Jurisprudência de COFINS
Cofins: inexigibilidade de multa moratória na denúncia espontânea
Por
Superior Tribunal de Justiça
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Acórdão do STJ dispensando a multa de mora do Cofins por ter havido denúncia espontânea
Compensação Pis/Cofins:
Por
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Destacado em 01 de Junho de 1997 às 00:00
Decisão do TRF da 5ª região, que admitiu a possibilidade de compensação de PIS e COFINS