Tudo de Benfeitorias
A relativização do direito à propriedade frente ao direito de retenção por benfeitorias nos contratos de arrendamento rural
A retenção das benfeitorias pelo arrendatário que possui direito de indenização traz um certo incômodo ao proprietário arrendador, que não raras as vezes vê seu pleno direito à propriedade tolhido. Surgindo assim um acalorado debate.
Das regras de indenização de benfeitorias no âmbito civil e nas relações de locação
Das benfeitorias e regras para indenização
Realização de benfeitoria em reserva biológica
É possível a realização de benfeitorias úteis e necessárias em imóveis particulares ainda não indenizados inseridos no interior de Reservas Biológicas, dependendo de prévia aprovação do ICMBio, sem prejuízo da elaboração de estudos de impacto ambiental.
Contraditório administrativo na demarcação de terras indígenas
Não há ofensa ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa a demarcação de terras tradicionais indígenas realizada nos termos do Decreto 1.775/98.
Benfeitoria voluptuária: penhora X direito constitucional ao lazer
As benfeitorias voluptuárias são conceituadas pela doutrina como de simples deleite ou recreio. Propõe-se uma releitura das benfeitorias voluptuárias, a partir do direito constitucional ao lazer, para que possam ser consideradas bens impenhoráveis.