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A gestão escolar democrática e a importância do projeto político-pedagógico e dos conselhos escolares

A gestão escolar democrática e a importância do projeto político-pedagógico e dos conselhos escolares

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A escola precisa construir seu projeto político-pedagógico em articulação com a sociedade. Um projeto bem formulado permite que se tenha consciência dos caminhos e limites da educação.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar a importância do projeto político pedagógico e conselho escolar dentro do modelo de gestão democrática escolar, adotado pelas Escolas Técnicas Estaduais de São Paulo, que são, no Estado, administradas pelo Centro Paula Souza, autarquia que é vinculada à Secretaria do Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia, que hoje guardam algumas peculiaridades tornado-as uma rede de ensino bastante diferente das  outras Escolas de Ensino Médio Regulares, que são gerenciadas pela Secretaria Estadual de Educação, que encontra-se na agenda da política educacional do governo brasileiro, notadamente a partir das últimas décadas do século 20. Onde a mesma entendimento tem se deparado como uma demanda dos setores organizados dos educadores que, historicamente, pressionaram o poder público para criar mecanismos de gestão democrática para a administração das unidades escolares. Procurando mostrar como a gestão escolar se organiza, considerando duas dimensões desse processo: o projeto político-pedagógico e os conselhos escolares.

Palavras-chave: Projeto. Político-Pedagógico. Conselho Escolar. Participação. Gestão democrática. Gestão Escolar.


INTRODUÇÃO

Buscamos uma reflexão sobre a importância do projeto político-pedagógico e conselho, na gestão escolar em instituições públicas estaduais, do ensino médio técnico, do estado de São Paulo. A análise dessa temática parte do pressuposto de que a explicação para o formato que assume a gestão escolar, em contextos particulares, embora guarde as suas especificidades, traz elementos constitutivos do cenário sociopolítico e econômico no qual ela se desenvolve. Com esse entendimento, o artigo está organizado em três partes que se articulam e dão sentido à reflexão proposta: uma discussão sobre os conceitos de Projeto Político-Pedagógico, Conselho Escolar, elementos contextuais dentro dos novos modelos de gestão para o setor público; uma reflexão sobre a gestão escolar, pondo em evidência duas possibilidades: a gestão gerencial e a gestão democrática; a gestão escolar no ensino médio e as particularidades em escolas públicas.

Hoje existem varias debates sobre as políticas educacionais, inclusive tem-se mantido nesta  discussão a oferta e qualidade do ensino. O Ensino Fundamental já tem-se colocado num patamar já consolidada, mas o Ensino Médio combate pela regulamentação de uma proposta universal. Até a promulgação da lei nº 12.061/2009, o Estado era responsável apenas para o ensino fundamental, restando à educação infantil e ao Ensino Médio, a luta pela universalização. E foi só 2009, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados sancionou o projeto de lei do Senado que determinou a universalização do Ensino Médio público e gratuito (art.1, inciso II). A luta pela universalização de um Ensino Médio gratuito aponta, de certa perspectiva, para uma ampliação dos direitos do cidadão e o reconhecimento da educação como um elemento, senão responsável, ao menos corretor de desigualdades sociais.

No entanto, para além da formulação de políticas públicas mais focadas, a garantia do direito à educação traz consigo, de maneira implícita, a crença de que a escola é capaz de fazer a diferença. E essa não é uma discussão recente. O papel das Escolas Técnicas (ETECs), todavia, faz parte de um debate ainda mais antigo. A primeira oferta de Ensino Profissionalizante obrigatório no País1 foi sancionada pelo Congresso Nacional em 1927. Já em 1937, a Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar do Ensino Técnico, conforme se lê em: “O ensino pré-vocacional e profissional destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos econômicos criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento desse dever e os poderes que caberão ao Estado sobre essas escolas, bem como os auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo poder público.” (Portal Mec – Centenário da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica)


A BASE LEGAL PARA PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E OS CONSELHOS ESCOLARES

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/96) estabelece que a gestão democrática seja orientada pelos seguintes pressupostos: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A gestão democrática pressupõe o efetivo envolvimento e participação de todos os sujeitos na tomada de decisão do processo administrativo e no planejamento pedagógico escolar. Logo, considera-se de fundamental importância o projeto político-pedagógico como instrumento de articulação entre os meios e os fins, fazendo o ordenamento de todas as atividades pedagógico-curriculares e a organização da escola, tendo em vista os objetivos educacionais.

O apresenta-se como um dos mecanismos capaz de contribuir para o desenvolvimento da gestão democrática das instituições escolares. Isso pressupõe que a sua elaboração, implementação e avaliação se consubstanciem mediante uma ação participativa de todos os envolvidos direta e indiretamente com o processo educativo na unidade escolar, o que implica a construção de uma nova maneira de compreender a escola e o ato educativo (Veiga, 1995; Vasconcelos, 2003).

