Este texto foi publicado no Jus no endereço https://jus.com.br/artigos/71764
Para ver outras publicações como esta, acesse https://jus.com.br

Os desastres ambientais no Brasil se repetem

Os desastres ambientais no Brasil se repetem

Publicado em . Elaborado em .

É preciso questionar os valores impostos pela sociedade de consumo, e buscar novos parâmetros para a vida em sociedade. A consciência da necessidade do consumo sustentável é um grande passo no caminho da sustentabilidade, e depende da colaboração e da participação de todos.

A questão ambiental é elemento central das políticas públicas e do desenvolvimento de sistemas legais que lidam com os temas ambientais atuais que explicitam um dramático ponto limite. Mudanças climáticas; desmatamento e desertificação; drama urbano; extinção de espécies e biodiversidade; produção de resíduos; delicada situação da água; questão nuclear; desastres ambientais.

A evolução dos fundamentos deste Direito não se deu por influência de debates de cunho meramente político ou econômico, mas sim oriunda de constatações científicas que demonstraram a real necessidade de se regulamentar de forma internacional as questões voltadas à preservação do meio ambiente para as futuras gerações, inclusive tendo em foco a própria perpetuação da raça humana em um planeta, ao menos, razoavelmente conservado. Seus propósitos se constituem, assim, de nobreza aos companheiros de vida (a fauna e a flora no mundo) e ao mesmo tempo uma limitação à arrogância consumista inerente ao ser humano, enfaticamente demonstrada na existência há tempos atrás de uma concepção dominante que pensava a relação com os recursos naturais de forma meramente egoística, os tratando como infindáveis, inesgotáveis, meramente utilitários ao crescente progresso da humanidade.

O futuro do planeta, ou seja, o nosso e das gerações que estão por vir, é uma questão de atitude. Atitude global, mas que nasce e se viabiliza a partir de gestos individuais. Gestos que, aos poucos, vão transformando a realidade e inaugurando uma nova forma de existir.

Embora os casos da Floresta amazônica e da Mata Atlântica sejam os mais problemáticos, o desmatamento ocorre nos quatro cantos do Brasil. Além da derrubada predatória para fins econômicos, outras formas de atuação do ser humano têm provocado o desmatamento. A derrubada de matas tem ocorrido também nas chamadas frentes agrícolas. Para aumentar a quantidade de áreas para a agricultura, muitos fazendeiros derrubam quilômetros de árvores para o plantio.

O crescimento das cidades também tem provocado a diminuição das áreas verdes. O crescimento populacional e o desenvolvimento das indústrias demandam áreas amplas nas cidades e arredores. Áreas enormes de matas são derrubadas para a construção de condomínios residenciais e polos industriais. Rodovias também seguem neste sentido. Cruzando os quatro cantos do país, estes projetos rodoviários provocam a derrubada de grandes faixas de florestas. 

Outro problema sério, que provoca a destruição do verde, são as queimadas e incêndios florestais. Muitos deles ocorrem por motivos econômicos. Proibidos de queimar matas protegidas por lei, muitos fazendeiros provocam estes incêndios para ampliar as áreas para a criação de gado ou para o cultivo. Também ocorrem incêndios por pura irresponsabilidade de motoristas. Bombeiros afirmam que muitos incêndios têm como causa inicial as pontas de cigarros jogadas nas beiradas das rodovias.

Este problema não é exclusivo do nosso país. No mundo inteiro o desmatamento ocorreu e ainda está ocorrendo. Nos países em desenvolvimento, principalmente asiáticos como a China, quase toda a cobertura vegetal foi explorada. Estados Unidos e Rússia também destruíram suas florestas com o passar do tempo.

Embora todos estes problemas ambientais estejam ainda ocorrendo, verifica-se uma diminuição significativa em comparação ao passado. A consciência ambiental das pessoas está alertando para a necessidade de uma preservação ambiental. Governos de diversos países e ONGs de meio ambiente tem atuado no sentido de criar legislações mais rígidas e uma fiscalização mais atuante para combater o crime ecológico. As matas e florestas são de extrema importância para o equilíbrio ecológico do planeta Terra e para o bom funcionamento climático. Espera-se que o homem tome consciência destes problemas e comece a perceber que antes do dinheiro está a vida de nosso planeta e o futuro das gerações futuras. Nossos filhos têm o direito de viverem num mundo melhor.

