ, J. (2007). A democracia brasileira e a cultura política no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora UFRGS.

BAQUERO, Marcello e PASE, Hemerson (org.) (2013). Desenvolvimento hidrelétrico: qualidade de vida e capital social no Sul do Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS.

BAQUERO, C. M. J. . Pesquisa quantitativa nas Ciências Sociais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. 

BAQUERO, Marcello; BAQUERO, Rute. Trazendo o cidadão para a arena pública: Capital Social e empoderamento na produção de uma democracia social na América Latina. REDES, Santa Cruz do Sul, v.12, n.1, p. 125 -150 jan./abr 2007.

BAQUERO, Rute. Empoderamento: instrumento de emancipação social? Uma discussão conceitual. Revista Debates, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p.173-187, jan.-abr. 2012.

BIELSCHOWSKY, Ricardo (2000). Cinquenta anos de pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro: Record.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Editora: UNB, 1986.

BORDIEAU, P. (coord.). A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes, 1997.

CAPELLA, A. C. N. (2007). Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. In: HOCHMAN, G.; ARRETCHE, M.; MARQUES, E. (Org.). Políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, p. 87 – 122.

CARDOSO, Fernando Henrique. Política e desenvolvimento em sociedades dependentes. Rio de Janeiro: Zahar, 1971.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo caminho. Rio de Janeiro. Ed: Civilização Brasileira, 2001.

CECCHINI, S. “Transferências condicionadas na América Latina e Caribe: da inovação à consolidação”. In: Campello, T.; NERI, M. C. (Eds.). Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013.

CHAUI, Marilena. A ideologia da competência. Belo Horizonte: Autêntica, 2014.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD) (1991). Nosso futuro comum. 2ª ed. Rio de Janeiro: FGV.

COMPARATO, Fabio Konder.  Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 7ª ed. Rev. E atual. São Paulo: Saraiva, 2010.

COUTINHO, Carlos Nelson. Cidadania e modernidade. Perspectivas. São Paulo, v 22, p. 41-59, 1999.

DAHL, Robert A. Poliarquia: participação e oposição. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Ed. USP, 1997 (o original em inglês é de 1971).

D’AGOSTINI, Luis R.; FANTINI, Alfredo C. (2008). Quality of life and quality of living conditions in rural area: distinctively perceived and quantitatively distinguished. Social Indicators Research, online, v. 89, n. 3, p. 487-499, Dec. Disponível em: <http://link.springer.com/article/10.1007%2Fs11205-008-9245-4>. Acesso em: 20 mar. 2012.

DEMO, Pedro. Avaliação Qualitativa: Polêmicas do Nosso Tempo. Campinas: Autores Associados. 1995.

DESLANDES, S. F. A construção do projeto de pesquisa. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 1994.

DI GIOVANNI, G. As estruturas elementares das políticas públicas. Caderno de Pesquisa do NEPP/UNICAMP, n°82, 2009, p. 1 - 29.

Discurso de posse de Lula. Discurso de posse - 1º mandato. Disponível em http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/luiz-inacio-lula-da-silva/discursos-de-posse/discurso-de-posse-1o-mandato/view. Acesso em 06 de jan. de 2016.

ESPING-ANDERSEN, G.. As três economias políticas do Welfare State. Lua Nova, Nº24, setembro. 1991.

FARIA, C. A. P. Ideias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, n°51, fev. 2003, p. 22 - 29.

______________. O que a de radical na teoria contemporânea democrática: análise do debate entre ativistas e deliberativos. Rev. bras. Ciências. Sociais, 2010.

FARIA, Carlos A. P.  Idéias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, n°51, fev. p. 22 – 29. 2003.

FEREJOHN, Jonh; PASQUINO, Pasquale. A teoria da escolha racional na ciência política: Conceitos de racionalidade em teoria política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.16, n°45, fev. 2001, p. 1 - 24.

FLECK, M. P. A. et all). Aplicação da versão em português do instrumento abreviado de avaliação da qualidade de vida "WHOQOL-bref". Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 34, n. 2, p. 178-183, Apr. 2000.

FREY, K. Análise de políticas públicas: algumas reflexões conceituais e suas implicações para a situação brasileira. Caderno de Pesquisa do PPGSP/UFSC, n°18, set. 1999, p. 1 - 36.