Ao buscar uma nova forma de organização da escola, o deve pautar-se em princípios de solidariedade, de reciprocidade, de participação coletiva. Essa dinâmica exige uma gestão compartilhada, que busca superar a adoção de mecanismos de centralização e de controle hierárquico tradicional. Por meio de uma gestão participativa, haveria uma maior demanda de envolvimento e compromisso de todos os interessados no processo decisório da escola.

Pais, alunos, professores e funcionários devem participar, auxiliando na tomada de decisões desde a fase do planejamento até a implementação e avaliação das ações escolares. Outra estratégia que contribui, junto ao , para o aperfeiçoamento da gestão democrática é a organização e implantação dos conselhos escolares. Estes podem se constituir em um mecanismo, por excelência, de participação da sociedade nas decisões e rumos da escola. Eles devem ser formados por todos os segmentos da comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e demais funcionários e, para ter maior significado no contexto da gestão democrática, devem desempenhar funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras relativas às questões administrativas, financeiras e pedagógicas.

Como instância de participação coletiva, o conselho escolar é considerado um espaço institucional capaz de contribuir para superar a administração centralizada, até então, vigente na escola e, ao mesmo tempo, contribuir para edificar uma gestão democrática que envolva todos os que  direta ou indiretamente – atuam no processo educacional. Essa forma de conceber a gestão possibilita a aproximação não só entre os segmentos internos da escola, mas também entre a instituição educacional e a comunidade escolar.

No entender de Werle (2003, p. 46),

“os conselhos escolares, como um espaço de gestão democrática do ensino público, apresentam-se, também, como ambiente de promoção e liberdade, de pluralismo, de qualidade, de igualdade, de gratuidade e de valorização do professor”.

Os conselhos escolares representam ainda um espaço de autonomia e participação, comprometido com a defesa do ensino público gratuito e de valorização dos professores. Ele possibilita a prática da discussão, a construção coletiva do conhecimento, o compartilhamento do poder decisório, propiciando aos seus membros uma formação mais consciente e mais crítica.

As potencialidades das ações desenvolvidas pelo conselho escolar estão exatamente na possibilidade de participação dos diferentes segmentos que compõem a unidade escolar. No entanto, a sua efetivação depende da mobilização de cada segmento.

A implantação dos conselhos tem se mostrado insuficiente para provocar mudanças signifi cativas no espaço escolar, pois, em algumas escolas, as decisões de caráter administrativo e pedagógico ainda estão pautadas nas velhas relações autoritárias, na maioria das vezes, centralizadas na figura do diretor e de um grupo muito pequeno da comunidade escolar, na sua maioria, professores, ficando ainda muito restrito à participação dos pais e alunos e funcionários. Esses aspectos são confirmados nos depoimentos da equipe gestora das escolas participantes da pesquisa. Essa constatação não deve ser motivo para se abrir mão dos conselhos escolares como instância importante para o aperfeiçoamento da gestão democrática da escola pública.

Gracindo (2004) nos diz que a forma mais adequada para que o conselho escolar possa exercer a sua função de acompanhamento do processo educativo é sendo corresponsável pelo planejamento da escola, pela implantação e avaliação do seu projeto político-pedagógico.


O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Pensar em escola e educação é pensar em qualidade de ensino e de serviços prestados à sociedade em constante transformação. Ao elaboração de um projeto político-pedagógico, portanto, torna-se de extrema importância para a instituição escolar, considerando-se que deve envolver toda a sua comunidade – interna e externa. Nesse sentido, entende-se que o projeto faz parte de uma construção coletiva e deve buscar consolidar os ideais de uma escola democrática, inclusiva e abrangente.

Sabemos que a escola se insere na comunidade como, sendo, uma das principais instituições formadoras de personalidades, caráter e, de convívio sócio-cultural. Assim faz-se necessário que a mesma não permaneça inerte nas conjecturas de que a educação se constrói dentro de um vazio ideológico, onde a teoria vivenciada nos centros acadêmicos desenvolve o seu papel por excelência. Escola é o lugar onde se faz amigos, não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos (...). Escola é, sobretudo, gente que trabalha, que estuda, que se alegra, se conhece, se estima. O diretor é gente, o coordenador é gente, o professor é gente, o aluno é gente, cada funcionário é gente. E a escola será cada vez melhor na medida em que cada um se comporte como colega, amigo, irmão. Nada de “ilha cercada de gente por todos os lados”. Nada de conviver com as pessoas e depois descobrir que não tem amizade a ninguém, nada de ser como tijolo que forma a parede, indiferente, frio, só. Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar, é também criar laços de amizade, é criar ambiente de camaradagem, é conviver, é se “amarrar nela”! Ora, é lógico... Numa escola assim vai ser fácil estudar, trabalhar, crescer, fazer amigos, educar-se, ser feliz. (Paulo Freire)

O projeto político pedagógico vem para fomentar a discussão e a reflexão sobre qual modelo de escola queremos; participativa e comprometida com a relação sociedade-escola; ou impositiva, que já têm os seus métodos de ensino-aprendizagem já definidos pelos modelos cartilhados.

