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Petição inicial de ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de mútuo)

Petição inicial de ação de execução de título executivo extrajudicial (contrato de mútuo)

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Modelo de petição inicial de execução de um contrato de mútuo, devido à inadimplência do réu. Requer a citação do réu para pagamento ou apresentação de embargos, e, em caso de não localização do executado, o arresto de bens para garantir a execução.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de ().

Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do réu (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato e de direito a serem expostos a seguir:


1. Dos Fatos

O exequente e o executado firmaram o contrato de mútuo e o executado se comprometeu a fazer o pagamento do valor de R$1.000.000,00.

Naquela ocasião ficou pactuado que o valor seria pago em 3 parcelas de R$333.000,00, vencendo a primeira em 01/05/2020 e última em 01/07/2020.

Ocorre que o executado está desde 01/05/2020 perfazendo um valor inadimplente de R$1.000.000,00 devidamente atualizado e corrigido já inclusos juros e multa, conforme se verifica no demonstrativo de débito que segue em anexo.

O exequente tentou por diversas formas receber tal valor do executado, porém sem sucesso, o executado não realizar o pagamento deste valor de tal modo que o exequente para ter seu crédito resguardado propõe a presente ação.


2. Do Direito

A presente execução obedecendo à diretriz do art. 783 do CPC está fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível pois nos termos do art. 784, II, do CPC a escritura pública assinada pelo devedor constitui título executivo extrajudicial o que viabiliza a utilização do meio processual elegido.

O documento que instrumentaliza a presente execução é um contrato de mútuo não havendo mais necessidade de um processo de conhecimento, mas sim, e antes de tudo, simples execução da dívida.

Basta à satisfação do credor o cumprimento da obrigação firmada.

Nada mais havendo e estando carreada aos autos a documentação que comprova todo o alegado, requer a procedência do que adiante se pede.


3. Dos Pedidos

a) A citação do réu para no prazo legal conforme elenca o artigo 829, do CPC, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros e correções monetária até a data do efetivo pagamento, ou apresentem embargos, sob pena de não o fazendo, ter de imediato tantos bens penhorados quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do artigo 831, do CPC;

b) Não sendo possível localizar o executado, desde já requer seja determinado ao oficial de justiça nos termos do artigo 830, do CPC o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução;

c) Apresentado embargos ou não a presente ação de execução, requer no mérito, a procedência total dos pedidos para que seja definitivamente condenado o executado a efetuar o pagamento da dívida no valor de R$1.000.000,00, acrescida de juros e correção monetária;

d) Condenar o réu ao pagamento de todas as custas e despesas processuais, bem como a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios nos termos do artigo 85 do CPC;

e) A produção da prova documental, pericial e testemunhal;

f) Informa que não tem interesse na realização de audiência de conciliação;

Dá-se a causa o valor de R$1.000.000,00.

Nesses termos, pede e espera deferimento.

Local, data.

Nome do Advogado, OAB/Estado e Número



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