_________. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, n° 21, jun. 2000, p. 1 - 21.

FIALHO, P. J. F. O programa Bolsa Família em São Luís (MA) e Belém (PA): um estudo sobre a relação entre a gestão local e os efeitos do programa na condição de vida das mulheres. Dissertação de mestrado: Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, 2007. disponível em: http://bdtd.ibict.br/, acessado em: 10 de dezembro de 2015.

FURTADO, Celso. Desenvolvimento e subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo. Ed: Atlas, 1987.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tipo Brasileiro, 2003, p.91-121.

HALL, P. A; TAYLOR, R. C. As três versões do neoinstitucionalismo. Lua Nova, n° 58, 2003, p. 193 - 224.

HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Rio de Janeiro: Instituto Liberal. 1987.

HERCULANO, S. A qualidade de vida e seus indicadores In: HERCULANO, S; PORTO, M. F; FREITAS, C. M. (org.). Qualidade de Vida e Riscos Ambientais. Niterói: Eduff. 2000.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado Eclesiástico e civil. São Paulo. Ed: Martin Claret, 2006.

HOROCHOVSKI, Rodrigo Rossi. Empoderamento: Definições e aplicações. 30º Encontro Anual da ANPOCS, outubro de 2006.

HUMAN DEVELOPMENT REPORT 2014. Sustaining Human Progress: Reducing Vulnerabilities and Building Resilience.  Disponível em:              <http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr14-summary-en.pdf. > Acesso em 17 de maio de 2015.

IBGE. Cidades. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php>

IBGE.  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/paisesat/ >. Acesso em: 21 de abril de 2015.

IPEA. Instituto de Pesquisa Aplicada. Disponível em: < http://www.mds.gov.br/bolsafamilia> Acesso em 16 de março de 2015.

KARNAL, Leandro. Estados Unidos, liberdade e cidadania.  In :PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2014.

KLUTHCOVSKY, Ana C. G. C. e TAKAYANAGUI, Angela M. M. Qualidade de vida – aspectos conceituais. Revista Salus, Guarapuava, v. 1, n. 1, p. 13-15, jan./jun. 2007.

KLEBA, Maria Elisabeth; WENDAUSEN, Agueda. Empoderamento: processo de fortalecimento dos sujeitos nos espaços de participação social e democratização política. Saúde Soc. São Paulo, v.18, n.4, p.733-743, 2009.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo. Ed: Atlas, 1985.

LEFORT, Claude. Esboço de uma gênese da ideologia nas sociedades modernas. São Paulo: CEBRAP, 1974.

LESSA, C. F. T. M. R.. Nacionalismo após o furacão neoliberal. In: congreso bolivariano de los pueblos, 2005. Congreso bolivariano de los pueblos, 2005.

LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova, nº44, 1998, p.81-215.

LOWI, Theodore, J. American business, Public Policy, Case-studies, and Political Theory. World Politics, v.16, n.4, p. 677-715, 1964.

_________________ . Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, v.32, n.4, p.298-310, jul/ago. 1972.

MAINWARING, Scott. Democracia presidencialista multipartidária: o caso do Brasil. São Paulo. Lua Nova, nº28-29, 1993.

MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, nº 29, ano 10, outubro de 1995, São Paulo.

MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro. Editora: Zahar, 1967.

 _____________.  The Right of Welfare. Nova York, The Free Press, 1981.

MARTINS, Joel; BICUDO, Maria Aparecida Viggiani. A Pesquisa Qualitativa em Psicologia Fundamentos e Recursos Básicos – 2. ed. – São Paulo: Moraes, 1994.

MELO, M. A. B; SILVA, P. L. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Caderno de Pesquisa [do] NEPP/UNICAMP, n°48, p. 1 – 16. 2000.

MINAYO, M.C. de S. (2010). O desafio do conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. (12ª edição). São Paulo: Hucitec-Abrasco.


_________________ (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994.

MÜLLER, Matheus. Dependência de trajetória no setor elétrico. Dissertação de Mestrado, UFPel, 2014.

NUSSBAUM, Martha. Las fronteras de la justicia: consideraciones sobre la exclusión, Editora Paidos, Buenos Aires, 2004.

_____. Sin fines de lucro: por qué la democracia necesita de las humanidades. Madrid: Katz, 2010.

OLIVEIRA, J. A. P. Desafios do planejamento em políticas públicas: diferentes visões e práticas. Revista da Administração Pública, Rio de Janeiro, n° 40, mar./abr. p.273 – 288. 2006.