Segundo Vasconcellos (1995), o projeto pedagógico

“é um instrumento teórico-metodológico que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida, consciente, sistematizada, orgânica e, o que é essencial, participativa. E uma metodologia de trabalho que possibilita resignicar a ação de todos os agentes da instituição (p. 143).”

Como pudemos perceber, na definição de Vasconcellos, o Projeto Político Pedagógico não é uma ação que se ergue na individualidade de alguns membros da instituição de ensino, e sim, devem participar dessa construção todos que estão inseridos no contexto social em que a escola se faz presente, ou seja, alunos, pais, funcionários, educadores, etc.

Para André (2001) e Veiga (1998), o Projeto Pedagógico tem duas dimensões: a política e a pedagógica.

"É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade" e “é pedagógico porque possibilita a efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo."

Portanto, é importante que a escola não tenha o Projeto apenas como forma de mais um documento que fica engavetado e que se abstém no presente.

Defini-lo como ferramenta facilitadora no processo da construção do conhecimento, e projetá-lo como intencionalidade educativa é de grande valor no princípio da organização social, cultural e educativa da comunidade.

“O projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade, tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando a atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, o norteador da vida escolar (J.C Libâneo).”

O projeto político pedagógico em sua essência não resolve(rá) todos os problemas enfrentados pela escola. Porém sua elaboração de forma coerente e participativa pode contribuir para uma organização mais eficaz e inclusiva, como também diminuir alguns desafios educativos que a instituição lida no dia-a-dia.

Demo (1998) se refere assim a essa questão:

Existindo projeto pedagógico próprio, torna-se bem mais fácil planejar o ano letivo ou rever e aperfeiçoar a oferta curricular, aprimorar expedientes avaliativos, demonstrando a capacidade de evolução positiva crescente. É possível lançar desafios estratégicos como: diminuir a repetência, introduzir índices crescentes de melhoria qualitativa, experimentar didáticas alternativas, atingir posição de excelência (p. 248).

É preciso ressaltar que todos, trazendo sua parcela de contribuição, refletindo, agindo, desenvolvendo e aproveitando potencialidades podem colaborar com soluções coerentes para dificuldades encontradas, tornando possível efetivar um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, em que todos estejam dispostos a cooperar e se emancipar para um mundo cada vez mais exigente.

O projeto político-pedagógico é um processo de discussão e reflexão permanente da escola – lugar de concepção, realização e avaliação. Segundo Libâneo,

 A escola que consegue elaborar e executar, num trabalho cooperativo, seu projeto político-pedagógico dá mostras de maturidade de sua equipe, de bom desenvolvimento profissional de seus professores, da capacidade de liderança da direção e de envolvimento de toda comunidade escolar (p. 152-153).

A importância do projeto, portanto, reflete a identidade da instituição e a direção na qual ela vai caminhar. Nesse contexto, devemos refletir sobre um novo modelo de gestão, pois, se um dos objetivos da escola é formar pessoas críticas e autônomas, deve-se investir em gestão participativa e em projetos em que todos os segmentos tenham voz e assumam responsabilidades.

Ora, sabemos que, em se tratando de meios, o ser humano é o melhor representante, porque tudo que foi desenvolvido em termos culturais, científicos e tecnológicos é fruto do seu empenho e interesses a partir de habilidades, competências, capacidade e inteligência. Dessa forma, estamos convictos de que a qualidade dos serviços oferecidos na educação depende da qualidade das relações humanas.

Em contrapartida, entende-se que o projeto político-pedagógico é resultado de intencionalidade e trabalho coletivo; deve buscar metas comuns que intervenham na realidade sociocultural da comunidade escolar, levando em consideração a vontade de mudar, de concretizar possibilidades e sonhos, de trabalhar utopias, permitindo-se avaliar o processo de fazer e aprender, projetando mudanças.


3 - CONSELHO ESCOLAR

Conselho Escolar ou Conselho de Escola se constitui como órgão colegiado com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários no bom funcionamento da escola, contribuindo tanto para a organização e aplicação de recursos como também para a organização de planos, metas e projetos escolares, garantindo assim uma gestão democrática do ensino.

A Constituição Federal (Artigo 206) estabelece os princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado no país, com destaque para a gestão democrática do ensino. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Artigos 14 e 15) garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares enquanto princípio de gestão democrática, ressaltando que cabe aos sistemas de ensino assegurar às unidades escolares publicas de educação básica progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.