            Uma eco educação põe em questão os conceitos materialistas do universo e propõe como objetivo a expansão da consciência de cada um, o conhecimento do eu interior, o reconhecimento da unicidade da pessoa e da sua união com tudo o que existe. É também aprender a pensar enquanto capacidade de analisar e de efetuar autocríticas, de imaginar um ou vários futuros desejáveis, de fazer escolhas, de julgar, de refletir de maneira crítica em relação aos discursos dos outros, e principalmente em relação às premissas da sociedade industrial.

Há a necessidade de mudanças no modo de pensar, que levem em consideração as atuais características da sociedade contemporânea e privilegiem uma visão total de mundo, com uma postura ética, responsável e solidária.

O grande desafio atual é o desenvolvimento sustentável, que busca o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.

A nova ética está fundamentada na responsabilidade e na solidariedade com o futuro.

Dar preferência a produtos de empresas que têm uma clara preocupação com o meio ambiente, não compactuar com a ilegalidade, não consumir de forma a prejudicar as gerações futuras, dar preferência às empresas que não exploram o trabalho infantil, reclamar os seus direitos, usar o poder de compra para defender o emprego no país, adquirindo produtos nacionais, colaborar para reduzir a quantidade de lixo produzido, evitando o desperdício e a compra de produtos com embalagens inúteis ou que demorem a se decompor, dar preferência a materiais reciclados, saber identificar as empresas que são éticas em seu relacionamento com os consumidores, os trabalhadores, os fornecedores, a sociedade e o Poder Público, são algumas das ações do consumidor consciente.

É preciso abandonar o atual modelo de desenvolvimento, que busca apenas o crescimento econômico, e buscar um modelo de desenvolvimento que respeite a natureza e utilize de modo racional os recursos naturais. A sustentabilidade não é mero modismo ou uma utopia inalcançável, mas uma necessidade para a sobrevivência do planeta Terra.

A preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações depende de uma consciência ecológica, e a formação de uma nova consciência depende em grande parte da educação. É preciso uma educação que possibilite a continuidade da vida na Terra – e a educação para o consumo contribui para o desenvolvimento sustentável, ao promover o consumo consciente.

É necessário mudar os hábitos de consumo que causam sérios problemas ambientais e sociais, freando o consumismo e fazendo escolhas que promovam o desenvolvimento sustentável. O consumo deve ser socialmente responsável, para que o consumo de alguns não coloque em perigo o bem-estar dos outros, e sustentável, de modo a não comprometer as opções das futuras gerações.

Nesse processo, o consumidor consciente tem um papel fundamental. Nas suas escolhas cotidianas, seja na forma como consome, seja escolhendo empresas com responsabilidade social, pode ajudar a construir uma sociedade mais sustentável e justa. 

Principais problemas que afetam o meio ambiente na atualidade, poluição, desmatamento, queimadas, aquecimento global. Infelizmente nosso planeta é afetado por vários problemas ambientais, muitos deles provocados por diversas ações humanas. Estes problemas afetam a fauna, flora, solo, águas, ar e etc.

Os desastres ambientais no Brasil se repetem e parece que não se aprende com eles. O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro do município brasileiro de Mariana, Minas Gerais, ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015. Rompeu-se uma barragem de rejeito de mineração controlada pela Samarco Mineração S.A, um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale S.A e a anglo-australiana BHP Billiton.

Inicialmente a mineradora Samarco informara que duas barragens haviam se rompido - a de Fundão e a de Santarém. Porém, no dia 16 de novembro, a Samarco retificou a informação, afirmando que apenas a barragem de Fundão havia se rompido. O rompimento de Fundão provocou o vazamento dos rejeitos que passaram por cima de Santarém, que, entretanto, não se rompeu. As barragens foram construídas para acomodar os rejeitos provenientes da extração do minério de ferro retirado de extensas minas na região.

O rompimento da barragem de Fundão é considerado o desastre industrial que causou o maior impacto ambiental da história brasileira e o maior do mundo envolvendo barragens de rejeitos, com um volume total despejado de 62 milhões de metros cúbicos. A lama chegou ao rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.

Ambientalistas consideraram que o efeito dos rejeitos no mar continuará por pelo menos mais cem anos, mas não houve uma avaliação detalhada de todos os danos causados pelo desastre. Segundo a prefeitura do município de Mariana, a reparação dos danos causados à infraestrutura local deverá custar cerca de cem milhões de reais.

A queda da barragem em Brumadinho já fez mais vítimas que o desastre ambiental de Mariana, em 2015, que deixou 19 mortos. Os bombeiros também informaram que 296 pessoas estão desaparecidas. Há ainda 81 desabrigados e 23 pessoas hospitalizadas.

