Novo CPC e valor do Dano Moral
Quantificação do Dano Moral
Novo CPC e valor do Dano Moral. Quantificação do Dano Moral
ALEXANDRE COSTAPublicado em . Elaborado em .
Previsão expressa no novo CPC. Quantificação do Dano Moral. Valor pretendido.
De acordo com o NCPC/2015, o valor pretendido, fundado inclusive, em indenização por danos morais, poderá compor a petição inicial:
"Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
(...)
V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;
(...)"
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