Os Conselhos Escolares são compostos por representação e contam com a participação de docentes, especialistas de educação, funcionários, pais de alunos e alunos. No que diz respeito à proporcionalidade, a configuração do Conselho de Escola pode variar entre os Estados e municípios, mas na maioria das vezes o quadro composto por representantes eleitos através de Assembleias dependerá da capacidade das escolas e do número de classes e alunos.

Uma vez eleito a atuação dos Conselhos Escolares se divide entre as funções deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora e pedagógica.

No que diz respeito à função deliberativa, cabe ao Conselho à tomada de decisões relativas a diretrizes pedagógicas, administrativas e financeiras quanto ao direcionamento das políticas públicas, desenvolvidas no âmbito escolar. A função consultiva refere-se à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas no âmbito pedagógico, administrativo e financeiro. A função fiscalizadora requer o acompanhamento e fiscalização da gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar. A função mobilizadora consiste na busca de apoio da comunidade escolar e local quanto à melhoria da qualidade do ensino, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes. Por fim, a função pedagógica refere-se ao acompanhamento das ações pedagógicas desenvolvidas, com o objetivo de identificar problemas e sugerir alternativas para melhoria de desempenho dos alunos.

Contudo, em um contexto marcado por escolas ainda fortemente marcadas por relações autoritárias em seu cotidiano, o grande desafio é conquistar a participação e a corresponsabilidade de todos os atores envolvidos, uma vez que as atribuições do conselho escolar nem sempre são de conhecimento de seus membros, que não se envolvem efetivamente e relegam as decisões à direção da escola. Por outro lado, não é raro que a própria direção da escola tenha receio em fortalecer seus conselhos escolares por temer interferências nas suas tomadas de decisão.

Portanto, o grande desafio dos Conselhos Escolares ainda é o de conquistar maior efetividade na participação e coresponsabilização dos atores na busca de decisões que reflitam os interesses dos diversos segmentos envolvidos e maior transparência e legitimidade nas decisões tomadas, atendendo assim as reais necessidades da sua comunidade e contribuindo para a formação do aluno numa perspectiva cidadã.

Principais ações desenvolvidas pelo Conselho Escolar

A implantação do Conselho Escolar deve possibilitar a utilização de novas formas de Gestão por meio de um modelo de administração coletiva em que todos podem e devem participar das atividades realizadas (tomada de decisões e a execução e avaliação das ações realizadas na instituição escolar), envolvendo questões administrativas, pedagógicas e financeiras da escola.

A esse respeito, Werle (2003) destaca que o Conselho Escolar é um órgão formado por um grupo de pessoas que são diferentes entre si, mas que se reúnem para solucionar problemas e desenvolver atividades na escola, contribuindo, assim, de alguma forma para o crescimento e desenvolvimento da instituição.


4 - A IMPORTÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO E OS CONSELHOS ESCOLARES COMO ESTRATÉGIAS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Em face dos constantes desafios e transformações na sociedade, a educação, focada na qualidade de uma prática social, pode contribuir para a democratização da sociedade brasileira. Evidencia-se, nesse processo, que a busca de qualidade representa o desejo de prestar um serviço eficiente para formar homens e mulheres capazes de compreender a sociedade em que vivem.

Essa temática destaca a importância social do projeto político-pedagógico no contexto escolar, uma vez que o seu processo de construção e execução visa a melhoria dos serviços educacionais considerados relevantes para estruturar princípios que norteiam as práticas educativas.

Políticas educacionais centralizadoras e autoritárias, permeadas por questões antidemocráticas e ideológicas que causam situações de conflito e de resistência têm marcado a história da Educação brasileira, inviabilizando, e muito, a implantação de uma escola independente, capaz de gerir democraticamente, projetada para a autonomia e a liberdade.

Apesar de encontrarmos avanços no sistema educacional, muitas escolas ainda continuam defasadas em relação às mudanças que a sociedade vem experimentando. Encontramos ainda muitos resquícios de uma educação tradicional que marginaliza e exclui um bom número de alunos, com aplicação de métodos arcaicos, conteúdos programáticos fragmentados, muitas vezes, desvinculados da vida dos alunos, que não despertam neles motivação e/ou interesse. Além disso, existe a presença autoritária de professores que se julgam os únicos detentores do conhecimento, herança marcante de uma mentalidade escolar tradicional.

Mudar a escola não é fácil nem rápido; contudo é necessário e urgente. Entendemos que sua transformação é marcada por um campo de luta pelas conquistas sociais que têm sido, a longo prazo, limitadas para a maioria da população brasileira.

Cabe, porém, à escola tornar-se um dos agentes de mudança social e constituir-se em um espaço democrático, garantindo ao educando o direito de usufruir da construção do seu conhecimento, oferecendo aos professores educação continuada, viabilizando uma gestão mais democrática, atuante, que saiba criar propostas alternativas para superação de problemas escolares e, nesse contexto, fazer com que todos estejam comprometidos com a qualidade na educação.