PAIVA, L. H.; FALCÃO, T.; BARTHOLO, L. Do Bolsa Família ao Brasil sem Miséria: Um resumo do percurso brasileiro recente na busca da superação da pobreza extrema in T. Campello; M. Côrtes Neri (eds): Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília, Ipea, 2013.

PASE, H. L. Capital Social e Desenvolvimento Rural no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: UFRGS / PPGCP, 2006. (Tese de doutorado).

PASE, H. L, Et. All.  Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Avaliação dos resultados e proposição de modelo de elaboração de programas de remanejamento da população atingida por empreendimentos hidrelétricos. Pelotas: UFPel - NEPPU / Porto Alegre: UFRGS - NUPESAL. (arquivo digital). 2010.

PASE, H.; BAQUERO, M. (org.) Estado, democracia e hidreletrecidade no Brasil. Pelotas: Editora da UFPel. 2012.

PASE, H; ROCHA, José Humberto. O governo Lula e as políticas públicas do setor elétrico. Revista Debates (UFRGS), v.4, p.32-59, 2010.

PASE, Hemerson Luiz ; ROCHA, Humberto José . O governo Lula e as políticas públicas do setor elétrico. Revista Debates (UFRGS), v. 4, p. 32-59, 2010.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Tradução de Luiz Paulo Rouanet. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da cidadania. São Paulo: Contexto, 2014.

PITKIN, Hanna Fenichel. Representação: Palavras, instituições e ideias. In: Lua Nova, N° 67, 2006.

RAWLS,J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

REGO, Walquíria Leão; PINZANI, Alessandro. Vozes do Bolsa Família: Autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo. Editora: UNESP, 2013.

REIS, E. P. Reflexões leigas para a formulação de uma agenda de pesquisa em políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, n°51, fev. p.11 – 14. 2003.

RIBEIRO, Carlos A. C. Um panorama das desigualdades na América Latina. Análise de Conjuntura OPSA, nº6, junho de 2006.

RODRIGUES, M. M. A. Políticas Públicas. São Paulo: Publifolha, 2010.

ROMANO, J. O. Política nas políticas: um olhar sobre a agricultura brasileira. Rio de Janeiro: Mauad X, Edur, 2009.

RUA, Maria das Graças. A análise de políticas públicas: Conceitos Básicos. UFPB, 2010.

SAIDY, L. C. Qualidade de vida e condições para se viver dos maricultores: um estudo exploratório no Ribeirão da Ilha, Florianópolis (SC). 153 f. 2011. Dissertação (Mestrado em Agroecossistemas) – Centro de Ciências Agrárias, UFSC.

SCHUMPETER. Joseph A. Capitalismo, socialismo e democracia. (Editado por George Allen e Unwin Ltd., traduzido por Ruy Jungmann). — Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

SEN, Amartya. Desigualdade Reexaminada. São Paulo, Editora: Saraiva, 2001.

___________. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

___________. La idea de la justicia. Taurus, 2012.

___________. O desenvolvimento como expansão de capacidades. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 28-29, p. 313-334, 1993. APA

SILVA, R. P.; GONÇALVES, R. R.; CARVALHO, A.B. ; OLIVEIRA, C. . O Impacto do Polo Naval do Setor Imobiliário da Cidade do Rio Grande RS. In: 6º Encontro de Economia Gaúcha, 2012, Porto Alegre. Anais do 6º Encontro de Economia Gaúcha. Porto Alegre, 2012.

SSP/RS. Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Indicadores Criminais. Disponível em: http://www.ssp.rs.gov.br/?model=conteudo&menu=189. Acesso em: 19 mai 2014.

SPARAPANI, Priscilia. O modelo de estado brasileiro contemporâneo: um enfoque crítico. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 98, mar 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br >. Acesso em jan. 2016.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n°16, jul/dez 2006, p. 20 - 45.

_________. "Estado de campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.18, n°51, fev. 2003, p. 15 - 20.

SOUZA, Jessé. A ralé brasileira quem é e como vive. Belo Horizonte: UFMG, 2009.

WEFFORT, Francisco. Por que democracia. São Paulo. Ed: Brasiliense, 1984.

 

 


Autor

  • Claudio Corbo

    Professor, Graduado em Geografia e Ensino Religioso, Especialista em Educação e Sociedade; especialista em Geopolítica e História Contemporânea. Mestre em Ciência Política. Pesquisador em Políticas Públicas, Geografia Urbana e Marxismo.

    Textos publicados pelo autor

    Fale com o autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.