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Novo CPC e valor do Dano Moral

Quantificação do Dano Moral

Novo CPC e valor do Dano Moral. Quantificação do Dano Moral

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Previsão expressa no novo CPC. Quantificação do Dano Moral. Valor pretendido.

De acordo com o NCPC/2015, o valor pretendido, fundado inclusive, em indenização por danos morais, poderá compor a petição inicial:

"Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

(...)

              V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

(...)"


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