Nesse aspecto, certas estratégias facilitam a preparação, a revisão e o acesso da equipe ao projeto político-pedagógico. Um novo modelo de gestão, focado na qualidade dos serviços prestados aos clientes e nas lições aprendidas durante a implantação do projeto, formula um modo de atuação e sugere que os benefícios decorrentes da gestão da qualidade excedam largamente os custos de sua implantação.

Segundo Veiga,

Qualidade não pode ser privilégio de minorias econômicas e sociais. O desafio que se coloca ao projeto político-pedagógico da escola é o de propiciar uma qualidade para todos. A qualidade que se busca implica duas dimensões indissociáveis: a formal ou técnica e a política. (...) A qualidade política é condição imprescindível da participação. (...) E esta depende da competência dos meios.

Estamos cientes de que, para se efetivar uma educação de qualidade, necessitamos de sistemas educacionais livres de burocracias lentas e centralizadoras, caracterizados por normas e regulamentos excessivos e por uma estrutura hierárquica que não lhes confere agilidade na solução dos problemas.

Nesse contexto, enfatizamos que a gestão é um componente decisivo para a eficácia escolar. Vários estudos, no Brasil e no exterior, vêm comprovando que escolas bem geridas e organizadas são mais eficazes; porém, para sabermos se prestamos um serviço de qualidade, é imprescindível fazer periódica avaliação.

Segundo Gadotti, a avaliação é um tema que qualifica a educação e os serviços prestados pela instituição. O autor nos leva a pensar em dois tipos: avaliação da aprendizagem e avaliação institucional. Esse processo pode ser feito por um diálogo construtivo, caso contrário pode transformar a avaliação em uma prática autoritária e repressiva. A opção depende da concepção educacional e dos objetivos que se quer alcançar.

Torna-se importante ressaltar, também, que o projeto político-pedagógico pode contribuir para a qualidade dos serviços oferecidos na escola, a partir do momento em que ele é pensado e executado de maneira correta; isto é, para que se torne realidade, ele precisa, primeiramente, ser encarado por toda a comunidade escolar como um instrumento de transformação, e não apenas como um documento padrão que será arquivado. Para que isso aconteça, ele deve ser construído coletivamente e de acordo com a realidade, com as necessidades e expectativas de todos os envolvidos no cotidiano escolar.

De acordo com Vasconcellos, no livro Coordenação do trabalho pedagógico, do projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula, toda a comunidade escolar deve estar envolvida na elaboração desse documento escolar, participando democraticamente, expressando suas opiniões, sabendo ouvir e respeitar as opiniões e decisões coletivas.

O projeto político-pedagógico deve ser o norteador do ideal de qualidade que uma comunidade almeja alcançar, considerando-se objetivos, metas e recursos disponíveis para uma educação de qualidade. Mais importante: deve ser consultado, revisto, avaliado e reformulado constantemente, de acordo com as novas demandas que vão surgindo no contexto educacional. É preciso compreender que o projeto político-pedagógico jamais estará pronto, acabado, pois faz parte de um processo constante de “construção-reflexão-reconstrução” (Marcelle Zerbini).

A contemplação desses aspectos se dá não apenas pelo respeito à comunidade escolar, mas garantindo o direito de cada um participar, trazendo sua contribuição, tornando-se corresponsável nessa construção e/ou reconstrução periódica, seguida do respeito às leis – conhecendo, estudando, avaliando, reconhecendo sua importância –, mas também pelo exercício de cidadania no compromisso ético com a democracia.

É importante lembrar, pelas palavras de Gadotti, que:

Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Projeto significa tentar quebrar um estado confortável para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. As promessas tornam visíveis os campos de ação possíveis, comprometendo seus atores e autores (1994, p. 579).

Sendo assim, o projeto não pode ser algo construído para logo em seguida ser arquivado ou encaminhado às autoridades competentes. Ele precisa ser construído e vivenciado por todos em todos os momentos do processo educacional; como é um processo coletivo, visa o comprometimento da intencionalidade de se construir um cidadão participativo, crítico e criativo.

Cabe esclarecer que a educação de qualidade não é a que pode ser obtida a qualquer custo e a qualquer preço. Atendimento também é um diferencial. Todas as pessoas devem ter acesso à educação, provê-la no prazo previsto (socialmente determinado, como é o caso dos nove anos do ensino fundamental) e em locais adequados, aos quais os alunos possam ter acesso.

