Jurisprudência de Admissão sem concurso
Acidente de trabalho com morte. Admissão sem concurso público.
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Destacado em 19 de Abril de 2007 às 00:00
Trabalhador, contratado por Município sem concurso público, faleceu em virtude de acidente de trabalho. Os familiares requereram indenização na Justiça do Trabalho e o pedido foi julgado procedente.
Liminar de juiz do Trabalho determina a demissão de servidores públicos contratados sem concurso
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Giorgi Alan M. de Araújo
Destacado em 01 de Janeiro de 2003 às 00:00
Cerca de 12 mil servidores públicos do Estado do Piauí contratados sem concurso público devem ser afastados do cargo. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. Inicialmente, o juiz do Trabalho chegou a declinar da competência em favor da Justiça Estadual, mas, em recurso ordinário, o Tribunal reconheceu a competência material da Justiça do Trabalho.