A tragédia aconteceu na região do córrego do Feijão, que deságua no rio Paraopeba, na Bacia do Rio São Francisco. O rompimento acontece três anos após a queda de uma barragem da Samarco também em Minas Gerais, em Mariana, o maior da história da mineração no Brasil. A Vale é uma das donas da Samarco, junto com a mineradora anglo-australiana BHP Billiton. 

É uma triste consequência da lição não aprendida pelo Estado brasileiro e pelas mineradoras com a tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), também controlada pela Vale. Minérios são um recurso finito que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos. A reciclagem e reaproveitamento devem ser priorizados.

O irônico de tudo isso é perceber que o capitalismo é um sistema autodestruidor (e estamos falando aqui apenas das questões ambientais), que ignora este fato dado o seu caráter imediatista. Mas não se pode perder tempo com questões menores. O que conta aqui é a multiplicação do vil metal.

Há a necessidade de mudanças no modo de pensar, que levem em consideração as atuais características da sociedade contemporânea e privilegiem uma visão total de mundo, com uma postura ética, responsável e solidária.

O grande desafio atual é o desenvolvimento sustentável, que busca o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação do meio ambiente.

É preciso abandonar o atual modelo de desenvolvimento, que busca apenas o crescimento econômico, e buscar um modelo de desenvolvimento que respeite a natureza e utilize de modo racional os recursos naturais. A sustentabilidade não é mero modismo ou uma utopia inalcançável, mas uma necessidade para a sobrevivência do planeta Terra.

A preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações depende de uma consciência ecológica, e a formação de uma nova consciência depende em grande parte da educação. É preciso uma educação que possibilite a continuidade da vida na Terra – e a educação para o consumo contribui para o desenvolvimento sustentável, ao promover o consumo consciente.

É necessário mudar os hábitos de consumo que causam sérios problemas ambientais e sociais, freando o consumismo e fazendo escolhas que promovam o desenvolvimento sustentável. O consumo deve ser socialmente responsável, para que o consumo de alguns não coloque em perigo o bem-estar dos outros, e sustentável, de modo a não comprometer as opções das futuras gerações.

Assim, é preciso questionar os valores impostos pela sociedade de consumo, e buscar novos parâmetros para a vida em sociedade. A consciência da necessidade do consumo sustentável é um grande passo no caminho da sustentabilidade, e depende da colaboração e da participação de todos. Nesse contexto, torna-se cada vez mais clara a ideia de que somente com atitudes e procedimentos éticos será possível a construção de uma sociedade mais justa, para o que a educação ambiental tem um papel fundamental.


REFERÊNCIAS

ASHLEY, PATRÍCIA ALMEIDA (Coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2003.

BOFF, LEONARDO. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

CALLONI, HUMBERTO. A educação e seus impasses: um olhar a partir da noção de pós-modernidade. In: LAMPERT, Ernâni. Pós-modernidade e conhecimento: educação, sociedade, ambiente e comportamento humano. Porto Alegre: Sulina, 2005. p. 49-75.

CANEPA, CARLA. Educação ambiental: ferramenta para a criação de uma nova consciência planetária. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, v. 12, n. 48, p. 158-166, jul.-set. 2004.

DALY, HERMAN E. Sustentabilidade em um mundo lotado. Scientific American. Edição especial – Brasil. São Paulo, n. 41, p. 92-99, out. 2005.

DELLA GIUSTINA, OSVALDO. Participação e solidariedade: a revolução do terceiro milênio II. Tubarão: Unisul, 2004.

FREITAS, VLADIMIR PASSOS DE. A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais. 2. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Consumo sustentável: Manual de educação. Brasília: Consumers International/MMA/MEC/IDEC, 2005.

________. Guia de responsabilidade social para o consumidor. São Paulo, IDEC, 2004.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL. Consumo sustentável: Manual de educação. Brasília: Consumers International/MMA/MEC/IDEC, 2005.

________. Direitos do consumidor; Ética no consumo. Brasília: INMETRO, 2002. (Coleção educação para o consumo sustentável).

LAMPERT, ERNÂNI. Pós-modernidade e educação. In: LAMPERT, Ernâni. Pós-modernidade e conhecimento: educação, sociedade, ambiente e comportamento humano. Porto Alegre: Sulina, 2005.

LEFF, ENRIQUE. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Trad. Lucia Mathilde Endlich Orth. 3. ed. rev. e aum. Petrópolis: Vozes, 2001.

MEDINA, NANÁ MININNIN; SANTOS, Elizabeth da Conceição. Educação ambiental: uma metodologia participativa de formação. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.