Devemos considerar também o moral da equipe envolvida, gerenciando os aspectos referentes à motivação intrínseca (orgulho do trabalho bem-feito) e extrínseca (adequadas condições materiais de trabalho) dos profissionais da Educação. Outra dimensão importante é a segurança, que, em sentido restrito, refere-se à segurança física dos agentes no ambiente escolar; em sentido amplo, ao impacto do serviço educacional ou da sua provisão no meio ambiente. Finalmente, há uma dimensão ética que deve ser observada entre os atores do processo educacional, tratando-se de verdadeiro código de conduta responsável pela transparência e boa fé das ações.

Portanto, não se deve restringir a conceituação da qualidade ao seu aspecto político-pedagógico, pois o que confere a característica de totalidade à qualidade da educação e seus serviços é o atendimento de todas essas dimensões simultaneamente.

Sem dúvida, a construção do projeto político-pedagógico é a forma objetiva de a escola dar sentido ao seu saber fazer na condição de instituição escolar: é a realização concreta de seus sonhos, em que ações são construídas e reconstruídas de forma dinâmica e histórica; é a revelação de seus compromissos, sua intencionalidade e, principalmente, de sua identidade e de seus membros.

No entanto, só podemos falar de qualidade dos serviços oferecidos quando identificarmos a qualidade nos relacionamentos interpessoais, incluindo a preocupação com o outro e, acima de tudo, o respeito à opinião de outras pessoas que também vivem, choram e lutam como nós, mas, todos, sem exceção, pensam de forma diversificada.

Sob essa perspectiva, ao elaborar qualquer tipo de projeto, sabemos que é necessário mudar o olhar. Como afirma Gentili (1995, p. 176), “em uma sociedade democrática e moderna, a qualidade da educação é um direito inalienável de todos os cidadãos, sem distinção”; entretanto, sabemos dos desafios constantes para o desenvolvimento e manutenção de bons serviços educacionais inclusivos e abrangentes, em face de diversidades e necessidades locais e dimensionamento global resultante de novas tecnologias da informação e comunicação, principalmente, com o advento da internet.

Portanto, torna-se fundamental para confecção de um projeto político-pedagógico o levantamento das necessidades de uma determinada comunidade escolar a curto e longo prazo; o estabelecimento de objetivos e metas, organização, planejamento de etapas e administração de recursos humanos e de materiais que possam garantir, em primeiro lugar, o desenvolvimento urgente de prioridades para futuros planos de ação. Tudo isso exige sintonia de propósitos, lideranças, trabalho colaborativo e cooperativo, permeando todo processo em diferentes frentes e etapas.

Nesse sentido é que se deve considerar que a construção de um projeto político-pedagógico se torna um processo de reflexão permanente em que os problemas da escola deverão ser bem analisados, na busca de alternativas que sejam viáveis à efetivação de sua intencionalidade, que "não é descritiva ou constatativa, mas é constitutiva" (Marques, 1990).

É necessário ressaltar que precisamos de uma escola descentralizada que busque mais autonomia, visando melhorias e a manutenção de qualidade. Demo afirma que qualidade formal “significa habilidade de manejar meios, instrumentos, formas, técnicas, procedimentos diante dos desafios do desenvolvimento" (1994, p. 14). A escola de qualidade deve garantir a meta qualitativa do desempenho satisfatório de todos.

Qualidade para todos, portanto, vai além da meta quantitativa de acesso global, no sentido de que as crianças em idade escolar entrem na escola, pois é preciso garantir a permanência dos que nela ingressem. Em síntese, qualidade "implica consciência crítica e capacidade de ação, saber mudar" (DEMO, 1994, p. 19).

Consideramos que, na busca de serviços de qualidade, precisamos contemplar tópicos importantes no projeto político-pedagógico, como: missão; clientela; dados sobre a aprendizagem; relação com as famílias; recursos; diretrizes pedagógicas e plano de ação.

Certamente deve existir o compromisso de que todos os projetos propostos devam passar por análise completa todos os anos, buscando reorientação das diretrizes, dos objetivos e das metas, a fim de atender às mudanças que a escola vivencia e, consequentemente, as novas necessidades dos alunos.

Ademais, estamos convictos de que, quando a escola avalia as suas próprias práticas e percebe as suas necessidades, pode tomar iniciativas para superar problemas e enfrentar novos desafios. O sucesso do projeto vai depender do compromisso dos envolvidos (qualidade política) e do referencial teórico-metodológico adotado (qualidade formal).

Por outro lado, por meio do nosso conhecimento e de troca de experiências, sabemos que a qualidade do ensino e a gestão educacional andam atreladas. A educação de qualidade reflete o compromisso que a escola deve ter com os serviços prestados através de seus objetivos claros e do projeto político-pedagógico – o documento que retrata a escola, sua realidade e a interação ativa com os envolvidos na sua construção.

Nesse processo, deve-se ter consciência de que o projeto deve ser mutável, dinâmico, intencional, claro e funcional para a eficácia escolar.

