Tribunal de Justiça de São Paulo condena Sul America ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por negativa do medicamento Rituximab (Mabthera)

TJSP condena Sul América a pagar R$ 20.000,00 por negativa demedicamento


Tribunal de Justiça de São Paulo condena Sul America ao pagamento de indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por negativa do medicamento Rituximab (Mabthera).


PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ASSOCIADO A TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO AUTORA PORTADORA DE CÂNCER - LINFOMA NÃO-HODGKIN IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA QUE COMPROMETA O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO - SÚMULAS 95 e 102 DESTE TRIBUNAL DANO MATERIAL - REEMBOLSO DOS GASTOS DISPENDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PET-CT ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA DANO MORAL - OCORRÊNCIA PACIENTE IDOSA E DIAGNOSTICADA COM CÂNCER INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 20.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE SUCUMBÊNCIA ATRIBUÍDA À OPERADORA DE SAÚDE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO PLANO DE SAÚDE E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.
https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=7429310&cdForo=0&vlCaptcha=cabme

Processo de origem 1030074-60.2013.8.26.0100 Foro Central Civel SP



Autor

  • Francisco Tadeu Souza

    Advogado especialista em Direito Médico, graduado pela PUC/SP e pós graduado pela Faculdade de Medicina do ABC, atuante em defesa de médicos perante os conselhos de classe e em ações cíveis e penais que tratem de erro médico, bem como em ações de pacientes contra planos de saúde e contra o estado para obter medicamentos (importados, experimentais e de alto custo) e tratamentos médicos.<br><br>Autor do Blog Direito Médico:<br>https://www.facebook.com/blogdireitomedico<br>https://twitter.com/blogdireitomed<br>http://blogdireitomedico.blogspot.com.br/<br><br>

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