Reiteramos que a qualidade dos serviços oferecidos pela escola deve refletir com clareza sua natureza intencional. Para Severino (1998, p. 82) "é na intencionalidade nuclear do projeto educacional que se encontram as raízes e as referências básicas dos objetivos que vão nortear a proposta pedagógica da instituição de ensino que queira, com eficácia e qualidade, o seu trabalho educativo". Nesse sentido, a intencionalidade pode ser percebida como reflexo do conjunto de ações que a escola realiza, na prática cotidiana em que assume posicionamentos teóricos e metodológicos.

No conjunto harmonioso e integrado por pessoas, setores, parcerias, recursos e materiais, deve predominar a mobilização autônoma e interdependente a favor da manifestação coletiva de resultados previsíveis e de suas variáveis.

Percebemos, sob essa perspectiva, a participação democrática de uma gestão que busca analisar, corrigir, avaliar convergências e divergências para ações multiplicadoras e eficazes.

Nesse processo, concorrem habilidades e competências individuais que equilibram passos, determinam ritmo e compasso em cada etapa do projeto, sem, contudo, ter a pretensão de estabelecer hegemonia entre os pares, mas, sim, de permanecer tecendo, na simplicidade das ações, a rede complexa existente em projetos político-pedagógicos, tendo em vista que necessitam ser relevantes, inclusivos, abrangentes e sustentáveis, visando transformações sociais contemporâneas, úteis, significativas. Ressaltamos aqui a marcha incessante para a formação integral e emancipação de todos os participantes envolvidos no processo, privilegiando, sem dúvida, os alunos.

Lembramos, nesse contexto, a importância de educar, educando-se, para efetivamente cooperar com a evolução do projeto e promover qualidade em seus serviços.

Segundo Brandão (2008, p. 21-22), “a educação (...) deve ser um ato coletivo, solidário (...). Porque educar é uma tarefa de trocas entre pessoas e, se não pode ser nunca feita por um sujeito isolado (até autoeducação é um diálogo a distância), não pode ser também o resultado do despejo de quem supõe que possui todo o saber sobre aquele que, do outro lado, foi obrigado a pensar que não possui nenhum. “Não há educadores puros”, pensou Paulo Freire. “Nem educandos”. De um lado e do outro do trabalho em que se ensina e aprende, há sempre educadores-educandos e educandos-educadores. De lado a lado se aprende”.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

A escola como instituição social voltada para a educação do cidadão tem como objetivos principais a sua instrução e a sua formação. Entretanto, esses objetivos podem ser alcançados com melhor qualidade quando integrados e articulados aos objetivos administrativos e a uma gestão democrática.

À gestão caberá promover não apenas uma ação institucional e comunitária para que as pessoas se sintam responsáveis pela escola e realizar seus objetivos essenciais, mas também uma articulação harmônica entre os recursos humanos e materiais, elementos essenciais de que a escola necessita para alcançar sucesso no processo ensino-aprendizagem, e formar cidadãos autônomos, criativos, construtores e transformadores da sociedade.

Reconhecemos que essa é a principal função da escola. Quando a escola é administrada de modo eficiente e eficaz, oferece condições para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Justifica-se essa forma positiva de encarar o desafio da gestão escolar na frase de Marx:

a humanidade só se propõe às tarefas que pode resolver, pois, se considera mais atentamente, se chegará à conclusão de que a própria tarefa só aparece onde as condições materiais de sua solução já existem, ou, pelo menos são captadas no processo de seu devir (MARX, 1985, p. 130).

Como um ponto de reflexão importante para nós, educadores, não se pode deixar de referenciar o poder transformador do conhecimento e da educação. As relações que ocorrem no cotidiano escolar estão em permanente processo de construção e reconstrução, pois a dinâmica do processo histórico faz com que as construções e suas reelaborações sejam sempre provisórias.

Ademais, a escola que constrói seu projeto político-pedagógico busca a sua democratização e sua articulação com a sociedade. Um projeto político-pedagógico bem construído permite que seus integrantes tenham consciência de por onde caminham e de como devem caminhar, interferindo também em seus limites.

O processo de avaliação será então contínuo, realizado após cada atividade desenvolvida nos projetos, com a participação dos alunos, professores e equipe pedagógica. Portanto, essa avaliação acontecerá em seus aspectos qualitativos e quantitativos constantemente, tendo em vista que professor e aluno são sujeitos do processo de construção do conhecimento, pois esses projetos acontecem com a participação de todos os envolvidos nesse processo de aprendizagem.

Buscar uma nova organização escolar significa uma ousadia para os educadores, pais, alunos e funcionários. Para que a construção do projeto político-pedagógico seja possível, não é necessário fazer com que professores, equipe pedagógica e os funcionários trabalhem mais; basta propiciar situações que lhes permitam aprender a pensar e a realizar o fazer pedagógico de forma coerente.

O projeto político-pedagógico é fundamental, pois ele passa a ser uma direção, um caminho para as ações da escola. É a própria organização do trabalho pedagógico escolar como um todo.

Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade de a direção, a coordenação pedagógica, os professores e a comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”.

Sabemos que o projeto político-pedagógico deve acompanhar os movimentos da história. A prática pedagógica cotidiana e a discussão dos referenciais teóricos devem encaminhar para uma “práxis” responsável e compromissada com uma escola de qualidade.

Além da organização mediante a realidade e cotidiano escolar, o projeto político-pedagógico deve partir dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. Salvaguardando esses princípios básicos consegue-se alcançar o próprio sentido etimológico da palavra “projeto”, que significa “lançar para frente”.

Concluímos então que o enraizamento da escola em sua realidade, a explicitação da intencionalidade política e a abertura da escola à participação de outros membros são fatores necessários à construção de um projeto político-pedagógico, levando a uma prática comprometida com o social e o cultural.

A compreensão de uma nova atitude em relação à educação/escola vai sendo construída à medida que todos são envolvidos no processo de reflexão. Os professores passam a elaborar suas propostas específicas, considerando as características do projeto institucional, considerando as possibilidades e os limites de cada turma e as devidas individualidades. O objetivo, contudo, é um só: formar o aluno como cidadão consciente e capaz de decidir o seu destino.

Logo, para que a escola realmente alcance os seus objetivos, é de fundamental importância que a construção e o acompanhamento do projeto político-pedagógico estejam alicerçados em uma gestão participativa, coletiva, em que as decisões sejam democratizadas e que o seu processo de avaliação e revisão seja uma prática coletiva constante, como oportunidade de reflexão para mudanças de direção e caminhos e que nunca esteja pronto e acabado.

Para finalizar, é relevante dizer que um trabalho com essa perspectiva exige colaboração, solidariedade e corresponsabilidade. A construção do projeto político-pedagógico leva um longo tempo para ser “finalizada”, e é muito importante ter a compreensão e a consciência de que os resultados não aparecem de um dia para o outro. Antes de ser levado para a prática escolar, é preciso que todo o grupo envolvido entenda o que é, para que serve, quando e como deve ser utilizado o projeto político-pedagógico, pois, caso contrário, seu efeito não terá valor.

Concluímos que a participação da comunidade interna e externa na construção da prática educativa coletiva em junção com uma gestão democrática embasada na ética, criticidade, competência e bom senso tornam o espaço escolar um local onde se faz presente a autonomia e o sucesso na educação de seres humanos.


REFERÊNCIAS

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Autores

  • Thiago Daniel Ribeiro Tavares

    Mestre em Direito Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade do Norte Paulista – UNORP, Licenciado em Direito pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Advogado e Professor.

    Textos publicados pelo autor

  • Diego Henrique Ribeiro Tavares

    Diego Henrique Ribeiro Tavares

    Possui graduação em Tecnologia em processamento de Dados - Faculdades Estadual de Tecnologia de Taquaritinga (2011) Pós-graduação em docência em Ensino superior pela Barão de Mauá, e Cursando Licenciatura através do programa especial de formação pedagógica do Centro Paula Souza. Atualmente é trabalha na Escola Técnica Estadual Professor Idio Zucchi, onde atua como docente de informática e auxiliar de docente. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Hardware, tratamento de imagens, redes e sistemas operacionais.

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  • Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana

    Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana

    Bacharel em Administração de Empresas pelo IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi (2003), possui Pós Graduação Lato Senso em Marketing Estratégico (Especialização) pelo Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, além de ter cursado o Programa Especial de Formação Pedagógica do Centro Paula Souza, através do qual conseguiu o título de Licenciatura em Administração de Empresas (2010). Atualmente é Supervisora de Marketing na cooperativa Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais em Bebedouro/SP, da qual faz parte há mais de 13 anos, uma das maiores Cooperativa de produtores rurais do pais com cerca de 23 mil cooperados, cujo seu foco é essencialmente o agronegócios ou seja venda de produtos e insumos para o mercado agroindustrial, sendo responsável pela Área de gestão de verbas de rebates/ marketing e grandes eventos, a exemplo de grandes feiras como Agrishow, FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus / Sicoob Credicitrus e Balcão de Agronegócios Coopercitrus Hora Certa, é professora de ensino técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - ETEC professor Idio Zucchi há 10 anos, para o Curso em Administração. Tem experiência na área de Administração, Marketing e Comunicação com ênfase em Administração.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TAVARES, Thiago Daniel Ribeiro; TAVARES, Diego Henrique Ribeiro Tavares et al. A gestão escolar democrática e a importância do projeto político-pedagógico e dos conselhos escolares. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5582, 13 out. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/69258. Acesso em: 29 mar. 2024.